| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| Portaria: 68 | "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 20/05/2025 |
| DECRETO - 002 | APROVA AS CONTAS DE GONVERSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2025 |
| DECRETO - 001 | CONCEDE LICENÇA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BATURITÉ | 08/05/2025 |
| Lei Nº. 2041 de 2025 | "ALTERA DISPOSITIVOS DE ALGUNS DISPOSITIVOS DA LEI Nº2.354, DE 22 DE JANEIRO DE 2025". | 07/05/2025 |
| Lei Nº. 2402 de 2025 | "PROGRAMA O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS - 2025), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 07/05/2025 |
| Lei Nº. 2403 de 2025 | "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO RECURSO COMPONENTE QUALIDADE DA PARCELA ÚNICA, PREVISTO NA METODOLOGIA DE CONFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE". | 07/05/2025 |
| Lei Nº. 2399 de 2025 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". | 17/04/2025 |
| Portaria: 55 | "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 16/04/2025 |
| Portaria: 56 | "CONCEDE AJUDA(A) DE CUSTO(S) AO VEREADOR QUE INDICA" | 16/04/2025 |
| Portaria: 57 | "CONCEDE AJUDA(S) DE CUSTOS(S) AO VEREADOR QUE INDICA". | 16/04/2025 |
| Portaria: 58 | "CONCEDE AJUDA(S) DE CUSTO(S) AO VEREADOR QUE INDICA" | 16/04/2025 |
| Portaria: 59 | "CONCEDE AJUDA(S) DE CUSTO(S) AO VEREADOR QUE INDICA" | 16/04/2025 |
| Portaria: 60 | "CONCEDE AJUDA(S) DE CUSTO(S) AO VEREADOR QUE INDICA". | 16/04/2025 |
| Portaria: 61 | "CONCEDE AJUDAS) DE CUSTO(S) AO VEREADOR QUE INDICA". | 16/04/2025 |
| Portaria: 62 | "CONCEDE AJUDA(S) DE CUSTO(S) AO VEREADOR QUE INDICA". | 16/04/2025 |
| Portaria: 63 | "CONCEDE AJUDA(S) DE CUSTO(S) AO VEREADOR QUE INDICA". | 16/04/2025 |
| Portaria: 64 | "CONCEDE AJUDA(S) DE CUSTO(S) AO VEREADOR QUE INDICA". | 16/04/2025 |
| Portaria: 65 | "CONCEDE AJUDA(S) DE CUSTO(S) AO VEREADOR QUE INDICA". | 16/04/2025 |
| Portaria: 66 | "CONCEDE AJUDA(S\0 DE CUSTO(S) AO VEREADOR QUE INDICA". | 16/04/2025 |
| Lei Nº. 2398 de 2025 | "DISPÕE DA O DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". | 13/04/2025 |
| Portaria: 54 | "MODIFICA DISPOSITIVOS DA PORTARIA Nº038 DE 21 DE JANEIRO DE 2025". | 10/04/2025 |
| Lei Nº. 2395 de 2025 | "DISPÕE SOBRE A ABERTUERA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE NO ORÇAMENTO VIGENTE DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA AS NOVAS SECRETARIAS E NOVOS ORGÃOS CRIADOS OU DESMEMBRADOS DE ACORDO COM A LEINº 2354 DE 22 DE JANEIRO DE 2025. | 03/04/2025 |
| Lei Nº. 2396 de 2025 | "DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 03/04/2025 |
| Lei Nº. 2397 de 2025 | "DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E DISOLUÇÃO DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA COMPANHIA DE PROJETOS DE ARQUITETURA E URBANISMO VERDE BRASIL E COMPANHIA DE SANEAMENTO DO BRASIL - CSB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 03/04/2025 |
| Portaria: 51 | "DISPÕE DA EXONERAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 01/04/2025 |
| Portaria: 52 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 01/04/2025 |
| Portaria: 53 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISIONADO". | 01/04/2025 |
| Portaria: 50 | "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 24/03/2025 |
| Lei Nº. 2394 de 2025 | "OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 24/03/2025 |
| Lei Nº. 2392 de 2025 | ""DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". | 20/03/2025 |
| Lei Nº. 2393 de 2025 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". | 20/03/2025 |
| Portaria: 48 | "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 06/03/2025 |
| Portaria: 46 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 28/02/2025 |
| Portaria: 47 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 28/02/2025 |
| Portaria: 49 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 28/02/2025 |
| Lei Nº. 2388 de 2025 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". | 27/02/2025 |
| Lei Nº. 2389 de 2025 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". | 27/02/2025 |
| Lei Nº. 2390 de 2025 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". | 27/02/2025 |
| Lei Nº. 2391 de 2025 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". | 27/02/2025 |
| Lei Nº. 2387 de 2025 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". | 26/02/2025 |
| Portaria: 45 | "MODIFICA DISPOSITIVOS PORTARIA Nº 038, DATADA 21 DE JANEIRO DE 2025 EDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 25/02/2025 |
| Lei Nº. 2386 de 2025 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". | 24/02/2025 |
| Lei Nº. 2382 de 2025 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". | 20/02/2025 |
| Lei Nº. 2383 de 2025 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". | 20/02/2025 |
| Lei Nº. 2384 de 2025 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". | 20/02/2025 |
| Lei Nº. 2385 de 2025 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". | 20/02/2025 |
| Lei Nº. 2380 de 2025 | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER E LEGISLATIVO A CONCEDER (01) UM DIA DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO SEM PREJUIZO DE SEUS VENCIMENTOS". | 19/02/2025 |
| Lei Nº. 2381 de 2025 | "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N2.155 DE 21 DE JULHO DE 2022". | 19/02/2025 |
| Portaria: 44 | "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER E SUAS MEMBROS'. | 18/02/2025 |
| Lei Nº. 2377 de 2025 | "AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE BATURITÉ PARA O ESTADO DO CEARÁ". | 17/02/2025 |
| Lei Nº. 2378 de 2025 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DE BATURITÉ - AGEFIS". | 17/02/2025 |
| Lei Nº. 2375 de 2025 | ESTABELECE O PRIMEIRO DOMINGO DE JULHO COMO O DIA MUNDIAL DE DEVOÇÃO A IRMÃ CLEMÊNCIA". | 13/02/2025 |
| Lei Nº. 2376 de 2025 | DIDPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". | 13/02/2025 |
| Lei Nº. 2374 de 2025 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 12/02/2025 |
| Lei Nº. 2372 de 2025 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOUGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". | 07/02/2025 |
| Lei Nº. 2373 de 2025 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOUGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". | 07/02/2025 |
| Lei Nº. 2371 de 2025 | "DECLARA DE UTILIDADE MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO TEACOLHE". | 05/02/2025 |
| Lei Nº. 2370 de 2025 | "OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 05/02/2025 |
| Portaria: 41 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 03/02/2025 |
| Portaria: 42 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 03/02/2025 |
| Portaria: 40 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 31/01/2025 |
| Lei Nº. 2366 de 2025 | "AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ A ASSOCIA-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE A UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 29/01/2025 |
| Lei Nº. 2367 de 2025 | "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO - MINIMO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 29/01/2025 |
| Lei Nº. 2368 de 2025 | "ESTABELECE O PROGRAMA DE INCENTIVO A REGULARIZAÇÃO FISCAL VOLTADO A REFORÇAR A ECONOMIA LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 29/01/2025 |
| Lei Nº. 2369 de 2025 | "INSTITUI O PROGRAMA DE INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE TECNOLÓGICA (INOVAfACIL), E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS". | 29/01/2025 |
| Portaria: 39 | "DETERMINA A REALIZAÇÃO ORDINÁRIAS DESTA CASAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 28/01/2025 |
| Lei Nº. 2365 de 2025 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FOCINHEIRA PARA CÂES DE GRANDE PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 24/01/2025 |
| Lei Nº. 2362 de 2025 | "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BATURITÉ". | 22/01/2025 |
| Lei Nº. 2363 de 2025 | "CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 22/01/2025 |
| Lei Nº. 2364 de 2025 | "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES JURIDICAS (FUNDAJ). | 22/01/2025 |
| Portaria: 38 | "DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DA CFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 21/01/2025 |
| Portaria: 37 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 20/01/2025 |
| Portaria: 37A | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, EM ATENDIMENTO À LEI FEDERAL Nº 14.333/2021". | 20/01/2025 |
| Lei Nº. 2360 de 2025 | "DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA mUNICIPAL". | 15/01/2025 |
| Lei Nº. 2361 de 2025 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 15/01/2025 |
| Portaria: 36 | "DETERMINA NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 10/01/2025 |
| Portaria: 35 | "NOMEIA A COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, EM ATENDIMENTO À LEI FEDERAL Nº14.333/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 08/01/2025 |
| Portaria: 32 | "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE SUBISIDIO DO VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 06/01/2025 |
| Portaria: 33 | "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO RESPONSAVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DE ESTOQUE, COMPRAS E PATRIMÔNIO". | 06/01/2025 |
| Portaria: 34 | "DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO PARA ATUAR JUNTO AOS CONTRATOS DA CÂMARA mUNICIPAL DE bATURITÉ". | 06/01/2025 |
| Portaria: 15 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 03/01/2025 |
| Portaria: 16 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 03/01/2025 |
| Portaria: 17 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 03/01/2025 |
| Portaria: 18 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 03/01/2025 |
| Portaria: 19 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO" | 03/01/2025 |
| Portaria: 20 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 03/01/2025 |
| Portaria: 21 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 03/01/2025 |
| Portaria: 22 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 03/01/2025 |
| Portaria: 23 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 03/01/2025 |
| Portaria: 24 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 03/01/2025 |
| Portaria: 25 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 03/01/2025 |
| Portaria: 26 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 03/01/2025 |
| Portaria: 27 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 03/01/2025 |
| Portaria: 28 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO PREGOEIRO E MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO/EQUIPE DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DE ATOS LICITATÓRIOS E CONTRATUAIS COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 03/01/2025 |
| Portaria: 29 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 03/01/2025 |
| Portaria: 30 | "DISP~IE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 03/01/2025 |
| Portaria: 31 | "NOMEIA MEMBROS DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO TRANSPARENTE". | 03/01/2025 |
| Portaria: 01 | "DISPÕE SOBRE O INICIO DO MANDATO DE VEREADOR". | 02/01/2025 |
| Portaria: 13 | "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA". | 02/01/2025 |
| Portaria: 04 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 02/01/2025 |
| Portaria: 03 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 02/01/2025 |
| Portaria: 05 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 02/01/2025 |
| Portaria: 06 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 02/01/2025 |
| Portaria: 07 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 02/01/2025 |
| Portaria: 08 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 02/01/2025 |
| Portaria: 09 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 02/01/2025 |
| Portaria: 10 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 02/01/2025 |
| Portaria: 11 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 02/01/2025 |
| Portaria: 12 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 02/01/2025 |
| Portaria: 14 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 02/01/2025 |
| Portaria: 02 | "ATUALIZA O SALARIO MINIMO PARA OS SERVIDORES DESTA CASA". | 02/01/2025 |
| Portaria: 68 | "REVOGAM-SE PORTARIAS EM VIGOR E DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 26/12/2024 |
| Portaria: 69 | "NOMEIA MEMBROS DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO | 26/12/2024 |
| Portaria: 67 | "REVOGAN-SE PORTARIAS EM VIGOR E DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 24/12/2024 |
| Portaria: 66 | "DISPÕE SOBRE O RECESSO NATALINOI E DE FIM DE ANO". | 20/12/2024 |
| Portaria: 65 | "FICA DETERMINADO QUE, OS ATUAIS VEREADORES DE NOSSO MUNICÍPIO TERÃO UM RECESSO NO FINAL DO MANDATO EM CURSO, JUNTO AO PARIAMENTO DESTA CASA LEGISLATIVA NO PERIUDO DE 17 A 31 DO MÊS EM CURSO". | 17/12/2024 |
| Lei Nº. 2358 de 2024 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO". | 11/12/2024 |
| Lei Nº. 2359 de 2024 | "ALTERAA LEI Nº 2.328/2024". | 11/12/2024 |
| Portaria: 64 | "AUTORIZA A DESCONSIDERAR OS CONTEUDOS DAS PORTARIAS Nº 057 E 060. | 05/12/2024 |
| Portaria: 56 | "CONCEDE DIARIA (S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA". | 29/11/2024 |
| Portaria: 57 | "CONCEDE DIARIA (S) AO SERVIDOR OU AO VEREADOR QUE INDICA". | 29/11/2024 |
| Portaria: 58 | "CONCEDE DIARIA (S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA". | 29/11/2024 |
| Portaria: 59 | "CONCEDE DIARIA (S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA". | 29/11/2024 |
| Portaria: 60 | "CONCEDE DIARIA (S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA". | 29/11/2024 |
| Portaria: 61 | "CONCEDE DIARIA (S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA". | 29/11/2024 |
| Portaria: 62 | "CONCEDE DIARIA (S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA". | 29/11/2024 |
| Portaria: 63 | "CONCEDE DIARIA (S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA". | 29/11/2024 |
| Lei Nº. 2357 de 2024 | "INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL PARA A REDE MUNICIPAL" | 28/11/2024 |
| Portaria: 55 | "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 25/11/2024 |
| Lei Nº. 2356 de 2024 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 22/11/2024 |
| Lei Nº. 2354 de 2024 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". | 14/11/2024 |
| Lei Nº. 2355 de 2024 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". | 14/11/2024 |
| Lei Nº. 1353 de 2024 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÓBLICO DE NOSSA COMUNA". | 14/11/2024 |
| DECRETO - 002 | "APROVA AS CONTAS DE GONVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ, RELATIVAS AO EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 12/11/2024 |
| Lei Nº. 2352 de 2024 | "OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 08/11/2024 |
| Lei Nº. 2351 de 2024 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025". | 06/11/2024 |
| Portaria: 54 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 01/11/2024 |
| Portaria: 52 | "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 31/10/2024 |
| Portaria: 53 | "DISPÕE SOBRE A IDENIZAÇÃO DE 1/3 DAS FÉRIAS DE SERVIDOR DESTA CASA". | 31/10/2024 |
| Lei Nº. 2349 P de 2024 | "FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DESTE PODER PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028". | 21/10/2024 |
| Lei Nº. 2350 P de 2024 | "FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028". | 21/10/2024 |
| Portaria: 50 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 14/10/2024 |
| Portaria: 51 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 14/10/2024 |
| Portaria: 49 | "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 04/10/2024 |
| Portaria: 46 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 01/10/2024 |
| Portaria: 47 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 01/10/2024 |
