Câmara Municipal de Baturité

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Lista de normativos próprios

Título Descrição Data
Portaria: 70/2025 "DISPÕE SOBRE O RECESSO/FÉRIAS PARLAMENTAR". 27/06/2025
LEI MUNICIPAL: 2424/2025 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, PARA O EXERCICIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 24/06/2025
LEI MUNICIPAL: 2423/2025 "DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE TELEFONISTA NO MUNICIPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 23/06/2025
LEI MUNICIPAL: 2420/2025 "OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE A ERSONALIDADE QUE INDICA". 18/06/2025
LEI MUNICIPAL: 2421/2025 "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ". 18/06/2025
LEI MUNICIPAL: 2422/2025 "INSTITUI A PREMIAÇÃO POR MÉRITO AOS DOCENTES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS E DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL". 18/06/2025
LEI MUNICIPAL: 2416/2025 "DISPÕE SOBRE A MUDANÇA NA DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA DE NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 12/06/2025
LEI MUNICIPAL: 2417/2025 "DISPÕE SOBRE A MUDANÇA NA DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA DE NOSSO MUNICÍPIO" 12/06/2025
LEI MUNICIPAL: 2418/2025 "DISPÕE SOBRE A MUDANÇA NA DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA DE NOSSO MUNICÍPIO". 12/06/2025
LEI MUNICIPAL: 2419/2025 "DISPÕE SOBRE A MUDANÇA NA DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA DE NOSSO MUNICPIO". 12/06/2025
LEI MUNICIPAL: 2415/2025 "OUTORGA O TITULO HONORIFICO DE CIDADÃO BATURITEENSE A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 11/06/2025
LEI MUNICIPAL: 2414/2025 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". 04/06/2025
Portaria: 69/2025 "DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS DE ALGUNS SERVIDORES DESTA CASA". 30/05/2025
LEI MUNICIPAL: 2409/2025 "ALTERA LEI Nº 2.319, DE 03 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO SALARIAL E READEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES COM VINCULO EFETICO COM O MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 26/05/2025
LEI MUNICIPAL: 2410/2025 "OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA". 26/05/2025
LEI MUNICIPAL: 2411/2025 "OUTORHA O TITULO HONORIFICO DE CIDADÃO BATURITEENSE A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 26/05/2025
LEI MUNICIPAL: 2412/2025 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOCCA COMUNA". 26/05/2025
LEI MUNICIPAL: 2413/2025 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". 26/05/2025
LEI MUNICIPAL: 2407/2025 "OUTORGA O TITULO HONORIFICO DE CIDADÃO BATURITEENSE A PERSONALIDADE QUE INDICA". 22/05/2025
LEI MUNICIPAL: 2408/2025 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". 22/05/2025
Portaria: 68/2025 "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 20/05/2025
DECRETO: 002/2025 APROVA AS CONTAS DE GONVERSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/05/2025
DECRETO: 001/2025 CONCEDE LICENÇA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BATURITÉ 08/05/2025
LEI MUNICIPAL: 2041/2025 "ALTERA DISPOSITIVOS DE ALGUNS DISPOSITIVOS DA LEI Nº2.354, DE 22 DE JANEIRO DE 2025". 07/05/2025
LEI MUNICIPAL: 2402/2025 "PROGRAMA O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS - 2025), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 07/05/2025
LEI MUNICIPAL: 2403/2025 "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO RECURSO COMPONENTE QUALIDADE DA PARCELA ÚNICA, PREVISTO NA METODOLOGIA DE CONFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE". 07/05/2025
LEI MUNICIPAL: 2404/2025 "OUTORGA O TITULO HONORIFICO DE CIDADÃO BATURITEENSE" 07/05/2025
LEI MUNICIPAL: 2405/2025 "OUTORGA O TITULO HONORIFICO DE CIDADÃO BATURITEENSE A PERSONALIDADE QUE INDICA". 07/05/2025
LEI MUNICIPAL: 2406/2025 "OUTORGA O TITULO HONORIFICO DE CIDADÃO BATURITEENSE A PERSONALIDADE QUE INDICA". 07/05/2025
LEI MUNICIPAL: 2399/2025 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". 17/04/2025
Portaria: 55/2025 "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 16/04/2025
Portaria: 56/2025 "CONCEDE AJUDA(A) DE CUSTO(S) AO VEREADOR QUE INDICA" 16/04/2025
Portaria: 57/2025 "CONCEDE AJUDA(S) DE CUSTOS(S) AO VEREADOR QUE INDICA". 16/04/2025
Portaria: 58/2025 "CONCEDE AJUDA(S) DE CUSTO(S) AO VEREADOR QUE INDICA" 16/04/2025
Portaria: 59/2025 "CONCEDE AJUDA(S) DE CUSTO(S) AO VEREADOR QUE INDICA" 16/04/2025
Portaria: 60/2025 "CONCEDE AJUDA(S) DE CUSTO(S) AO VEREADOR QUE INDICA". 16/04/2025
Portaria: 61/2025 "CONCEDE AJUDAS) DE CUSTO(S) AO VEREADOR QUE INDICA". 16/04/2025
Portaria: 62/2025 "CONCEDE AJUDA(S) DE CUSTO(S) AO VEREADOR QUE INDICA". 16/04/2025
Portaria: 63/2025 "CONCEDE AJUDA(S) DE CUSTO(S) AO VEREADOR QUE INDICA". 16/04/2025
Portaria: 64/2025 "CONCEDE AJUDA(S) DE CUSTO(S) AO VEREADOR QUE INDICA". 16/04/2025
Portaria: 65/2025 "CONCEDE AJUDA(S) DE CUSTO(S) AO VEREADOR QUE INDICA". 16/04/2025
