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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de normativos próprios

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LEI COMPLEMENTAR: 11/2023 14/12/2023

  • "ALTERA AS ALÍCOTAS DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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LEI COMPLEMENTAR: 10/2023 06/12/2023

  • "CONCEDE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ".

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LEI MUNICIPAL: 2278/2023 29/11/2023

  • "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA MUCUNÃ AÇUDINHO".

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LEI MUNICIPAL: 2277/2023 29/11/2023

  • "AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA".

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LEI MUNICIPAL: 2276/2023 29/11/2023

  • "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR COMERCIAL, INDUSTRIAL, TURÍSTICO E TECNOLÓGICO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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LEI MUNICIPAL: 2275/2023 29/11/2023

  • "REGULA O 13º E O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS COMO DIREITOS SOCIAIS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ".

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LEI MUNICIPAL: 2274/2023 29/11/2023

  • "CONCEDE REALUSTE PARA REPOSIÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES EFETIVOS".

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Portaria: 22/2023 29/11/2023

  • "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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LEI MUNICIPAL: 2273/2023 17/11/2023

  • "OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 034/2023 09/11/2023

  • "INSTITUI O 13º SALÁRIO E O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA E AO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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LEI MUNICIPAL: 2272/2023 09/11/2023

  • "OUTORGA O TITULO DE CIDADÃ BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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LEI MUNICIPAL: 2271/2023 09/11/2023

  • "OUTORGA O TITULO DE CIDADÃ BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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LEI MUNICIPAL: 2270/2023 09/11/2023

  • "OUTORGA O TITULO DE CIDADÃ BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 034/2023 09/11/2023

  • "INSTITUI O 13º SALÁRIO E O TERÇO CONATITUCIONAL DE FÉRIAS, AOS VEREADORES DA CÂMARA E AO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAIS DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Portaria: 21/2023 31/10/2023

  • "AUTORIZA AO SETOR COMPETENTE DESTA CASA A CONCESSÃO DA IDENIZAÇÃO DE 1/3 DAS FÉRIAS DA FUNCIONÁRIA ROSILENE CAVALCANTE DE PAULA".

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Portaria: 20/2023 31/10/2023

  • "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS".

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LEI MUNICIPAL: 2268/2023 27/10/2023

  • "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024".

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LEI MUNICIPAL: 2267/2023 19/10/2023

  • "INSTITUI NO ÂMBITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, O INCENTIVO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL VARIÁVEL".

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LEI MUNICIPAL: 2266/2023 19/10/2023

  • "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.049 DE 31 DE JANEIRO DE 1997".

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LEI MUNICIPAL: 2265/2023 11/10/2023

  • "OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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LEI MUNICIPAL: 2264/2023 11/10/2023

  • "OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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LEI MUNICIPAL: 2263/2023 11/10/2023

  • "OUTORGA O TITULO DE CIDADÃ BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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LEI MUNICIPAL: 2262/2023 06/10/2023

  • "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, AFAB - ASOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS ATÍPICAS DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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LEI COMPLEMENTAR: 09/2023 05/10/2023

  • "AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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LEI MUNICIPAL: 2261/2023 05/10/2023

  • "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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LEI MUNICIPAL: 2260/2023 05/10/2023

  • "CONCEDE REAJUSTE PARA REPOSIÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES EFETIVOS CUJA REMUNERAÇÃO SEJA ACIMA DE UM SALÁRIO MINIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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LEI MUNICIPAL: 2258/2023 27/09/2023

  • "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.239, DE 09 DE AGOSTO DE 2023".

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LEI MUNICIPAL: 2259/2023 27/09/2023

  • "ALTERA A LEI Nº 2.231, DE 14 DE JUNHO DE 2023".

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LEI MUNICIPAL: 2257/2023 21/09/2023

  • "AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO DO MACIÇO DE BATURITÉ-CE".

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LEI MUNICIPAL: 2256/2023 20/09/2023

  • "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ALO - ASSOCIAÇÃO DE LUTAS OCARA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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