| Portaria: 48 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 01/10/2024 |
| Lei Nº. 2349 de 2024 | "FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES E O SUBSIDIO DO PRESIDENTE DESTE PODER, PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028 ". | 25/09/2024 |
| Lei Nº. 2350 de 2024 | "FIXA OS SUBSIDIOS DP PREFEITO E VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028". | 25/09/2024 |
| Lei Nº. 2347 de 2024 | "OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 12/09/2024 |
| Lei Nº. 2348 de 2024 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSO MUNICÍPIO". | 12/09/2024 |
| Portaria: 45 | "Dispõe sobre a nomeação de pessoal comissionado". | 09/09/2024 |
| Lei Nº. 2346 de 2024 | 'OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS". | 04/09/2024 |
| Lei Nº. 2345 de 2024 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DP POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL EM BATURITÉ-CE". | 30/08/2024 |
| Portaria: 44 | "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 28/08/2024 |
| Lei Nº. 2342 de 2024 | "OUTORGA O TÍTULO DE MESTRE DOS SABERES A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 08/08/2024 |
| Lei Nº. 2343 de 2024 | "OUROGA O TÍTULO DE MESTRE DOS SABERES E FAZERES A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 08/08/2024 |
| Lei Nº. 2344 de 2024 | "OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 08/08/2024 |
| Portaria: 42 | "DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DO SISTEMA DO PLENÁRIO VIRTUAL - NO ÂMBITO DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 07/08/2024 |
| Portaria: 43 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 07/08/2024 |
| Portaria: 37 | "DISPÕE SOBRE A SAÍDA DO MANDATO DE VEREADOR". | 02/08/2024 |
| Portaria: 38 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 02/08/2024 |
| Portaria: 39 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 02/08/2024 |
| Portaria: 40 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 02/08/2024 |
| Portaria: 41 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISIONADO". | 02/08/2024 |
| Lei Nº. 2340 de 2024 | "OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE". | 02/08/2024 |
| Lei Nº. 2341 de 2024 | "OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 02/08/2024 |
| Lei Nº. 2339 de 2024 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL A UNILAB". | 28/07/2024 |
| Portaria: 36 | "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 26/07/2024 |
| Lei Nº. 2338 de 2024 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO PARA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL". | 19/07/2024 |
| Lei Nº. 2333 de 2024 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO UNIDADE BÁSICA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DE MANGA AÇUDINHO". | 05/07/2024 |
| Lei Nº. 2335 de 2024 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇADO CANDEIA BOA VISTA". | 05/07/2024 |
| Lei Nº. 2337 de 2024 | "REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ A NOVA METODOLOGIA DE CONFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS". | 05/07/2024 |
| Lei Nº. 2334 de 2024 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA ESTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 05/07/2024 |
| Lei Nº. 2336 de 2024 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 05/07/2024 |
| Portaria: 35 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PESSOAL COMISSIONADO". | 04/07/2024 |
| Portaria: 34 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 01/07/2024 |
| Portaria: 33 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 28/06/2024 |
| Portaria: 30 | "AUTORIZA A IDENIZAÇÃO DE 1/3 DAS FÉRIAS AOS SERVIFORES LUCIVANE MORAIS E MARIA DE LURDES". | 27/06/2024 |
| Portaria: 31 | "DISPÕE SOBRE O RECESSO/FÉRIAS DOS PARLAMENTARES". | 27/06/2024 |
| Portaria: 32 | "CONCEDE UMA SEMADA DE FOLGA A CADA 03 SERVIDORES DESTA CASA, DE FORMA ESCALONADA NO PERIUDO DE 01 A 31 DE JULHO DO CORRENTE ANO". | 27/06/2024 |
| Portaria: 29 | "MODIFICA A PORTARIA 025/24 - QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA LEGISLATIVA". | 14/06/2024 |
| Lei Nº. 2323 de 2024 | "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUICIPAL Nº 1.809, DE 08 DE JUNHO DE 2018". | 13/06/2024 |
| Lei Nº. 2322 de 2024 | "AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM BNDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 11/06/2024 |
| Lei Nº. 2321 de 2024 | "OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 06/06/2024 |
| Lei Nº. 012 de 2024 | "DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 06/06/2024 |
| Lei Nº. 2319 de 2024 | "DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE E GONVERNO DO ESTADO DO CEARÁ REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE PROTEÇÃO ANIMAL". | 05/06/2024 |
| Lei Nº. 2320 de 2024 | "ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIRGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 05/06/2024 |
| Lei Nº. 2236 de 2024 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE BATURITÉ" | 05/06/2024 |
| Portaria: 28 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 03/06/2024 |
| Portaria: 27 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 03/06/2024 |
| Portaria: 28A | "MODIFICA A PORTARIA 021, DE 10 DE MAIO DESTE ANO, QUE TRATA DA NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 03/06/2024 |
| Lei Nº. 2318 de 2024 | "OUTORGA O TITULO MESTRE DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES AO SRA. CRISTIANE SILVA BATISTA". | 03/06/2024 |
| Portaria: 25 | "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 31/05/2024 |
| Portaria: 26 | "EXONERA A SRA. KARINE MENEZES ROCHA NA FUNÇÃO DE COORDENADORA DO PROCON". | 31/05/2024 |
| Portaria: 24 | "MODIFICA A PORTARIA Nº23/24 QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIADS". | 29/05/2024 |
| Portaria: 23 | "MODIFICA PORTARIA 011/24 - QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PRTOVIDÊNCIAS". | 27/05/2024 |
| Lei Nº. 2315 de 2024 | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO AMIGA DO PEITO DO MACIÇO DE BATURITÉ". | 22/05/2024 |
| Lei Nº. 1316 de 2024 | "OUTORGA O TITULO DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES AO SR. JOÃO ERNANDI TITO". | 22/05/2024 |
| Lei Nº. 2317 de 2024 | "OUTORGA O TITULO DE MESTRE DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES A SRA. MARIA STELA DE SOUSA ARAÚJO". | 22/05/2024 |
| Portaria: 19 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 10/05/2024 |
| Portaria: 20 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 10/05/2024 |
| Portaria: 21 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 10/05/2024 |
| Portaria: 22 | "DETERMINA O DIA DAS ELEIÇÕES DOS VEREADORES MIRINS DE NOSSO MINICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 10/05/2024 |
| Lei Nº. 2313 de 2024 | "OUTORGA O TITULO DE MESTRE DOS SABERES E FAZERES QO SR. RAIMUNDO NONATO DA SILVA TORRES". | 10/05/2024 |
| Lei Nº. 2314 de 2024 | "OUTORGA O TITULO DE MESTRE DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES AO SR. FRANCISCO DE LIMA MARTINS". | 10/05/2024 |
| Lei Nº. 2310 de 2024 | "DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE DE ECONJOMIA MISTA CBO". | 09/05/2024 |
| Lei Nº. 2311 de 2024 | "DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E DISOLUÇÃO DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA CMTR;. | 09/05/2024 |
| Portaria: 17 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 08/05/2024 |
| Portaria: 18 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 08/05/2024 |
| Portaria: 12 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 06/05/2024 |
| Portaria: 13 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 06/05/2024 |
| Portaria: 14 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 06/05/2024 |
| Portaria: 15 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PESSOAL COMISSIONADO". | 06/05/2024 |
| Portaria: 16 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 06/05/2024 |
| Portaria: 11 | "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES DESTA CASA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 02/05/2024 |
| Lei Nº. 2308 de 2024 | "DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 17/04/2024 |
| Lei Nº. 2309 de 2024 | "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 17/04/2024 |
| Portaria: 10 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO/EQUIPE DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DE ATOS LICITATORIOS E CONTRATUAIS". | 05/04/2024 |
| Portaria: 10A | "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO, PARA ATUAR JUNTO AOS CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIOAL DE BATURITÉ CONFORME A LEI Nº 14.133/2021. | 05/04/2024 |
| Lei Nº. 2306 de 2024 | "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NOS LOGRADOUROS E TOTENS INFORMATIVOS". | 05/04/2024 |
| Lei Nº. 2307 de 2024 | "CIRA CARGOS DE ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA E PARLAMENTAR E NOVAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS, NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 05/04/2024 |
| Lei Nº. 2305 de 2024 | "OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 03/04/2024 |
| Portaria: 09 | "MODIFICA A PORTARIA DE Nº 008/24 - QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 01/04/2024 |
| Portaria: 08 | "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 28/03/2024 |
| Lei Nº. 2300 de 2024 | "DISPÕE SOBRE A MUDANÇA NA DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA DO NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 27/03/2024 |
| Lei Nº. 2301 de 2024 | "DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRALMARIA DE LOURDES DA SILVEIRA". | 27/03/2024 |
| Lei Nº. 2302 de 2024 | "DISPÕE SOBRE A MUDANÇA NA DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA DO NOSSO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 27/03/2024 |
| Lei Nº. 2304 de 2024 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS'. | 27/03/2024 |
| Lei Nº. 2303 de 2024 | "DISPÕE SOBRE A MUDANÇA NA DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA DE NOSSO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 27/03/2024 |
| Lei Nº. 2298 de 2024 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 14/03/2024 |
| Lei Nº. 2297 de 2024 | "DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E DISSOLUÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. ATIVOS S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2024 |
| Lei Nº. 2299 de 2024 | "OUTORGA O TITULO DE MESTRE DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 14/03/2024 |
| Portaria: 07 | "MODIFICA PORTARIA 005/24 - QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 13/03/2024 |
| Portaria: 06 | "DISSPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 01/03/2024 |
| Lei Nº. 2295 de 2024 | "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PROCESSOS ELETRÔNICOS MEDIANTE ASSINATURA DIGITAL JUNTO MUNICIPIO". | 29/02/2024 |
| Lei Nº. 2296 de 2024 | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ACMB". | 29/02/2024 |
| Portaria: 05 | "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 28/02/2024 |
| Lei Nº. 2291 de 2024 | "AUTORIZA A CÂMARA DE VEREADORES, CONCEDER O TITULO HONORÍFICO DE CIDADÃO BATURITEENSE AO SR. FRANCISCO MOREIRA DA SILVA NETO "PADRE NETO". | 21/02/2024 |
| Lei Nº. 2292 de 2024 | "OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE AO SR. MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRITO. | 21/02/2024 |
| Lei Nº. 2293 de 2024 | "OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE AO SR. JÚLIO CESAR PEREIRA. | 21/02/2024 |
| Lei Nº. 2294 de 2024 | "OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE AO SR. EUGÊNIO PACELLI CORREIA AGUIAR". | 21/02/2024 |
| Portaria: 04 | "DISPÕE SOBRE O RETORNO DO MANDADO DO VEREADOR JOSIVAM DOS SANTOS PEREIRA" | 19/02/2024 |
| Lei Nº. 2289 de 2023 | "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA REDE PÚBLICA DE ENSINO". | 08/02/2024 |
| Lei Nº. 2290 de 2024 | "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO INATIVOS". | 08/02/2024 |
| Portaria: 03 | "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 01/02/2024 |
| Lei Nº. 2287 de 2024 | "OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITÉENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 30/01/2024 |
| Lei Nº. 2288 de 2024 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 30/01/2024 |
| Lei Nº. 2282 de 2024 | "OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 30/01/2024 |
| Lei Nº. 2283 de 2024 | "OUTORGA O TITULO DE MESTRE DOS SABERES" | 30/01/2024 |
| Lei Nº. 2284 de 2024 | "OUTORGA O TITUO DE MESTRE DOS SABERES" | 30/01/2024 |
| Lei Nº. 2285 de 2024 | "OUTORGA O TITUO DE MESTRE DOS SABERES" | 30/01/2024 |
| Lei Nº. 2286 de 2024 | "OUTORGA O TITUO DE MESTRE DOS SABERES" | 30/01/2024 |
| Lei Nº. 2281 de 2024 | "DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARAMUNICIPAL DE BATURITÉ" | 16/01/2024 |
| DECRETO - 001 | "CONCEDE LICENÇAS AO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. | 16/01/2024 |
| Portaria: 02 | "DETERMINA A REALIZAÇÃO DESESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 09/01/2024 |
| Portaria: 01 | "ATUALIZA O SALÁRIO MINIMO PARA OS SERVIDORES DESTA CASA LEGISLATIVA". | 03/01/2024 |
| Portaria: 24 | "PROCESSO NATALINO E FIM DE ANO". | 26/12/2023 |
| DECRETO - 04 | "CONCEDE LICENÇA AO CHEFE DO PÓDER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 26/12/2023 |
| DECRETO - 003 | "CASSAÇÃO DE MANDATO DE VEREADOR QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 18/12/2023 |
| Portaria: 23 | "DISPÕE SOBRE O RECESSO PARLAMENTAR" | 15/12/2023 |
| Lei Nº. 2279 de 2023 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 14/12/2023 |
| Lei Nº. 2280 de 2023 | "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DS BSNDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE BATURITÉ". | 14/12/2023 |
| Lei Nº. 11 de 2023 | "ALTERA AS ALÍCOTAS DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 14/12/2023 |
| Lei Nº. 10 de 2023 | "CONCEDE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ". | 06/12/2023 |
| Portaria: 22 | "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 29/11/2023 |
| Lei Nº. 2274 de 2023 | "CONCEDE REALUSTE PARA REPOSIÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES EFETIVOS". | 29/11/2023 |
| Lei Nº. 2275 de 2023 | "REGULA O 13º E O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS COMO DIREITOS SOCIAIS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ". | 29/11/2023 |
| Lei Nº. 2276 de 2023 | "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR COMERCIAL, INDUSTRIAL, TURÍSTICO E TECNOLÓGICO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 29/11/2023 |
| Lei Nº. 2277 de 2023 | "AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA". | 29/11/2023 |
| Lei Nº. 2278 de 2023 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA MUCUNÃ AÇUDINHO". | 29/11/2023 |
| Lei Nº. 2273 de 2023 | "OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 17/11/2023 |
| Lei Nº. 2270 de 2023 | "OUTORGA O TITULO DE CIDADÃ BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 09/11/2023 |
| Lei Nº. 2271 de 2023 | "OUTORGA O TITULO DE CIDADÃ BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 09/11/2023 |
| Lei Nº. 2272 de 2023 | "OUTORGA O TITULO DE CIDADÃ BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 09/11/2023 |
| Portaria: 20 | "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS". | 31/10/2023 |
| Portaria: 21 | "AUTORIZA AO SETOR COMPETENTE DESTA CASA A CONCESSÃO DA IDENIZAÇÃO DE 1/3 DAS FÉRIAS DA FUNCIONÁRIA ROSILENE CAVALCANTE DE PAULA". | 31/10/2023 |
| Lei Nº. 2268 de 2023 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024". | 27/10/2023 |
| Lei Nº. 2266 de 2023 | "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.049 DE 31 DE JANEIRO DE 1997". | 19/10/2023 |
| Lei Nº. 2267 de 2023 | "INSTITUI NO ÂMBITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, O INCENTIVO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL VARIÁVEL". | 19/10/2023 |