Portaria: 66/2025 "CONCEDE AJUDA(S\0 DE CUSTO(S) AO VEREADOR QUE INDICA". 16/04/2025
LEI MUNICIPAL: 2398/2025 "DISPÕE DA O DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". 13/04/2025
Portaria: 54/2025 "MODIFICA DISPOSITIVOS DA PORTARIA Nº038 DE 21 DE JANEIRO DE 2025". 10/04/2025
LEI MUNICIPAL: 2395/2025 "DISPÕE SOBRE A ABERTUERA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE NO ORÇAMENTO VIGENTE DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA AS NOVAS SECRETARIAS E NOVOS ORGÃOS CRIADOS OU DESMEMBRADOS DE ACORDO COM A LEINº 2354 DE 22 DE JANEIRO DE 2025. 03/04/2025
LEI MUNICIPAL: 2396/2025 "DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 03/04/2025
LEI MUNICIPAL: 2397/2025 "DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E DISOLUÇÃO DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA COMPANHIA DE PROJETOS DE ARQUITETURA E URBANISMO VERDE BRASIL E COMPANHIA DE SANEAMENTO DO BRASIL - CSB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 03/04/2025
Portaria: 51/2025 "DISPÕE DA EXONERAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". 01/04/2025
Portaria: 52/2025 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". 01/04/2025
Portaria: 53/2025 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISIONADO". 01/04/2025
Portaria: 50/2025 "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 24/03/2025
LEI MUNICIPAL: 2394/2025 "OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 24/03/2025
LEI MUNICIPAL: 2392/2025 ""DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". 20/03/2025
LEI MUNICIPAL: 2393/2025 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". 20/03/2025
Portaria: 48/2025 "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 06/03/2025
Portaria: 46/2025 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". 28/02/2025
Portaria: 47/2025 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". 28/02/2025
Portaria: 49/2025 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". 28/02/2025
LEI MUNICIPAL: 2388/2025 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". 27/02/2025
LEI MUNICIPAL: 2389/2025 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". 27/02/2025
LEI MUNICIPAL: 2390/2025 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". 27/02/2025
LEI MUNICIPAL: 2391/2025 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". 27/02/2025
LEI MUNICIPAL: 2387/2025 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". 26/02/2025
Portaria: 45/2025 "MODIFICA DISPOSITIVOS PORTARIA Nº 038, DATADA 21 DE JANEIRO DE 2025 EDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 25/02/2025
LEI MUNICIPAL: 2386/2025 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". 24/02/2025
LEI MUNICIPAL: 2382/2025 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". 20/02/2025
LEI MUNICIPAL: 2383/2025 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". 20/02/2025
LEI MUNICIPAL: 2384/2025 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". 20/02/2025
LEI MUNICIPAL: 2385/2025 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". 20/02/2025
LEI MUNICIPAL: 2380/2025 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER E LEGISLATIVO A CONCEDER (01) UM DIA DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO SEM PREJUIZO DE SEUS VENCIMENTOS". 19/02/2025
LEI MUNICIPAL: 2381/2025 "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N2.155 DE 21 DE JULHO DE 2022". 19/02/2025
Portaria: 44/2025 "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER E SUAS MEMBROS'. 18/02/2025
LEI MUNICIPAL: 2377/2025 "AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE BATURITÉ PARA O ESTADO DO CEARÁ". 17/02/2025
LEI MUNICIPAL: 2378/2025 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DE BATURITÉ - AGEFIS". 17/02/2025
LEI MUNICIPAL: 2375/2025 ESTABELECE O PRIMEIRO DOMINGO DE JULHO COMO O DIA MUNDIAL DE DEVOÇÃO A IRMÃ CLEMÊNCIA". 13/02/2025
LEI MUNICIPAL: 2376/2025 DIDPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". 13/02/2025
LEI MUNICIPAL: 2374/2025 OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 12/02/2025
LEI MUNICIPAL: 2372/2025 DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOUGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". 07/02/2025
LEI MUNICIPAL: 2373/2025 DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOUGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". 07/02/2025
LEI MUNICIPAL: 2371/2025 "DECLARA DE UTILIDADE MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO TEACOLHE". 05/02/2025
LEI MUNICIPAL: 2370/2025 "OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 05/02/2025
Portaria: 41/2025 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". 03/02/2025
Portaria: 42/2025 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". 03/02/2025
Portaria: 40/2025 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". 31/01/2025
LEI MUNICIPAL: 2366/2025 "AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ A ASSOCIA-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE A UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 29/01/2025
