Dispõe sobre a isenção da cobrança do iptu e taxas e dá outras providencias.

ACATAM AS DENÚNCIAS ESCRITAS DE CIDADÃO PARA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO PARA AS APURAÇÕES DE INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS COMETIDAS PELO PREFEITO MUNICIPAL DE
BATURITÉ/CE AFASTADO, PELOS QUORUNS QUALIFICADOS DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA, ADOTANDO O QUE DISCIPLINA A LEI ESTADUAL Nº 12.550/95 E CONSTITUI A COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria o conselho político do município de Baturité.

Concede reajuste para reposição salarial de servidores efetivos que prestaram concurso para cargos que previam remuneração acima de um salário mínimo e dá outras providências.

Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais que especifica e dá outras providências.

ACATAM AS DENÚNCIAS ESCRITAS DE CIDADÃO PARA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO PARA AS APURAÇÕES DE INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS COMETIDAS PELO PREFEITO MUNICIPAL DE
BATURITÉ/CE AFASTADO, PELOS QUORUNS QUALIFICADOS DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA, ADOTANDO O QUE DISCIPLINA A LEI ESTADUAL Nº 12.550/95 E CONSTITUI A COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a ampliação de carga horária de servidores efetivos que recebem valor inferior a um salário mínimo e dá outras providencias.

Dispõe sobre a abertura de credito especial para dotações orçamentárias não contempladas no orçamento vigente.

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepicional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da constituição federal, dando assim, outras providencias.

Dispõe sobre a organização administrativa da câmara municipal, cria cargo em comissão, define a estrutura administrativa e o quadro de provimento em comissão e permanente, dando assim, outras providências.

DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA O DIA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO PLENÁRIO DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Baturité para o exercício financeiro de 2015, consolidando a programação fiscal e seguridade social, bem como os fundos municipais e dá outras providencias.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de baturité/ce para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.326, de 31 de Agosto de 2007, que dispõe sobre a reestruturação organizacional da
Prefeitura Municipal de Baturité, na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017 do Município do
Baturité, Estado do Ceará

Fixa os subsídios dos Vereadores e o subsídio do Presidente deste Poder, para a Legislatura de 2013 a 2016, dando assim, outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos no âmbito do município de Baturité, e dá outras providências.

“Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar dos Vereadores da Câmara Municipal de Baturité.

Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências

Dispõe sobre os valores de diárias e ajuda de custo de prefeito, vice-prefeito, vereadores e demais servidores dos poderes executivo e legislativo do governo municipal de Baturité.

“Institui o Código de Obras e Posturas do Município de BATURITÉ e dá outras providências"

Delimita o perímetro urbano de Baturité. Delimita os perímetros das unidades territoriais de planejamento e dá outras providências.

INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Dispõe sobre a Política Ambiental do Município de Baturité e dá outras providências

“Dispõe sobre o parcelamento uso e ocupação do solo no perímetro urbano do Município de Baturité e dá outras providências”

Dispoe sobre a nova lei de zona urbana , cria e delimita os bairros da cidade e da outras providencias.

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

"CONCEDE LICENÇA E/OU AFASTAMENTO A VEREADOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".