| Lei Nº. 2263 de 2023 | "OUTORGA O TITULO DE CIDADÃ BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 11/10/2023 |
| Lei Nº. 2264 de 2023 | "OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 11/10/2023 |
| Lei Nº. 2265 de 2023 | "OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 11/10/2023 |
| Lei Nº. 2262 de 2023 | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, AFAB - ASOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS ATÍPICAS DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 06/10/2023 |
| Lei Nº. 2260 de 2023 | "CONCEDE REAJUSTE PARA REPOSIÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES EFETIVOS CUJA REMUNERAÇÃO SEJA ACIMA DE UM SALÁRIO MINIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 05/10/2023 |
| Lei Nº. 2261 de 2023 | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 05/10/2023 |
| Lei Nº. 09 de 2023 | "AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 05/10/2023 |
| Lei Nº. 2258 de 2023 | "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.239, DE 09 DE AGOSTO DE 2023". | 27/09/2023 |
| Lei Nº. 2259 de 2023 | "ALTERA A LEI Nº 2.231, DE 14 DE JUNHO DE 2023". | 27/09/2023 |
| Lei Nº. 2257 de 2023 | "AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO DO MACIÇO DE BATURITÉ-CE". | 21/09/2023 |
| Lei Nº. 2256 de 2023 | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ALO - ASSOCIAÇÃO DE LUTAS OCARA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 20/09/2023 |
| Lei Nº. 2255 de 2023 | "OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 13/09/2023 |
| Portaria: 19 | "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 06/09/2023 |
| Lei Nº. 2254 de 2023 | "ESTABELECE O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL, VOLTADO A RETOMADA DA ECONOMIA LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2023 |
| Lei Nº. 2254 de 2023 | "ESTABELECE O PROGRAMA DE INCENTIVO A REGULARIZAÇÃO FISCAL, VOLTADO A RETOMADA DA ECONOMIA LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 06/09/2023 |
| Portaria: 17 | "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 28/08/2023 |
| Lei Nº. 2253 de 2023 | "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ DE NATUREZA PREVIDÊNCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 24/08/2023 |
| Lei Nº. 08 de 2023 | "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.185, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022". | 24/08/2023 |
| Lei Nº. 2248 de 2023 | "DISPÕE SOBRE MUDANÇA NA DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA DE NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 07/08/2023 |
| Lei Nº. 2246 de 2023 | "PROMOVE A READEQUAÇÃO DA GESTÃO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.164 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 04/08/2023 |
| Lei Nº. 2247 de 2023 | "AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À ORDEM DOS ADVOGASDOS DO BRASIL SECÇÃO DO CEARÁ - OAB/CE". | 04/08/2023 |
| Lei Nº. 2249 de 2023 | "DISPÕE SOBRE A MUDANÇA NA DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 04/08/2023 |
| Lei Nº. 2250 de 2023 | "DISPÕE SOBRE A MUDANÇA NA DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 04/08/2023 |
| Lei Nº. 2251 de 2023 | "DISPÕE SOBRE A MUDANÇA NA DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA". | 04/08/2023 |
| Lei Nº. 2252 de 2023 | "DISPÕE SOBRE A MUDANÇA NA DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 04/08/2023 |
| Portaria: 15 | "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 18/07/2023 |
| Lei Nº. 2244 de 2023 | "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICÍO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 30/06/2023 |
| Portaria: 14 | "AUTORIZA AO SETOR COMPETENTE DESTA CASA AS CONCESSÕES DAS IDENIZAÇÕES DE 1/3 DAS FÉRIAS DOS FÚNCIONARIOS LUCIVANE MORAIS NELE - VIGIA E MARIA DE LURDES". | 28/06/2023 |
| Portaria: 13 | "NO PERIUDO DE 01 A 28 DE JUNHO DO CORRENTE ANO UMA FOLGA SEMANAL PARA CADA TRÊS SERVIDORES DESTE LEGISLATIVO MIRIM". | 28/06/2023 |
| Portaria: 12 | "DISPÕE SOBRE O RECESSO PARLAMENTAR". | 27/06/2023 |
| Lei Nº. 2243 de 2023 | "MODIFICA A LEI Nº 2.243, DE 21 DE JUNHO DE 2023. QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 21/06/2023 |
| Lei Nº. 2241 de 2023 | "DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO BASE MINIMO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 16/06/2023 |
| Lei Nº. 2242 de 2023 | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TERMOS DE PERMISSÕES DA PRAÇA DO SALGADO, NO MUNICIPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 16/06/2023 |
| Lei Nº. 2240 de 2023 | "PROMOVE A MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ, OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. | 15/06/2023 |
| Lei Nº. 2239 de 2023 | "AUTORIZAAO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO ONEROSA DO DIREITO A CONCESSÃO DE USO DO ESPAÇO PÚBLICO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 14/06/2023 |
| Lei Nº. 2237 de 2023 | "CRIA OS COMPONENTES DO MUNICIPIO DE BATURITÉ/ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR PARA ELABORAÇÃO E IMPLANTRAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 12/06/2023 |
| Lei Nº. 2238 de 2023 | "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 12/06/2023 |
| Lei Nº. 007 de 2023 | "ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS AOS EMPREEMDIMENTOS INCLUSOS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA ( MCMV), NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 11/06/2023 |
| Lei Nº. 2245 de 2023 | "AUTORIA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENMCENTE À BATURITÉ ATIVOS S/A PARA SUA SUBSIDIÁRIA COMPANHIA DE MANEJO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS - CMTR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 11/06/2023 |
| Lei Nº. 2245 de 2023 | "AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE À BATURITÉ ATIVOS S/A PARA SUA SUBSIDIÁRIA COMPANHIA DE MANEJO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - CMTR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 11/06/2023 |
| Lei Nº. 2225 de 2023 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO NO NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2023 |
| Lei Nº. 2226 de 2023 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO NO NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2023 |
| Lei Nº. 2227 de 2023 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO NO NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2023 |
| Lei Nº. 2228 de 2023 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO NO NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2023 |
| Lei Nº. 2229 de 2023 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO NO NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2023 |
| Lei Nº. 2230 de 2023 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO NO NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2023 |
| Lei Nº. 2231 de 2023 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO NO NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2023 |
| Lei Nº. 2232 de 2023 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO NO NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2023 |
| Lei Nº. 2233 de 2023 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO NO NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2023 |
| Lei Nº. 2234 de 2023 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO NO NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2023 |
| Lei Nº. 2235 de 2023 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO NO NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2023 |
| Lei Nº. 2236 de 2023 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO NO NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2023 |
| Portaria: 10 | ''DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 01/06/2023 |
| Portaria: 11 | "AUTORIZA AO SETOR COMPETENTE DESTA CASA A CONCESSÃO DA IDENIZAÇÃO DE 1/3 DAS FÉRIAS DO FÚNCIONARIO JOSÉ FERNANDES DA SILVA FILHO. | 01/06/2023 |
| Portaria: 09 | ''DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS DOS SERVIFDORES DESTA CASA" | 25/05/2023 |
| Lei Nº. 2224 de 2023 | "DISP]OE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALARIO BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2023 |
| Lei Nº. 2222 de 2023 | "OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2023 |
| Lei Nº. 2219 de 2023 | "DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MINIMA DOS PROFISSIONAIS DA EMFERMAGEM AO PISO SALARIAL NACIONAL" | 18/05/2023 |
| Lei Nº. 2220 de 2023 | "DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, A DISPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA DE BATURITÉ". | 18/05/2023 |
| Lei Nº. 2221 de 2023 | "DESBUROCRATIZA O PROCESSO DE RENOVAÇÃO PARA EMISSÃO DE ALVARÁS" | 18/05/2023 |
| Lei Nº. 2218 de 2023 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBISIDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2023 |
| Portaria: 08 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/04/2023 |
| Lei Nº. 2217 de 2023 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2023 |
| Lei Nº. 2216 de 2023 | DISPÕE SOBRE MARGEM CONSIGNAVEL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, EMPREGADOS PÚBLICOS E AGENTES PÚBLICOS. | 18/04/2023 |
| Lei Nº. 2215 de 2023 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2023 |
| DECRETO - 002 | DESAPROVA AS CONTAS DE GONVERNO DA PREEFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ, RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2023 |
| Lei Nº. 2214 de 2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2023 |
| Portaria: 07 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2023 |
| Portaria: 06 | AUTORIZA AO SETOR FINANCEIRO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A PAGAR A IMPORTÂNCIA R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). | 20/03/2023 |
| Portaria: 05 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2023 |
| Lei Nº. 2213 de 2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.932 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020. | 27/02/2023 |
| Portaria: 04 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DR SRSSÕES ORDINÁRIA DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2023 |
| Lei Nº. 2209 de 2023 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO. | 23/02/2023 |
| Lei Nº. 2210 de 2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.388 DE MARÇO DE 2009. | 23/02/2023 |
| Lei Nº. 2211 de 2023 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2023 |
| Lei Nº. 2012 de 2023 | ALTERA OS SUBISÍDIOS DO PREFEITO. VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. | 23/02/2023 |
| Lei Nº. 2207 de 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2023 |
| Lei Nº. 2208 de 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL DE NOSSO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2023 |
| Lei Nº. 2201 de 2023 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL À COMPANHIA DE INFRAESTRUTURA, TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO. | 15/02/2023 |
| Lei Nº. 2202 de 2023 | FICA INSTITUIDO O PROGRAMA DE AÇÃO CONSORCIADA NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2023 |
| Lei Nº. 2203 de 2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ATIVOS E INATIVOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. | 15/02/2023 |
| Lei Nº. 2204 de 2023 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO SEDER MEDIANTE TERMO, DE CESSÃO DE USO, À BATURITÉ ATIVOS S/A. | 15/02/2023 |
| Lei Nº. 2205 de 2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIRGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2023 |
| Lei Nº. 2206 de 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL DE NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2023 |
| Lei Nº. 06 de 2023 | "DEFINE CRITÉRIOS E PARÂMETROS URBANISTICOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕPES". | 15/02/2023 |
| DECRETO - 001 | DESAPROVA AS CONTAS DE GONVERNO DAPREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2023 |
| Portaria: 02 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2023 |
| Lei Nº. 2200 de 2023 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2023 |
| Lei Nº. 2199 de 2023 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DESTA CASA. | 18/01/2023 |
| Portaria: 01 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2023 |
| Portaria: 42 | "DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DA 2º SECRETARIA DA MESA DIRETORA DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 30/12/2022 |
| Lei Nº. 05 de 2023 | "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 003 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021". | 30/12/2022 |
| Portaria: 41 | AUTORIZA AO SETOR FINANCEIRO DESTE PODER LEGISLATIVO A PAGAR A IMPORTÂNCIA DE 300 REAIS AO SR. LIDUINO CARDOSO | 29/12/2022 |
| Portaria: 40 | "CONCEDE PARTE DOS SERVIDORES DESTE LEGISLATIVO MIRIN, UM RECESSO NO PERIUDO DOS DIAS 27 A 30 DO MÊS EM CURSO E NOS DIAS 06 A 06 DE JANEIRO DE 2023". | 22/12/2022 |
| Lei Nº. 2.194 de 2022 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". | 22/12/2022 |
| Lei Nº. 2,195 de 2022 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". | 22/12/2022 |
| Lei Nº. 2.196 de 2022 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". | 22/12/2022 |
| Lei Nº. 2.197 de 2022 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". | 22/12/2022 |
| Lei Nº. 2.198 de 2022 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". | 22/12/2022 |
| Lei Nº. 2192 de 2022 | ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.852, DE 14 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2022 |
| Lei Nº. 2193 de 2022 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICOS EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE BATURITÉ. | 21/12/2022 |
| DECRETO - 006 | CONCEDE LICENÇA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2022 |
| Portaria: 39 | "DISPÕE SOBRE O RECESSO DOS VEREADORES NO PERIUDO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 A 09 DE JANEIRO DE 2023. | 15/12/2022 |
| Lei Nº. 2191 de 2022 | REGULAMENTA O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2096/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2022 |
| Portaria: 38 | AUTORIZA AO SETOR FINANCEIRO DESTA CASA A PAGAR A IMPORTANCIA DE 300 (TREZENTOS REAIS), AO SR. VAGNÉ NOGUEIRA. | 06/12/2022 |
| Lei Nº. 2189 de 2022 | OUTORGA O TROFÉU PALMA DE OURO, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DPA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2022 |
| Lei Nº. 2190 de 2022 | OUTORGA O TROFÉU PALMA DE OURO, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DPA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2022 |
| Portaria: .37 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2022 |
| Lei Nº. 2186 de 2022 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL NA LOCALIDADE CONJUNTO NOVA ESPERANÇA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES NOS TERMOS DO "PROGRAMA MINHA CASA PRA VALER", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2022 |
| Lei Nº. 2187 de 2022 | CRIA O TROFÉU PALMA DE OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2022 |
| Lei Nº. 2188 de 2022 | OUTORGA O TROFÉU PALMA DE OURO, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DPA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2022 |
| Lei Nº. 2184 de 2022 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2022 |
| Lei Nº. 2185 de 2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RÚBRICA ORÇAMENTÁRIA PARA ALOCAR RECURSOS ADVINDOS DE TODAS AS ATIVIDADES RELACIONADAS À CULTURA DO CAFÉ E DAS ATIVIDADES DO CENTRO DO CAFÉ. | 28/11/2022 |
| Portaria: 36 | DETERMINA NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2022 |
| Portaria: 35 | DETERMINA A ORGANIZAÇÃO DO EXPEDIENTE DESTA CASA EM DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO. | 18/11/2022 |
| Lei Nº. 2181 de 2022 | CRIA O PROGRAMA HABITACIONAL "MINHA CASA PRA VALER", ATRAVÉS DE PARCERIA COM ENTIDADES PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 16/11/2022 |
| Lei Nº. 2182 de 2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.082/21, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2022. | 16/11/2022 |
| Portaria: 34 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2022 |
| Lei Nº. 2179 de 2022 | PROGRAMA O PROGRAMA DE INICIATIVA A REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS-2022), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2022 |
| Lei Nº. 2180 de 2022 | DISPÕES SOBRE O AFASTAMENTO E O PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOD E ESTAVEIS, QUANDO AO PEDIDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2022 |
| Lei Nº. 2177 de 2022 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PUBLICO DE NOSSA COMUNA". | 27/10/2022 |
| Lei Nº. 2178 de 2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DISPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 | 27/10/2022 |
| Portaria: 32 | AUTORIZA O SETOR COMPTENTE DESTA CASA A CONCEÇÃO DA IDENIZAÇÃO DE 1/3 PORCENTO DAS FERIAS DA FUNCIONARIA ROSENILDA CAVALCANTE DE PAULA. | 21/10/2022 |
| Portaria: 33 | AUTORIZA AO SETOR FINANCEIRO DESTA CASA A PAGAR A IMPORTANCIA DE 300 (TREZENTOS REAIS), AO SR. VAGNÉ NOGUEIRA. | 21/10/2022 |
| DECRETO - 005 | CONCEDE LINCENÇA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2022 |
| Lei Nº. 2176 de 2022 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONAIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2022 |
| Portaria: 31 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. aA SER REALIZADAS NOS DIAS 03, 10, 17, E 24 DO CORRENTE MÊS AS 18hs00min. | 28/09/2022 |
| Lei Nº. 2174 de 2022 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO ATRAVÉS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2022 |
| Lei Nº. 2175 de 2022 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DOAR MEDIANTE TERMO DE DOAÇÃO, A SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR UNIDOS DO CURIÓ, O DIREITO DO USO DO IMÓVEL DA FINALIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2022 |
| Portaria: 30 | DETERMINA A DATA E HORA DA SESSÃO SOLENE, PARA REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DA MESA DIRETORA DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2022 |
| Lei Nº. 2172 de 2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ. | 16/09/2022 |
| Lei Nº. 2173 de 2022 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CRIAR ESCOLA DE MUSICA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2022 |
| DECRETO - 004 | APROVA AS CONTAS DE GONVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2022 |
| Lei Nº. 2170 de 2022 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM A FAZENDA NACIONAL. | 08/09/2022 |
| Lei Nº. 2171 de 2022 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CIONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GSTORES | 08/09/2022 |
| Portaria: 29 | MODIFICA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 027/2022 | 06/09/2022 |
| Portaria: 27 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2022 |
| Portaria: 28 | CONCEDE DIÁRIA (S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA. | 29/08/2022 |
| Lei Nº. 2168 de 2022 | ABRE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2022 |
| Lei Nº. 2167 de 2022 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QIUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2022 |
| Lei Nº. 2164 de 2022 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QIUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/2022 |
| Lei Nº. 2165 de 2022 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QIUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/2022 |
| Lei Nº. 2166 de 2022 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QIUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/2022 |
| Lei Nº. 2162 de 2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº1.160, DE 24 DE MAIO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2022 |
| Lei Nº. 2163 de 2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À EMPRESA PÚBLICA BATURITÉ ATIVOS S/A | 04/08/2022 |
| Portaria: 26 | CONCESSÃO DESTA CASA, PARA O FÓRUM CEL. VIRGILIO TÁVORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2022 |
| Lei Nº. 2161 de 2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.954, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021. QUE REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E CRIA A AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/07/2022 |
| Lei Nº. 2159 de 2022 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QIUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2022 |
| Lei Nº. 2160 de 2022 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QIUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2022 |
| Lei Nº. 2153 de 2022 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" | 30/06/2022 |
| Lei Nº. 2154 de 2022 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" | 30/06/2022 |
| Lei Nº. 2155 de 2022 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" | 30/06/2022 |
| Lei Nº. 2156 de 2022 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" | 30/06/2022 |
| Lei Nº. 2157 de 2022 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" | 30/06/2022 |
| Lei Nº. 2158 de 2022 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" | 30/06/2022 |
| Portaria: 24 | AUTORIZA IDENIZAÇÃO DE 1/3 DAS FERIAS DE ALGUNS FUNCIONARIOS | 28/06/2022 |
| Lei Nº. 2152 de 2022 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2022 |
| Portaria: 23 | 'DISPÕE SOBRE O RECESSO PARLAMENTAR" | 27/06/2022 |
| Lei Nº. 2150 de 2022 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS DEVOTOS DA IRMÃ CLEMÊNCIA - ADIC DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2022 |
| Lei Nº. 2149 de 2022 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃ BATURITEENSE. A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2022 |
| Lei Nº. 2151 de 2022 | ALTERA A LEI Nº 1.952 DE 1 DE FEVEREIRO DE 2021. | 22/06/2022 |
| Lei Nº. 2145 de 2022 | DENOMINA UMAESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL DE NOSSO MUNICÍPIO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2022 |
| Lei Nº. 2146 de 2022 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 20/06/2022 |
| Lei Nº. 2147 de 2022 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃ BATURITEENSE. A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2022 |
| Lei Nº. 2148 de 2022 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃ BATURITEENSE. A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2022 |
| Lei Nº. 2144 de 2022 | PROVE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO. | 15/06/2022 |
| Portaria: 21 | AUTORIZA AO SETOR FINANCEIRO A PAGAR DE $300,00 (TREZENTOS REAIS) AO SR. LUCIANO GOMES FURTADO | 14/06/2022 |
| Portaria: 22 | AUTORIZA AO SETOR FINANCEIRO A PAGAR A IMPORTÂNCIA DE $300,00 (TREZENTOS REAIS), AO SR. VAGNÉ NOGUEIRA | 14/06/2022 |
| Lei Nº. 2143 de 2022 | INSTITUI E CONCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE BATURITÉ O DIA MUNICIPAL DE CONCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2022 |
| Lei Nº. 2141 de 2022 | OUTORGA A MEDALHA COMENDADOR ANANIAS ARRUDA, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2022 |
| Lei Nº. 2142 de 2022 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 08/06/2022 |
| Portaria: 20 | CONCESSÃO DESTA CASA, PARA O FORÚM CEL. VIRGILIO TÁVORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/06/2022 |
| Portaria: 018 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE IDENIZAÇÃO DE 1/3 DAS FÉRIAS DO SR. JOSÉ FERNANDES DA SILVA | 30/05/2022 |
| Portaria: 019 | DETERMINA A REGULARIZAÇÃO DE SESSÕES DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2022 |
| Lei Nº. 2138 de 2022 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃ BATURITEENSE. A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2022 |
| Lei Nº. 2139 de 2022 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃ BATURITEENSE. A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2022 |
| Lei Nº. 2140 de 2022 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃ BATURITEENSE. A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2022 |
| Portaria: 017 | DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS DOS SERVIDORES DESTA CASA | 25/05/2022 |
| Lei Nº. 2130 de 2022 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 20/05/2022 |
| Lei Nº. 2131 de 2022 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 20/05/2022 |
| Lei Nº. 2132 de 2022 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 20/05/2022 |
| Lei Nº. 2133 de 2022 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 20/05/2022 |
| Lei Nº. 2134 de 2022 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 20/05/2022 |
| Lei Nº. 2135 de 2022 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 20/05/2022 |
| Lei Nº. 2136 de 2022 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 20/05/2022 |
| Lei Nº. 2137 de 2022 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 20/05/2022 |
| Lei Nº. 2128 de 2022 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. | 17/05/2022 |
| Lei Nº. 2129 de 2022 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DISTRIBUIÇÃO DE PREMIAÇÕES MEDIANTE SORTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2022 |
| Lei Nº. 004 de 2022 | DISCIPLINA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BÉNS MÓVEIS OU PERMUTA POR PRESTAÇÃO DE FATO COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2022 |
| Lei Nº. 2127 de 2022 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO, BATURITEENSE A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2022 |
| Portaria: 015 | DETERMINA QUE AS MEDIDAS RESTRITIVAS CONTINUARÃO NO FUNCIONAMENTO DESTA CASA LEGISLATIVA, TOMADAS POR ESTE ATO, COM MAIS RIGOR E POR TEMPO INDETERMINADO. | 28/04/2022 |
| DECRETO - 003 | CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2022 |
| Portaria: 014 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2022 |
| Lei Nº. 2125 de 2022 | INTEGRA A COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA URBANA E SERVISOS S.A À ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ. | 26/04/2022 |
| Lei Nº. 2126 de 2022 | ESTABELECE O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL, VOLTADO A RETOMADA DA ECONOMIA LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2022 |
| DECRETO - 002 | CONCEDE LICENÇA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2022 |
| Portaria: 016 | AUTORZA AO SETOR FINANCEIRO DESTE PODER LEGISLATIVO A PAGAR A IMPORTANCIA DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), AO SR. VAGNÉ NOGUEIRA. | 16/04/2022 |
| Lei Nº. 2124 de 2022 | "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ELIMINAÇÃO DE CÃES E GATOS PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE DE ZOONOSES | 13/04/2022 |
| Lei Nº. 2120 de 2022 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO, BATURITEENSE A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2022 |
| Lei Nº. 2021 de 2022 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO, BATURITEENSE A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2022 |
| Lei Nº. 2122 de 2022 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM CHAFARIXZ PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" | 08/04/2022 |
| Lei Nº. 2123 de 2022 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" | 08/04/2022 |
| DECRETO - 001 | APROVA AS CONTAS DE GONVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2022 |
| Portaria: 013 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2022 |
| Portaria: 012 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RESTRITIVAS DESTA CASA E DO SEU FUNCIONAMENTO. | 30/03/2022 |
| Lei Nº. 2118 de 2022 | OUTORGA O TÍTULO DE MESTRE DOS SABERES E FAZERES DAS CULTIURAS POPULARES, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2022 |
| Lei Nº. 2119 de 2022 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2022 |
| Lei Nº. 2114 de 2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2022 |
| Lei Nº. 2115 de 2022 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO D0S CONSELHEIROS TUTELARES DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2022 |
| Lei Nº. 2116 de 2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO INATIVOS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2022 |
| Lei Nº. 2117 de 2022 | ALTERA DISPOSITIVOS ACERCA DA INFLAÇÃO ADMINISTRATIVA PELO NÃO USO DE MASCARAS FACIAL. | 23/03/2022 |
| Portaria: 11 | AUTORIZA AO SETOR FINANCEIRO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A PAGAR A IMPORTANCIA DE 300,00 (TREZENTOS REAIS) AO SR. WILLIAM MARCIEL DE SOUSA. | 21/03/2022 |
| Lei Nº. 2113 de 2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE BATURITÉ (PMPIB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2022 |
| Portaria: 10 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2022 |
| Lei Nº. 2112 de 2022 | ABRE CRÉDOTO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIRGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2022 |
| Lei Nº. 2108 de 2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSEDER REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2022 |
| Lei Nº. 2109 de 2022 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, NO VALOR DE 1.343.000,00 (HUM MILÃO E TREZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL REAIS). | 23/02/2022 |
| Lei Nº. 2110 de 2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIRGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2022 |
| Lei Nº. 2111 de 2022 | AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CIDADE EMPREENDEDORA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, EM PARCERIA COM O SEBRAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2022 |
| Lei Nº. 2107 de 2022 | OUTORGA A MEDALHA COMENDADOR ANANIAS ARRUDA, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2022 |
| Lei Nº. 2105 de 2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BATURITÉ, A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA ESPORTIVA BATURITEENSE - L.E.B, RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.041, DE 16 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2022 |
| Portaria: 008 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2022 |
| Portaria: 009 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2022 |
| Portaria: 007 | CONCEDE DIÁRIA(S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA. | 28/01/2022 |
| Lei Nº. 2104 de 2022 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO BASE E/OU VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ AO SALÁRIO MINIMO EM VIGOR NO PAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/01/2022 |
| Lei Nº. 2103 de 2022 | CONCEDE TITULO HONORIFICO DE CIDADÃO BATURITEENSE, AO SENHOR JOÃO BATISTA NUNES PEREIRA. | 13/01/2022 |
| Portaria: 006 | CONCEDE DIÁRIA(S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA. | 11/01/2022 |
| Portaria: 003 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2022 |
| Portaria: 004 | ALTERA A PORTARIA Nº 006/2022, NO QUE TANGE A INCLUSÃO DE UM PARÁGRAFO ÚNICO E ALTERAÇÃO DO SEU ARTIGO 4º | 04/01/2022 |
| Portaria: 001 | ATUALIZA O SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL. | 03/01/2022 |
| Portaria: 002 | ALTERA A PORTARIA 055, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/01/2022 |
| Lei Nº. 2101VETO de 2021 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABOSNO AOS PROFESSORES, DO EXERCÍCIO DE 2021 - APÓS O VETO. | 30/12/2021 |
| Lei Nº. 2102 de 2021 | REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2021 |
| Lei Nº. 003 de 2021 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.282/2005 (CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ-CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2021 |
| Portaria: 55 | RESOLVE CONCEDER PARTE DOS SERVIDORES DESTE LEGISLATIVO MIRIM, UM RECESSO NO PERÍUDO DOS DIAS 24 A 31 DO MÊS EM CURSO. | 21/12/2021 |
| Portaria: 054 | DISCIPLINA A PRESENÇA DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIA DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2021 |
| Lei Nº. 2099 de 2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO UNIDADE BÁSICA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DO UIRAPURU, QUE PASSA A SER INSTIRUIDO "UNIDADE BÁSICA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CÍCERODOMINGOS PINTO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2021 |
| Lei Nº. 2100 de 2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIRGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2021 |
| Lei Nº. 2101 de 2021 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFICIONAIS DA EDUCAÇÃO REFERENTE AO SALDO REMANESCENTE DO FUNDEB NO ANO/EXERCICÍO DE 2021. | 17/12/2021 |
| Portaria: 053 | DISPÕE SOBRE O RECESSO PARLAMENTAR. | 16/12/2021 |
| Lei Nº. 2097 de 2021 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2021 |
| Lei Nº. 2098 de 2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 10/12/2021 |
| Lei Nº. 2096 de 2021 | CRIA O CONSELHO MUNICÍPAL DO ESPORTE, O FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO AO ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2021 |
| Lei Nº. 2095 de 2021 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍUDO DE 2022/2025 | 08/12/2021 |
| Portaria: 52 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2021 |
| Lei Nº. 2094 de 2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BATURITÉ, A ADERIR AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE GONVERNANÇA COOPERATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DO SEMINÁRIO CEARENSE E RATIFICA O TERMO DE ADESÃO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES JA FIRMADOS ENTRE OS MUNICÍPIOS. | 26/11/2021 |
| Lei Nº. 2093 de 2021 | DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO POLO INDUSTRIAL, NA LOCALIDADE DENOMINADA SANHARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2021 |
| Lei Nº. 2092 de 2021 | DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO POLO INDUSTRIAL NA LOCALIDADE DENOMINADA SANHARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2021 |
| Lei Nº. 002 de 2021 | DISCIPLINA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PREVISTA NO INCISO XI DO ARTIGO 156 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ACRECIDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 104, DE 10 DE JANEIRO DE 2021. | 19/11/2021 |
| Portaria: 51 | CONCEDE DIÁRIAS (S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA. | 18/11/2021 |
| Lei Nº. 2091 de 2021 | ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL DE NOSSO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2021 |
| Portaria: 50 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO. | 03/11/2021 |
| Lei Nº. 2089 de 2021 | INSTITUI O PROGRAMA "ESTÁGIO PRA VALER" COMO MEDIDA DE GARANTIR O INCENTIVO A INSERÇÃO DO EDUCANDO NO MUNDO DO TRABALHO E DAS ATIVIDADES PRODUTIVAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/10/2021 |
| Lei Nº. 2090 de 2021 | ESTA LEI ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 | 28/10/2021 |
| Portaria: 48 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2021 |
| Portaria: 49 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS. | 27/10/2021 |
| Lei Nº. 2087 de 2021 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE AO DR. AUDIC CAVALCANTE MOTA DIAS - DEPUTADO ESTADUAL. | 20/10/2021 |
| Lei Nº. 2088 de 2021 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE DR. EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK - DEPUTADO FEDERAL. | 20/10/2021 |
| Lei Nº. 2085 de 2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 19/10/2021 |
| Lei Nº. 2086 de 2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AFASTAMENTO PARA ATENDIMENTO A CURSO DE ENSINO SUPERIOR SEDIADO NESTA URBE A SEVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE BATURITÉ, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.730 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2021 |
| Lei Nº. 2084 de 2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/2021 |
| Lei Nº. 2076 de 2021 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE MÚSICA - PMC. | 08/10/2021 |
| Lei Nº. 2077 de 2021 | DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ. | 08/10/2021 |
| Lei Nº. 2078 de 2021 | FICA VEDADA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BATURITÉ, DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS, A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES EM CARGOS DE NATUREZA EFETIVA, COMISSIONADA OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA OU AINDA EM EMOREGOS PÚBLICOS. | 08/10/2021 |
| Lei Nº. 2079 de 2021 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ E DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2021 |
| Lei Nº. 2080 de 2021 | INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO, COMO MEDIDA DE ESTIMULO À GERAÇÃO DE EMPREGO. | 08/10/2021 |
| Lei Nº. 2081 de 2021 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PÁJUÇARA - ABEMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2021 |
| Lei Nº. 2082 de 2021 | INSTIRUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM E GRATIDÃO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE CONTRA A COVID-19 | 08/10/2021 |
| Lei Nº. 2083 de 2021 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE A SRA. NEIVA DE SOUSA PAIVA. | 08/10/2021 |
| DECRETO - 02 | CONCEDE LICENÇA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2021 |
| Portaria: 43 | CONCEDE DIÁRIA(S) AO SERVIDOR OU E OU VEREADOR QUE INDICA. | 07/10/2021 |
| Portaria: 44 | CONCEDE DIÁRIA(S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA. | 07/10/2021 |
| Portaria: 45 | CONCEDE DIÁRIA(S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA. | 07/10/2021 |
| Portaria: 46 | CONCEDE DIÁRIA(S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA. | 07/10/2021 |
| Portaria: 47 | CONCEDE DIÁRIA(S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA. | 07/10/2021 |
| DECRETO - 01 | APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2021 |
| Portaria: 42 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2021 |
| Lei Nº. 2074 de 2021 | AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS, NA FORMA DE AUXILIO FINANCEIRO, A UNIVERSITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ. | 21/09/2021 |
| Lei Nº. 2075 de 2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO, NA FORMA DE AUXILIO FINANCEIRO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SÃO MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR SEDEADA NO MUNICIPIO DE BATURITÉ. | 21/09/2021 |
| Lei Nº. 2071 de 2021 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE AO SR. JOSÉ EDIVO PEIXOTO FILHO - DIRETOR DO DETRAN DE BATURITÉ | 17/09/2021 |
| Lei Nº. 2072 de 2021 | PRORROGA O PROGRÁMA DE INCENTIVO A REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS-COVID) | 17/09/2021 |
| Lei Nº. 2073 de 2021 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA FORMAÇÃO HUMANÍSTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL. | 17/09/2021 |
| Lei Nº. 2070 de 2021 | INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. | 13/09/2021 |
| Portaria: 41 | REGULA O FONCIONAMENTO DA CÂMARA NO DIA 06//09/2021 E NO PERÍUDO DE 08.09.2021 À 10.09.2021 | 06/09/2021 |
| Portaria: 40 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2021 |
| Lei Nº. 2069 de 2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DOM BOSCO QUE PASSA A SER INTITULADO "GINÁSIO POLIESPORTIVO DOM BOSCO - RAIMUNDO NONATO LOURENÇO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2021 |
| Lei Nº. 2066 de 2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O PROGRAMA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DO IPTU, ESTABELECE SORTEIO, PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2021 |
| Lei Nº. 2067 de 2021 | EMENDA: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2021 |
| Lei Nº. 2068 de 2021 | RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA E ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ - CE, AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS QUANDO DO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. | 18/08/2021 |
| Lei Nº. 2065 de 2021 | PROIBE O USO DE FOGOS DE ARTIFICIOS DE ALTO IMPACTO. | 16/08/2021 |
| Lei Nº. 2045 de 2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À EMPRESA PÚBLICA ATIVOS S/A. | 13/08/2021 |
| Lei Nº. 2046 de 2021 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" | 13/08/2021 |
| Lei Nº. 2047 de 2021 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" | 13/08/2021 |
| Lei Nº. 2048 de 2021 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" | 13/08/2021 |
| Lei Nº. 2049 de 2021 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" | 13/08/2021 |
| Lei Nº. 2050 de 2021 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" | 13/08/2021 |
| Lei Nº. 2051 de 2021 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" | 13/08/2021 |
| Lei Nº. 2052 de 2021 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" | 13/08/2021 |
| Lei Nº. 2053 de 2021 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" | 13/08/2021 |
| Lei Nº. 2054 de 2021 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" | 13/08/2021 |
| Lei Nº. 2055 de 2021 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" | 13/08/2021 |
| Lei Nº. 2056 de 2021 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" | 13/08/2021 |
| Lei Nº. 2057 de 2021 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" | 13/08/2021 |
| Lei Nº. 2058 de 2021 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" | 13/08/2021 |
| Lei Nº. 2059 de 2021 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" | 13/08/2021 |
| Lei Nº. 2060 de 2021 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" | 13/08/2021 |
| Lei Nº. 2061 de 2021 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" | 13/08/2021 |
| Lei Nº. 2062 de 2021 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" | 13/08/2021 |
| Lei Nº. 2063 de 2021 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2021 |
| Lei Nº. 2064 de 2021 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE BATURITÉ, A LIGA ESPORTIVA BATURITEENSE - L.E.B, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2021 |
| Lei Nº. 2043 de 2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UPA 24 HORAS QUE PASSA A SER INTITULADA "UPA 24 HORAS DR. CLÓVIS AMORA VASCONCELOS. | 04/08/2021 |
| Lei Nº. 2044 de 2021 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DO ASSENTAMENTO JARDIM QUE PASSA A SER INTITULADA "UNIDADE DE SAUDE ALBERTINA VENÂNCIO DA SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2021 |
| Portaria: 39 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/07/2021 |
| Portaria: 38 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO. | 01/07/2021 |
| Portaria: 37 | DISPÕE SOBRE O RECESSO PARLAMENTAR. | 28/06/2021 |
| Portaria: 36 | AUTORIZA AO SETOR COMPETENTE DESTA CASA AS CONCESSÕES DAS IDENIZAÇÕES 1/3 DAS FÉRIAS DOS SEGUINTES FUNCIONÁRIO: | 28/06/2021 |
| Lei Nº. 2039 de 2021 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" | 28/06/2021 |
| Lei Nº. 2040 de 2021 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" | 28/06/2021 |
| Lei Nº. 2041 de 2021 | INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA HUMANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2021 |
| Lei Nº. 2038 de 2021 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2021 |
| Lei Nº. 2035 de 2021 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" | 21/06/2021 |
| Lei Nº. 2036 de 2021 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" | 21/06/2021 |
| Lei Nº. 2037 de 2021 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" | 21/06/2021 |
| Lei Nº. 2033 de 2021 | ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊMCIAS. | 18/06/2021 |
| Lei Nº. 2034 de 2021 | PRORROGA O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS-COVID), EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PROVOCADO PELA PANDEMIA DA COVID-19, VOLTADA A RETOMADA DA ECONOMIA LOCAL. | 18/06/2021 |
| Lei Nº. 2031 de 2021 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TERRITORIAL - FUNDUT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2021 |
| Lei Nº. 2032 de 2021 | OUTORGA A MEDALHA COMENDADOR ANANIAS ARRUDA, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2021 |
| Lei Nº. 2029 de 2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE BATURITÉ (COMPEDE - BATURITÉ) E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2021 |
| Lei Nº. 2030 de 2021 | DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS, PONTOS FACULTATIVOS E EXPEDIENTES OBRIGATÓRIOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2021 |
| Lei Nº. 2042 de 2021 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.954, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 QUE REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E CRIA A AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2021 |
| Portaria: 34 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO. | 01/06/2021 |
| Portaria: 35 | REFORMULA A PORTARIA 028, DE 24 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2021 |
| Portaria: 31 | CONCEDE DIARIAS (S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA. | 31/05/2021 |
| Portaria: 32 | CONCEDE DIARIAS (S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA. | 31/05/2021 |
| Portaria: 33 | AUTORIZA AO SETOR COMPETENTE DESTA CASA A CONCESSÃO DA INDENIZAÇÃO DE 1/3 DAS FÉRIAS DO FUNCIONÁRIO JOSÉ FERNANDES DA SILVA FILHO - VIGIA, A QUAL ESTÁ MARCADA PARA O PERÍUDO DE 01 A 30 DE JUNHO DO CORRENTE ANO. | 31/05/2021 |
| Portaria: 30 | DISPÕE SOBRE FÉRIAS DOS SERVIDORES DESTA CASA. | 25/05/2021 |
| Portaria: 27 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2021 |
| Portaria: 28 | DETERMINA O FECHAMENTO DO FUNCIONAMENTO DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2021 |
| Portaria: 29 | CONCEDE DIARIAS (S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA. | 24/05/2021 |
| Lei Nº. 2021 de 2021 | ESTABELECE NORMAS PARA A DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS E DOCUMENTOS DO ARQUIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ, COMO A EXTINÇÃO DAS VIA FOSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2021 |
| Lei Nº. 2022 de 2021 | ESTABELECE O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS-COVID), EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PROVOCADO PELA PANDEMIA DA COVID-19, VOLTADOS À RETOMADA DA ECONOMIA LOCAL. | 21/05/2021 |
| Lei Nº. 2023 de 2021 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE BATURITÉE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2021 |
| Lei Nº. 2024 de 2021 | CRIA O CONSELHO MUNICIAPL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2021 |
| Lei Nº. 2025 de 2021 | INSTITUI A CASA DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLECENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, DENOMINADA DE "CASA MARIA ALVES RODRIGUES - MARIONA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2021 |
| Lei Nº. 2026 de 2021 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". | 21/05/2021 |
| Lei Nº. 2027 de 2021 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". | 21/05/2021 |
| Lei Nº. 2028 de 2021 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". | 21/05/2021 |
| Lei Nº. 2019 de 2021 | "DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E E ATIVIDADES LESIVAS AO ENFRENTEMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. | 20/05/2021 |
| Lei Nº. 2020 de 2021 | "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2021 |
| Lei Nº. 2012 de 2021 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". | 13/05/2021 |
| Lei Nº. 2013 de 2021 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". | 13/05/2021 |
| Lei Nº. 2014 de 2021 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". | 13/05/2021 |
| Lei Nº. 2015 de 2021 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". | 13/05/2021 |
| Lei Nº. 2016 de 2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2021 |
| Lei Nº. 2017 de 2021 | OUTORGA O TÍTULO DE MESTRE DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2021 |
| Lei Nº. 2018 de 2021 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2021 |
| Lei Nº. 2010 de 2021 | "DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ AO PISO SALARIAL PROFISSIOANL NACIAONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 05/05/2021 |
| Lei Nº. 2011 de 2021 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2021 |
| Portaria: 26 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO. | 03/05/2021 |
| Lei Nº. 2004 de 2021 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". | 30/04/2021 |
| Lei Nº. 2005 de 2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 30/04/2021 |
| Lei Nº. 2006 de 2021 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" | 30/04/2021 |
| Lei Nº. 2007 de 2021 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" | 30/04/2021 |
| Lei Nº. 2008 de 2021 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" | 30/04/2021 |
| Lei Nº. 2009 de 2021 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" | 30/04/2021 |
| Portaria: 25 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2021 |
| Lei Nº. 2001 de 2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ADEQUAÇÃO E ADESÃO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, PELOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, VISTO A VIGÊNCIA DA LEI Nº 1.991/2021 QUE DETERMINOU A EXTINÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E EXTINGUE A AUTARQUIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍOIO DE BATURITÉ - IPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2021 |
| Lei Nº. 2002 de 2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIDORES DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2021 |
| Lei Nº. 2003 de 2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQIERIR E FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2021 |
| Lei Nº. 1998 de 2021 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ALIMNTOS DURANTE A VACINAÇÃO CONTRA A PANDEMIA DO COVID-19. | 22/04/2021 |
| Lei Nº. 1999 de 2021 | DISCIPLINA O PAGAMENTO DE DESPESAS PELO REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2021 |
| Lei Nº. 2000 de 2021 | DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO ADMINISTRATIVA DE BEM PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2021 |
| Lei Nº. 1997 de 2021 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃ BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2021 |
| Lei Nº. 1995 de 2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEFINIR ATRIBUIÇÕES TRANSITÓRIAS EXCEPCIONAIS A SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.731, DE 05 DE ABRIL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2021 |
| Lei Nº. 1996 de 2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SEDER, MEDIANTE MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, AO ESTADO DO CEARÁ, O DIREITO DE USO DE IMÓVEL QUE INDICA. | 15/04/2021 |
| Lei Nº. 1994 de 2021 | INSTITUI O O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFICIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2021 |
| Lei Nº. 1991A de 2021 | EXTINGUE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, EXTINGUE A AUTARQUIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ - IPM, CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2021 |
| Lei Nº. 1993 de 2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS PROFICIONAIS DA IMPRENSA, NO GRUPO PRIORITÁRIO DE IMUNIZAÇÃO CONTRA O COVID-19. | 07/04/2021 |
| Lei Nº. 1992 de 2021 | "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE, O INCENTIVO FINANCEIRO DA ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE - COMPONENTE DESEMPENHO, DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, EDUCAÇÃO PERMANENTE, EQUIPAMENTO E INFRAESTRUTURA, DESTINADOS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E AOS PROFICIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2021 |
| Portaria: 24 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2021 |
| Lei Nº. 1991 de 2021 | EXTINGUE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, EXTINGUE A AUTARQUIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ - IPM, CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2021 |
| Lei Nº. 1982 de 2021 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" | 26/03/2021 |
| Lei Nº. 1980 de 2021 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" | 26/03/2021 |
| Lei Nº. 1983 de 2021 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" | 26/03/2021 |
| Lei Nº. 1984 de 2021 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" | 26/03/2021 |
| Lei Nº. 1985 de 2021 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" | 26/03/2021 |
| Lei Nº. 1986 de 2021 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" | 26/03/2021 |
| Lei Nº. 1987 de 2021 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" | 26/03/2021 |
| Lei Nº. 1989 de 2021 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" | 26/03/2021 |
| Lei Nº. 1990 de 2021 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" | 26/03/2021 |
| Lei Nº. 1988 de 2021 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" | 23/03/2021 |
| Lei Nº. 1978 de 2021 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. | 20/03/2021 |
| Lei Nº. 1979 de 2021 | AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A ADQUIRIR E DISTRIBUIR SEXTAS BÁSICAS AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, OCASIONADO PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRPUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2021 |
| Lei Nº. 1977 de 2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DISCIPLINA EXTRACURRICULAR DE ENSINO SOBRE DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NA REDE DE EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2021 |
| Portaria: 23 | DETERMINA O FECHAMENTO DO FUNCIONAMENTO DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2021 |
| Lei Nº. 1976 de 2021 | RETIFICA PROTOCOLO DE INTEÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUERIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVIRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÀREA DA SAÚDE. | 10/03/2021 |
| Portaria: 20 | CONCEDE DIARIAS (S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA. | 01/03/2021 |
| Portaria: 21 | CONCEDE DIARIAS (S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA. | 01/03/2021 |
| Portaria: 22 | CONCEDE DIARIAS (S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA. | 01/03/2021 |
| Portaria: 010 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2021 |
| Lei Nº. 1975 de 2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, NA LOCALIDADE DE SANHARÃO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2021 |
| Portaria: 19 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2021 |
| Lei Nº. 1971 de 2021 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". | 24/02/2021 |
| Lei Nº. 1972 de 2021 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". | 24/02/2021 |
| Lei Nº. 1973 de 2021 | "ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍUDO DE CALAMIDADE BÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ". | 24/02/2021 |
| Lei Nº. 1974 de 2021 | "DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COMO ESSA FINALIDADE, BEM COMO, EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA". | 24/02/2021 |
| Lei Nº. 1969 de 2021 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". | 16/02/2021 |
| Lei Nº. 1963 de 2021 | "DISPÕE DA DENOMIDAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". | 15/02/2021 |
| Lei Nº. 1964 de 2021 | "DISPÕE DA DENIMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". | 15/02/2021 |
| Lei Nº. 1965 de 2021 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" | 15/02/2021 |
| Lei Nº. 1966 de 2021 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". | 15/02/2021 |
| Lei Nº. 1967 de 2021 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". | 15/02/2021 |
| Lei Nº. 1968 de 2021 | "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". | 15/02/2021 |
| Lei Nº. 1958 de 2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE OARCELAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO (PPM), DESTINADO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DOS DÉBITOS DECORRENTES DE MULTAS POR INFRAÇÕES A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/02/2021 |
| Lei Nº. 1959 de 2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE BATURITÉ, SUA ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/02/2021 |
| Lei Nº. 1960 de 2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/02/2021 |
| Lei Nº. 1961 de 2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/02/2021 |
| Lei Nº. 1962 de 2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIRGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/02/2021 |
| Portaria: 16 | CONCEDE DIARIAS (S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA. | 11/02/2021 |
| Portaria: 17 | CONCEDE DIARIAS (S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA. | 11/02/2021 |
| Portaria: 18 | CONCEDE DIARIAS (S) E AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA. | 11/02/2021 |
| Lei Nº. 1954 de 2021 | AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE BATURITÉ A VINCULAÇÃO DAS RECEITAS DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP PARA PAGAMENTO E GARANTIA DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2021 |
| Lei Nº. 1955 de 2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ - AMAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2021 |
| Lei Nº. 1956 de 2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO POR MEIO DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2021 |
| Lei Nº. 1957 de 2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE APOIO UNIVERSITÁRIO PRESENCIAL ASSOCIADO À UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA (UNILAB) NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2021 |
| Lei Nº. 001 de 2021 | AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE BATURITÉ A VINCULAÇÃO DAS RECEITAS DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP PARA PAGAMENTO E GARANTIA DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2021 |
| Lei Nº. 2106 de 2022 | A LEI Nº 1.951, DE 22 DE JANEIRO DE 2021, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES. | 08/02/2021 |
| Portaria: 15 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO. | 01/02/2021 |
| Portaria: 13 | CONCEDE DIARIAS (S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA. | 27/01/2021 |
| Portaria: 14 | DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2021 |
| Portaria: 14 A | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE HORAS EXTRA. | 27/01/2021 |
| Portaria: 12 | CONCEDE DIARIAS (S) AO SERVIDOR OU VEREADOR QUE INDICA. | 26/01/2021 |
| Lei Nº. 1947 de 2021 | "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 22/01/2021 |
| Lei Nº. 1948 de 2021 | "FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A CONCEDER ISENÇÃO, ANISTIA E REMISSÃO AOS PERMICIONÁRIOS DO MERCADO MUNICIPAL E DA FEIRA LIVRE, ENQUANTO PERDURAR A CONDIÇÃO PANDÊMICA DE CORONAVÍRUS" | 22/01/2021 |
| Lei Nº. 1949 de 2021 | "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, ESTABELECE REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES, DEFINE CRITÉRIOS PARA A PUBLICIZAÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 22/01/2021 |
| Lei Nº. 1950 de 2021 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 22/01/2021 |
| Lei Nº. 1951 de 2021 | "FACULTA O ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL DO EXECUTIVO A CÂMARA MUNICIPAL EM DOCUMENTOS DIGITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 22/01/2021 |
| Lei Nº. 1952 de 2021 | "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO. | 22/01/2021 |
| Lei Nº. 1953 de 2021 | "INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE À DOCÊNCIA PARA PROFESSORES E A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 22/01/2021 |
| Portaria: 11 A | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/01/2021 |
| Portaria: 007 | NOMEIA MEMBROS DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO TRANSPARENTE. | 05/01/2021 |
| Portaria: 008 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/01/2021 |
| Portaria: 009 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE SUBISÍDIO DO VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/01/2021 |
| Portaria: 10 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DE ESTOQUE, COMPRAS E PATRIMONIO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/01/2021 |
| Portaria: 11 | INSTITUI COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO-FINANCEIRO, AVALIAÇÃO INICIAL E REGULARIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS BENS PATRIMONIAIS NO ÂMBITO DO PODER LEGIDLSTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/01/2021 |
| Portaria: 040 | Designar o pregoeiro e a respective equipe de apoio para atuarem nos trabalhos atinentes as licitacões na modalidade pregão, de interesse da Prefeitura Municipal, para o exercicio de 2021. | 04/01/2021 |
| Portaria: 001 | Instituir a Comissao Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal, para o exercicio de 2021. | 04/01/2021 |
| Portaria: 001 | DISPÕE SOBRE O INÍCIO DO MANDATO DE VEREADOR. | 04/01/2021 |
| Portaria: 002 | ATUALIZA O SÁLARIO MINIMO PARA OS SERVIDORES DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL. | 04/01/2021 |
| Portaria: 004 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMOCIONADO. | 04/01/2021 |
| Portaria: 005 | DSIPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMICIONADO. | 04/01/2021 |
| Portaria: 006 | NOMEIA A COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2021 |
| Portaria: 0001 | DISPÕE SOBRE O INICIO DO MANDADO DE VEREADOR. | 04/01/2021 |
| Portaria: 03 | 'DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO. | 04/01/2021 |
| Lei Nº. 0005 de 2020 | Recomendação sobre a covid 19 | 19/05/2020 |
| Lei Nº. 000005 de 2020 | Covid 19 | 19/05/2020 |
| Portaria: 048 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACUTATIVO PARA ENFRENTAMENTO DE EMEGENCIA SAUDE PUBLÍCA, DECORRENTE COVID-19 | 20/04/2020 |
| Portaria: 0004 | Portaria de Procedimento Administrativo Nº0004/2020/3ºPmJBTT | 30/03/2020 |
| Portaria: 0007 | RECOMENDAÇÃO Nº 0007/2020/3º PmJBTT | 30/03/2020 |
| Lei Nº. 0007 de 2020 | Recomendações sobre o covid-19 | 30/03/2020 |
| Portaria: 041 | Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde Pública decorrente do coronavírus (Covid-19) | 18/03/2020 |
| Lei Nº. 1864 de 2019 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária | 21/11/2019 |
| Lei Nº. 1854 de 2019 | Outorga o título de cidadão baturiteense ao Capitão Edgy (in memoriam) | 18/06/2019 |
| Lei Nº. 1852 de 2019 | Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável | 17/06/2019 |
| Lei Nº. 1851 de 2019 | Institui o Conselho Municipal de Turismo | 17/06/2019 |
| Lei Nº. 1845 de 2018 | Outorga a medalha Comendador Ananias Arruda, a personalidade Capitão Miguel Edgy Távora Arruda (in memoriam) | 03/04/2019 |
| Lei Nº. 1846 de 2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar os recursos repassados pelo Governo do Ceará, através do programa "Todos contra o mosquito". | 03/04/2019 |
| Lei Nº. 1845 de 2019 | Outorga a Medalha Comendador Ananias Arruda ao Capitão Miguel Edgy Távora Arruda (in memoriam). | 03/04/2019 |
| Lei Nº. 1844 de 2019 | Dispõe sobre denominações de algumas salas de aula em Escolas Municipais de nosso município. | 21/03/2019 |
| Lei Nº. 1843 de 2019 | Outorga o título de cidadão baturiteense ao Francisco Wagner da Costa Germano | 21/03/2019 |
| Lei Nº. 1841 de 2019 | Outorga o título de Cidadão baturiteense a personalidade Francisco Monteiro dos Santos | 20/02/2019 |
| Lei Nº. 1840 de 2019 | Dispõe sobre a denominação de uma sala ao lado da Secretaria Municipal de Saúde, denominada de Farmacêutico Murilo Alves Bessa | 19/02/2019 |
| Lei Nº. 1839 de 2019 | Outorga o título de cidadão baturiteense, a personalidade 1 Tenente QOPM Madson Guedes Nogueira | 19/02/2019 |
| Portaria: 027 | 11/02/2019 | |
| Lei Nº. 004 de 2019 | Estabelece as datas de vencimento para cobrança da taxa de localização, funcionamento e aluguéis de prédios públicos, para o exercício 2019, e concede desconto para pagamentos até a data do vencimento dos aluguéis e dá outras providências. | 30/01/2019 |
| Portaria: 003 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 005 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 004 | 02/01/2019 | |
| DECRETO - 0052018 | A mesa diretora desta casa legislativa, estado do ceará. no uso de suas atribuições constitucionais, orgânicas e regimentais determina data da sessão solene para escolha dos membros da mesa diretora para o biênio 2019/2020. | 29/11/2018 |
| Lei Nº. 1812 de 2018 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. | 23/08/2018 |
| Lei Nº. 1814 de 2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Formalizar o ato de retirada do Consórcio Intermunicipal de Energia e Iluminação Pública do Maciço de Baturité (CEIMAB). | 22/08/2018 |
| Lei Nº. 1802 de 2018 | Altera a lei n º 1.320 de 2017 e dispoe sobre a ratificação da Alteração do Contrato de Consórcio da Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para o Saneamento Ambiental -AMSA e dá outras providências. | 16/05/2018 |
| Lei Nº. 1801 de 2018 | Outorga o título de cidadão baturiteense ao senhor | 08/05/2018 |
| Lei Nº. 1800 de 2018 | Outorga o título de cidadão baturiteense ao senhor Marcos Antonio Dantas Pontes | 30/04/2018 |
| Lei Nº. 1799 de 2018 | Outorga o título de cidadão baturiteense ao senhor Francisco José Maciel do Nascimento | 13/04/2018 |
| Lei Nº. 1798 de 2018 | Outorga o título de cidadão baturiteense ao senhor PM. Victor César Nascimento Ferreira | 13/04/2018 |
| Lei Nº. 1797 de 2018 | Outorga o título de cidadão baturiteense ao senhor Dr. Joel da Silva Morais | 13/04/2018 |
| Lei Nº. 1796 de 2018 | Outorga o título de cidadã baturiteense a senhora Dra. Verônica Margarida Costa de Morais | 13/04/2018 |
| Lei Nº. 1795 de 2018 | Outorga o título de cidadão baturiteense ao senhor José Costa Silva | 13/04/2018 |
| Lei Nº. 1794 de 2018 | Outorga o título de cidadão baturiteense ao senhor José Dutra de Oliveira | 13/04/2018 |
| Lei Nº. 1793 de 2018 | Outorga o título de cidadão baturiteense a personalidade José Neco da Silva | 13/04/2018 |
| Lei Nº. 1791 de 2018 | Dispõe sobre a denominação de uma via de nossa Cidade. Rua José Edcarlos Ferreira Brito. | 14/03/2018 |
| Lei Nº. 1790 de 2018 | Dispõe sobre a denominação de uma via de nossa Cidade. | 13/03/2018 |
| Lei Nº. 1781 de 2017 | OUTORGA TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 26/12/2017 |
| Lei Nº. 1780 de 2017 | Dispõe sobre o plano plurianual do município de Baturité para o período 2018-2021. | 08/12/2017 |
| Lei Nº. 1779 de 2017 | OUTORGA TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 08/12/2017 |
| Lei Nº. 1778 de 2017 | OUTORGA TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/12/2017 |
| Lei Nº. 1777 de 2017 | OUTORGA TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/12/2017 |
| Lei Nº. 1774 de 2017 | DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE UTILIZEM O SERVIÇO DE CARTÕES DE CRÉDITO E/OU DE DÉBITO EM CONTA CORRENTE E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SIMILARES. | 07/12/2017 |
| Lei Nº. 1776 de 2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BATURITÉ A EFETUAR O PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DE QUANTIA CERTA; AUTORIZA, TAMBÉM, O REGISTRO PELO MUNICÍPIO, DE DEVEDORES EM ENTIDADES QUE PRESTEM QUE PRESTEM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO CRÉDITO E/OU PROMOVAM CADASTRO DE DEVEDORES INADIPLENTES; DISPENSA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE BAIXO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 07/12/2017 |
| Lei Nº. 1775 de 2017 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA, CELULAR, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL, ESTAÇÕES E SUBESTAÇÕES DE ENERGIAS E OUTRAS ANTENAS TRANSMISSORAS E RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA E EQUIPAMENTOS AFINS, DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/12/2017 |
| Lei Nº. 1769 de 2017 | Outorga o título de cidadão baturiteense ao senhor José Alves do Nascimento | 10/11/2017 |
| Lei Nº. 1768 de 2017 | Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas usando capacete que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais e públicos. | 10/11/2017 |
| Lei Nº. 1766 de 2017 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Baturité para o exercício financeiro de 2018. | 10/11/2017 |
| Lei Nº. 1757 de 2017 | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 1.733/2017, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2017 |
| Lei Nº. 1734 de 2017 | CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ - IPM/ BATURITÉ, AUTARQUIA RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ - RPPS, REGULARMENTE INSTITUÍDO POR LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2017 |
| Lei Nº. 1733 de 2017 | INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PROVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2017 |
| Lei Nº. 1731 de 2017 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO E O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2017 |
| Lei Nº. 1730 de 2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE FREQUENTE CURSO PRESENCIAL DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2017 |
| Lei Nº. 1729 de 2017 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 23/02/2017 |
| Lei Nº. 1727 de 2017 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2017 |
| Lei Nº. 1726 de 2017 | CONCEDE PERMISSÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2017 |
| Lei Nº. 1725 de 2017 | Autoriza a Câmara Municipal de Baturité, a formular Convênio de Cooperação Técnica com a União dos Vereadores e Câmeras do Ceará (UVC) e dá outras providências. | 31/01/2017 |
| Lei Nº. 1724 de 2017 | REVOGA A LEI N° 1.714 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2017 |
| Lei Nº. 1717 de 2016 | AUTORIZA AUMENTAR O PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, EM MAIS 10% (DEZ POR CENTO) AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2016 |
| Lei Nº. 1716 de 2016 | ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ DO ANO DOIS MIL E DEZESSEIS | 16/12/2016 |
| Lei Nº. 1710 de 2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO, NA DATA DE SEU RESPECTIVO ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2016 |
| Lei Nº. 1711 de 2016 | DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA MÍNIMA DE ESCOLARIDADE PARA NOMEAÇÃO NOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2016 |
| Lei Nº. 1712 de 2016 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2016 |
| Lei Nº. 1713 de 2016 | INSTITUI A EXIGÊNCIA DE FICHA LIMPA PARA NOMEAÇÃO NOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2016 |
| Lei Nº. 1714 de 2016 | CONCEDE DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/11/2016 |
| Lei Nº. 1715 de 2016 | EXTINGUE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – TIP, DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/11/2016 |
| Lei Nº. 1709 de 2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. | 03/11/2016 |
| Lei Nº. 1707 de 2016 | AUTORIZA AUMENTAR O PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, EM MAIS 10% (DEZ POR CENTO) AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2016 |
| Lei Nº. 1708 de 2016 | PROIBE A CONTRATAÇÃO E OU LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MAIS DE 7 (SETE) ANOS DE USO. | 01/11/2016 |
| Lei Nº. 1705 de 2016 | INSTITUI O PROGRAMA “CRIANDO OPORTUNIDADES” NO MUNICIPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2016 |
| Lei Nº. 1706 de 2016 | GARANTE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/10/2016 |
| Lei Nº. 1703B de 2016 | Fixa os subsídios dos Vereadores e o subsídio do Presidente deste Poder, para a Legislatura de 2017 a 2020, dando assim, outras providências. | 11/10/2016 |
| Lei Nº. 1704B de 2016 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para a Legislatura de 2017 a 2020, dando assim, outras providencias. | 11/10/2016 |
| Lei Nº. 1703A de 2016 | Fixa os subsídios dos Vereadores e o subsídio do Presidente deste Poder, para a Legislatura de 2017 a 2020, dando assim, outras providências. | 05/10/2016 |
| Lei Nº. 1704A de 2016 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para a Legislatura de 2017 a 2020, dando assim, outras providencias. | 05/10/2016 |
| Lei Nº. 1703 de 2016 | Fixa os subsídios dos Vereadores e o subsídio do Presidente deste Poder, para a Legislatura de 2017 a 2020, dando assim, outras providências. | 14/09/2016 |
| Lei Nº. 1704 de 2016 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para a Legislatura de 2017 a 2020, dando assim, outras providencias. | 14/09/2016 |
| Lei Nº. 1702 de 2016 | “Considera de Utilidade Pública, a Organização Não Governamental Semear Geraldão deste Município e dá outras providências.” | 23/08/2016 |
| Lei Nº. 1701 de 2016 | DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS EM BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2016 |
| Lei Nº. 1700 de 2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2016 |
| Lei Nº. 1699 de 2016 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/06/2016 |
| Lei Nº. 1698 de 2016 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/06/2016 |
| Lei Nº. 1697 de 2016 | AMPLIA CARGA HORÁRIA A PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2016 |
| DECRETO - 005 | DISPÕE SOBRE OS VALORES DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO DE PRESIDENTE, VEREADORES E SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2016 |
| Lei Nº. 1696 de 2016 | Institui o Dia Municipal da Corrida da Solidariedade no Calendário Cultural do Município de Baturité e outras providências. | 25/05/2016 |
| DECRETO - 004 | APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012, DE RESPONSABILIDADE DA SRA. SILVANA FURTADO DE FIGUEIREDO ASCONCELOS, DANDO ASSIM, OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2016 |
| Lei Nº. 1693 de 2016 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE CABRAS LEITEIRAS PARA FAMILIAS CARENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2016 |
| Lei Nº. 1694 de 2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/05/2016 |
| Lei Nº. 1695 de 2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE | 18/05/2016 |
| Lei Nº. 1689 de 2016 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UM TERRENO REGULAR LOCALIZADO NA FAZENDA RIACHO DO PADRE, ZONA RURAL, DISTRITO DE JUCA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/05/2016 |
| Lei Nº. 1690 de 2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2016 |
| Lei Nº. 1691 de 2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA CARGO DE FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2016 |
| Lei Nº. 1692 de 2016 | DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2016 |
| Lei Nº. 1686 de 2016 | Dispõe sobre derrogação da Lei Municipal nº 1.310/2007, e institui novos regulamentos para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, de acordo com a Portaria 481, de 11 de Outubro de 2103 do MEC/FUNDEB e dá outras providencias. | 27/04/2016 |
| Lei Nº. 1688 de 2016 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.627, DE 10 DE JUNHO DE 2014, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/04/2016 |
| Lei Nº. 1687 de 2016 | ALTERA A LEI Nº 1.652, DE 01 DE JUNHO DE 2015, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2016 |
| Lei Nº. 1685 de 2016 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE BATURITÉ POR MEIO DE O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MACIÇO DE BATURITÉ – CEIMAB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/04/2016 |
| DECRETO - 003 | DISPÕE A CASSAÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO DE BATURITÉ, SENHOR JOÃO BOSCO PINTO SARAIVA NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/03/2016 |
| Lei Nº. 1684 de 2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇAO DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MACIÇO DE BATURITÉ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2016 |
| Lei Nº. 1683 de 2016 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO MENSAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2016 |
| Lei Nº. 1681 de 2016 | MODIFICA O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1.678, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2016 |
| Lei Nº. 1682 de 2016 | Concede desconto de 10% no IPTU do morador que manter sua residência livre de infestação do mosquito Aedes Aegypti. | 16/02/2016 |
| Lei Nº. 1680 de 2016 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/02/2016 |
| Lei Nº. 1679 de 2016 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROGRAMA DO INCENTIVO A REGULARIZAÇÃO FISCAL, PARA PAGAMENTO DE QUALQUER TRIBUTO OU MULTAS DE QUALQUER ESPÉCIE, SEM MULTA MORATÓRIA E JUROS DE MORA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/01/2016 |
| DECRETO - 002 | REVOGAM DECRETOS LEGISLATIVOS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/01/2016 |
| DECRETO - 001 | ACATA A DENÚNCIA ESCRITA DE CIDADÃO PARA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO PARA A APURAÇÃO DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS COMETIDA PELO PREFEITO MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE, PELO QUORUM QUALIFICADO DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA, ADOTANDO O QUE DISCIPLINA A LEI ESTADUAL Nº 12.550/95 E CONSTITUI A COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/2016 |
| DECRETO - 024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2015 |
| Lei Nº. 1678 de 2015 | INSTITUI A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2015 |
| DECRETO - 023 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/12/2015 |
| DECRETO - 022 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/11/2015 |
| DECRETO - 021 | Dispõe sobre a punição administrativa de ADVERTÊNCIA PÚBLICA ESCRITA ao Vereador Frederico Ozanam Castelo Branco Moreira e dá outras providências. | 10/11/2015 |
| Lei Nº. 1676 de 2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/10/2015 |
| Lei Nº. 1677 de 2015 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA UM TERRENO PARA FINS DE USO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2015 |
| DECRETO - 020 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/10/2015 |
| Lei Nº. 1675 de 2015 | “Dispõe sobre autorização para abertura de créditos suplementares no vigente orçamento da despesa – Lei Municipal Nº 1.637/2014, de 06/11/2014, e dá outras providências.” | 29/09/2015 |
| DECRETO - 019 | APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011, DE RESPONSABILIDADE DA SRA. SILVANA FURTADO DE FIGUEIREDO VASCONCELOS, DANDO ASSIM, OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2015 |
| DECRETO - 018 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/09/2015 |
| Lei Nº. 1669A de 2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE PROCURADOR-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2015 |
| Lei Nº. 1671 de 2015 | “Dispõe sobre a concessão de licença paternidade aos servidores municipais, e dá outras providências.” | 27/08/2015 |
| Lei Nº. 1672 de 2015 | “DISPENSA A EXIGÊNCIA DE ALVARÁ PARA FUNCIONAMENTO DE TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER NATUREZA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BATURITÉ” | 27/08/2015 |
| Lei Nº. 1673 de 2015 | “Regulamenta o atendimento preferencial a pessoas idosas, com deficiência, às gestantes e às pessoas com criança de colo em estabelecimentos públicos ou privados, na forma que indica”. | 27/08/2015 |
| Lei Nº. 1674 de 2015 | “Dispõe sobre a criação da Escola Legislativa de Baturité - ELEB e dá outras providências.” | 27/08/2015 |
| DECRETO - 017 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/08/2015 |
| Lei Nº. 1669 de 2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE PROCURADOR-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/2015 |
| Lei Nº. 1670 de 2015 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/2015 |
| DECRETO - 015 | ACATA A DENÚNCIA ESCRITA DE CIDADÃO PARA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO PARA A APURAÇÃO DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS COMETIDA PELO PREFEITO MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE, PELO QUORUM QUALIFICADO DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA, ADOTANDO O QUE DISCIPLINA A LEI ESTADUAL Nº 12.550/95 E CONSTITUI A COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2015 |
| DECRETO - 016 | ACATA A DENÚNCIA ESCRITA DE CIDADÃO PARA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO PARA A APURAÇÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR COMETIDA PELO VEREADOR FREZERICO OZANAM CASTELO BRANCO MOREIRA, ADOTANDO O QUE DISCIPLINA A RESOLUÇÃO 003/2006 – CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR. | 04/08/2015 |
| DECRETO - 014 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 17/07/2015 |
| Lei Nº. 1663A de 2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, EM REGIME DE COMODATO, POR UM PERIODO DE 20 ANOS, IMOVEL PUBLICO NA LOCALIDADE DE UIRAPURU A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRTIA UNIÃO SERRANA UIRAPURU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/07/2015 |
| DECRETO - 009 | A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições constitucionais, orgânicos e regimentais, vem baixar o presente ato legal, pelo fato dos seguintes considerando: Considerando que, a Senhora Nilmara Gleice Moreira de Oliveira quase sempre se faz presente ao recinto do Plenário desta Casa, quando com suas conversas e até com seus pronunciamentos críticos, vem atrapalhando o bom andamento dos trabalhos legislativo das Sessões deste Poder; Considerando que, a nossa própria Constituição Federal nos dá direito de fazer nossos pronunciamentos críticos, seja em jornal, rádio, televisão e no meio social, mas que temos a obrigação de respeitar o direito do próximo; Considerando finalmente que, a Senhora Nilmara como é conhecida por esta alcunha em nossa cidade, não vem medindo as futuras consequências em seus pronunciamentos críticos feitos aos trabalhos de alguns Edis desta Casa e até mesmo no meio social. | 03/07/2015 |
| DECRETO - 010 | A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições constitucionais, orgânicos e regimentais, vem baixar o presente ato legal, pelo fato dos seguintes considerando: Considerando que, o Senhor Claudio Nelson quase sempre se faz presente ao recinto do Plenário desta Casa, quando com suas conversas e até com seus pronunciamentos críticos, vem atrapalhando o bom andamento dos trabalhos legislativo das Sessões deste Poder; Considerando que, a nossa própria Constituição Federal nos dá direito de fazer nossos pronunciamentos críticos, seja em jornal, rádio, televisão e no meio social, mas que temos a obrigação de respeitar o direito do próximo; Considerando finalmente que, o Senhor Claudio como é conhecido por esta alcunha em nossa cidade, não vem medindo as futuras consequências em seus pronunciamentos críticos feitos aos trabalhos de alguns Edis desta Casa e até mesmo no meio social. | 03/07/2015 |
| DECRETO - 011 | A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições constitucionais, orgânicos e regimentais, vem baixar o presente ato legal, pelo fato dos seguintes considerando: Considerando que, a Senhora Antônia Claudeneide Reis Silva quase sempre se faz presente ao recinto do Plenário desta Casa, quando com suas conversas e até com seus pronunciamentos críticos, vem atrapalhando o bom andamento dos trabalhos legislativo das Sessões deste Poder; Considerando que, a nossa própria Constituição Federal nos dá direito de fazer nossos pronunciamentos críticos, seja em jornal, rádio, televisão e no meio social. Mas que temos a obrigação de respeitar o direito do próximo; Considerando finalmente que, a Senhora Claudeneide como é conhecida por esta alcunha em nossa cidade, não vem medindo as futuras consequências em seus pronunciamentos críticos feitos aos trabalhos de alguns Edis desta Casa e até mesmo no meio social | 03/07/2015 |
| DECRETO - 012 | A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições constitucionais, orgânicos e regimentais, vem baixar o presente ato legal, pelo fato dos seguintes considerando: Considerando que, o Senhor Lacerda C. B. Moreira quase sempre se faz presente ao recinto do Plenário desta Casa, quando com suas conversas e até com seus pronunciamentos críticos, vem atrapalhando o bom andamento dos trabalhos legislativo das Sessões deste Poder; Considerando que, a nossa própria Constituição Federal nos dá direito de fazer nossos pronunciamentos críticos, seja em jornal, rádio, televisão e no meio social, mas que temos a obrigação de respeitar o direito do próximo; Considerando finalmente que, o Senhor Lacerda como é conhecido por esta alcunha em nossa cidade, não vem medindo as futuras consequências em seus pronunciamentos críticos feitos aos trabalhos de alguns Edis desta Casa e até mesmo no meio social. | 03/07/2015 |
| DECRETO - 013 | A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições constitucionais, orgânicos e regimentais, vem baixar o presente ato legal, pelo fato dos seguintes considerando: Considerando que, a Senhora Clarisse Costa Reis quase sempre se faz presente ao recinto do Plenário desta Casa, quando com suas conversas e até com seus pronunciamentos críticos, vem atrapalhando o bom andamento dos trabalhos legislativo das Sessões deste Poder; Considerando que, a nossa própria Constituição Federal nos dá direito de fazer nossos pronunciamentos críticos, seja em jornal, rádio, televisão e no meio social, mas que temos a obrigação de respeitar o direito do próximo; Considerando finalmente que, a Senhora Clarisse como é conhecida por esta alcunha em nossa cidade, não vem medindo as futuras consequências em seus pronunciamentos críticos feitos aos trabalhos de alguns Edis desta Casa e até mesmo no meio social | 03/07/2015 |
| Lei Nº. 1662A de 2015 | “Considera de Utilidade Pública, a Associação Baturiteense de Assistencia Social, Habitação, Agricultura, Trabalho, Turismo, Educação, Cultura, Esporte e Lazer – BATUQUE deste Município e dá outras providências.” | 01/07/2015 |
| Lei Nº. 1666 de 2015 | “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROGRAMA DO INCENTIVO A REGULARIZAÇÃO FISCAL, PARA PAGAMENTO DE QUALQUER TRIBUTO OU MULTAS DE QUALQUER ESPÉCIE, SEM MULTA MORATÓRIA E JUROS DE MORA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 30/06/2015 |
| Lei Nº. 1667 de 2015 | “EMENDA A LEI MUNICIPAL Nº 1.658, DE 05 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” | 30/06/2015 |
| Lei Nº. 1668 de 2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2015 |
| Lei Nº. 1665 de 2015 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2025, ALINHADO AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, LEI Nº 13.005 DE 25 DE JUNHO DE 2014. | 22/06/2015 |
| DECRETO - 008 | Conforme ao que preceitua O Título III, Capítulo I, Seção V, Artigo 28, Incisos 1 e 3 de nossa vigente Lei Orgânica Municipal e Titulo I, Capitulo VI, Artigo. | 18/06/2015 |
| Lei Nº. 1664 de 2015 | “REVOLGA A LEI MUNICIPAL 1.586/2013” | 17/06/2015 |
| Lei Nº. 1661 de 2015 | “Considera de Utilidade Pública, a Associação Imaculado Coração de Maria de nosso Município e dá outras providências.” | 10/06/2015 |
| Lei Nº. 1662 de 2015 | “Considera de Utilidade Pública, a Associação Baturiteense de Assistencia Social, Habitação, Agricultura, Trabalho, Turismo, Educação, Cultura, Esporte e Lazer – BATUQUE deste Município e dá outras providências.” | 10/06/2015 |
| Lei Nº. 1663 de 2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, EM REGIME DE COMODATO, POR UM PERIODO DE 20 ANOS, IMOVEL PUBLICO NA LOCALIDADE DE UIRAPURU A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRTIA UNIÃO SERRANA UIRAPURU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/06/2015 |
| Lei Nº. 1660 de 2015 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.640/2015 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, CRIA CARGO EM COMISSÃO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E PERMANENTE, DANDO ASSIM, OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2015 |
| Lei Nº. 1653 de 2015 | Concede a dispensa de suas funções o servidor publico municipal regularmente matriculado em instituição de ensino superior ou ensino técnico e dá outras providências. | 05/06/2015 |
| Lei Nº. 1654 de 2015 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO PARA FINS DE MORADIA POPULAR TERRENO DENOMINADO CONJUNTO NOVA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2015 |
| Lei Nº. 1655 de 2015 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.154/2001, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 05/06/2015 |
| Lei Nº. 1656 de 2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2015 |
| Lei Nº. 1657 de 2015 | Define como insalubre a atividade dos Agentes de Saúde do Município para efeitos de percepção do adicional correspondente, na forma que especifica e dá outras providências. | 05/06/2015 |
| Lei Nº. 1658 de 2015 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE PRÊMIO EM DINHEIRO AOS ATLETAS VENCEDORES DA CORRIDA DA SOLIDARIEDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2015 |
| Lei Nº. 1659 de 2015 | INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO CARGO DE FISCAL MUNICIPAL DE TRÂNSITO, DE PROVIMENTO EFETIVO E COM LOTAÇÃO EXCLUSIVA NO ÓRGÃO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2015 |
| Lei Nº. 1652 de 2015 | ALTERA A LEI Nº 1.592, DE 13 DE JUNHO DE 2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2015 |
| Lei Nº. 1651 de 2015 | ALTERA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O ACRÉSCIMO DE ELEMENTOS DE DESPESAS NÃO PREVISTOS NO ORÇAMENTO VIGENTE. | 20/05/2015 |
| Lei Nº. 1650 de 2015 | Altera a lei municipal nº 1.551/2012, de 22 de outubro de 2012, alterada pela lei 1.607/2013, de 19 de julho de 2013 e dá outras providências. | 22/04/2015 |
| DECRETO - 005 | ACATA A DENÚNCIA ESCRITA DE CIDADÃO PARA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO PARA A APURAÇÃO DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS COMETIDA PELO PREFEITO MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE AFASTADO, PELO QUORUM QUALIFICADO DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA, ADOTANDO O QUE DISCIPLINA A LEI ESTADUAL Nº 12.550/95 E CONSTITUI A COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2015 |
| DECRETO - 006 | DISPÕE SOBRE OS VALORES DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOS DE PRESIDENTE, VEREADORES E SERVIDORES. | 31/03/2015 |
| DECRETO - 004 | ACATA A DENÚNCIA ESCRITA DE CIDADÃO PARA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO PARA A APURAÇÃO DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS COMETIDA PELO PREFEITO MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE AFASTADO, PELOS QUORUNS QUALIFICADOS DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA, ADOTANDO O QUE DISCIPLINA A LEI ESTADUAL Nº 12.550/95 E CONSTITUI A COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2015 |
| Lei Nº. 1649 de 2015 | Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais que especifica e dá outras providencias. | 12/03/2015 |
| Lei Nº. 1647 de 2015 | Outorga o titulo de cidadão baturiteense ao sr. Edilson silva castro, a personalidade que indica e da outras providencias. | 04/03/2015 |
| Lei Nº. 1648 de 2015 | Dispõe sobre a isenção da cobrança do iptu e taxas e dá outras providencias. | 04/03/2015 |
| DECRETO - 003 | ACATAM AS DENÚNCIAS ESCRITAS DE CIDADÃO PARA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO PARA AS APURAÇÕES DE INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS COMETIDAS PELO PREFEITO MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE AFASTADO, PELOS QUORUNS QUALIFICADOS DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA, ADOTANDO O QUE DISCIPLINA A LEI ESTADUAL Nº 12.550/95 E CONSTITUI A COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2015 |
| Lei Nº. 1646 de 2015 | Cria o conselho político do município de Baturité. | 26/02/2015 |
| Lei Nº. 1645 de 2015 | Concede reajuste para reposição salarial de servidores efetivos que prestaram concurso para cargos que previam remuneração acima de um salário mínimo e dá outras providências. | 25/02/2015 |
| Lei Nº. 1644 de 2015 | Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais que especifica e dá outras providências. | 03/02/2015 |
| DECRETO - 002 | ACATAM AS DENÚNCIAS ESCRITAS DE CIDADÃO PARA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO PARA AS APURAÇÕES DE INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS COMETIDAS PELO PREFEITO MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE AFASTADO, PELOS QUORUNS QUALIFICADOS DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA, ADOTANDO O QUE DISCIPLINA A LEI ESTADUAL Nº 12.550/95 E CONSTITUI A COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2015 |
| Lei Nº. 1643 de 2015 | Dispõe sobre a ampliação de carga horária de servidores efetivos que recebem valor inferior a um salário mínimo e dá outras providencias. | 28/01/2015 |
| Lei Nº. 1642 de 2015 | Dispõe sobre a abertura de credito especial para dotações orçamentárias não contempladas no orçamento vigente. | 28/01/2015 |
| Lei Nº. 1641 de 2015 | Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepicional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da constituição federal, dando assim, outras providencias. | 13/01/2015 |
| Lei Nº. 1640 de 2015 | Dispõe sobre a organização administrativa da câmara municipal, cria cargo em comissão, define a estrutura administrativa e o quadro de provimento em comissão e permanente, dando assim, outras providências. | 13/01/2015 |
| DECRETO - 001 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/01/2015 |
| Lei Nº. 1637 de 2014 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Baturité para o exercício financeiro de 2015, consolidando a programação fiscal e seguridade social, bem como os fundos municipais e dá outras providencias. | 06/11/2014 |
| Lei Nº. 1631 de 2014 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de baturité/ce para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. | 30/07/2014 |
| Lei Nº. 1630 de 2014 | Altera a Lei Municipal nº 1.326, de 31 de Agosto de 2007, que dispõe sobre a reestruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Baturité, na forma que especifica e dá outras providências. | 25/06/2014 |
| Lei Nº. 1615 de 2013 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017 do Município do Baturité, Estado do Ceará | 11/12/2013 |
| Lei Nº. 1550 de 2012 | Fixa os subsídios dos Vereadores e o subsídio do Presidente deste Poder, para a Legislatura de 2013 a 2016, dando assim, outras providências. | 01/10/2012 |
| Lei Nº. 1316 de 2007 | Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos no âmbito do município de Baturité, e dá outras providências. | 24/05/2007 |
| Lei Nº. 1282 de 2005 | Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências | 30/12/2005 |
| Lei Nº. 1200 de 2003 | Dispõe sobre os valores de diárias e ajuda de custo de prefeito, vice-prefeito, vereadores e demais servidores dos poderes executivo e legislativo do governo municipal de Baturité. | 28/03/2003 |
| Lei Nº. 1167 de 2001 | “Institui o Código de Obras e Posturas do Município de BATURITÉ e dá outras providências" | 29/06/2001 |
| Lei Nº. 1156 de 2001 | Delimita o perímetro urbano de Baturité. Delimita os perímetros das unidades territoriais de planejamento e dá outras providências. | 24/05/2001 |
| Lei Nº. 1157 de 2001 | INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2001 |
| Lei Nº. 1159 de 2001 | “DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 24/05/2001 |
| Lei Nº. 1160 de 2001 | Dispõe sobre a Política Ambiental do Município de Baturité e dá outras providências | 24/05/2001 |
| Lei Nº. 1158 de 2001 | “Dispõe sobre o parcelamento uso e ocupação do solo no perímetro urbano do Município de Baturité e dá outras providências” | 24/05/2001 |
| Lei Nº. 1150 de 2001 | Dispoe sobre a nova lei de zona urbana , cria e delimita os bairros da cidade e da outras providencias. | 30/03/2001 |
| Portaria: 37 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/0202 |