LEI MUNICIPAL: 2367/2025 "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO - MINIMO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 29/01/2025
LEI MUNICIPAL: 2368/2025 "ESTABELECE O PROGRAMA DE INCENTIVO A REGULARIZAÇÃO FISCAL VOLTADO A REFORÇAR A ECONOMIA LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 29/01/2025
LEI MUNICIPAL: 2369/2025 "INSTITUI O PROGRAMA DE INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE TECNOLÓGICA (INOVAfACIL), E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS". 29/01/2025
Portaria: 39/2025 "DETERMINA A REALIZAÇÃO ORDINÁRIAS DESTA CASAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 28/01/2025
LEI MUNICIPAL: 2365/2025 "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FOCINHEIRA PARA CÂES DE GRANDE PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 24/01/2025
LEI MUNICIPAL: 2362/2025 "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BATURITÉ". 22/01/2025
LEI MUNICIPAL: 2363/2025 "CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 22/01/2025
LEI MUNICIPAL: 2364/2025 "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES JURIDICAS (FUNDAJ). 22/01/2025
Portaria: 38/2025 "DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DA CFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 21/01/2025
Portaria: 37/2025 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". 20/01/2025
Portaria: 37A/2025 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, EM ATENDIMENTO À LEI FEDERAL Nº 14.333/2021". 20/01/2025
LEI MUNICIPAL: 2360/2025 "DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA mUNICIPAL". 15/01/2025
LEI MUNICIPAL: 2361/2025 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 15/01/2025
Portaria: 36/2025 "DETERMINA NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 10/01/2025
Portaria: 35/2025 "NOMEIA A COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, EM ATENDIMENTO À LEI FEDERAL Nº14.333/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 08/01/2025
Portaria: 32/2025 "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE SUBISIDIO DO VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 06/01/2025
Portaria: 33/2025 "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO RESPONSAVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DE ESTOQUE, COMPRAS E PATRIMÔNIO". 06/01/2025
Portaria: 34/2025 "DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO PARA ATUAR JUNTO AOS CONTRATOS DA CÂMARA mUNICIPAL DE bATURITÉ". 06/01/2025
Portaria: 15/2025 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". 03/01/2025
Portaria: 16/2025 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". 03/01/2025
Portaria: 17/2025 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". 03/01/2025
Portaria: 18/2025 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". 03/01/2025
Portaria: 19/2025 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO" 03/01/2025
Portaria: 20/2025 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". 03/01/2025
Portaria: 21/2025 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". 03/01/2025
Portaria: 22/2025 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". 03/01/2025
Portaria: 23/2025 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". 03/01/2025
Portaria: 24/2025 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". 03/01/2025
Portaria: 25/2025 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". 03/01/2025
Portaria: 26/2025 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". 03/01/2025
Portaria: 27/2025 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". 03/01/2025
Portaria: 28/2025 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO PREGOEIRO E MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO/EQUIPE DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DE ATOS LICITATÓRIOS E CONTRATUAIS COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 03/01/2025
Portaria: 29/2025 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". 03/01/2025
Portaria: 30/2025 "DISP~IE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". 03/01/2025
Portaria: 31/2025 "NOMEIA MEMBROS DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO TRANSPARENTE". 03/01/2025
Portaria: 01/2025 "DISPÕE SOBRE O INICIO DO MANDATO DE VEREADOR". 02/01/2025
Portaria: 13/2025 "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA". 02/01/2025
Portaria: 04/2025 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". 02/01/2025
Portaria: 03/2025 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". 02/01/2025
Portaria: 05/2025 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". 02/01/2025
Portaria: 06/2025 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". 02/01/2025
Portaria: 07/2025 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". 02/01/2025
Portaria: 08/2025 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". 02/01/2025
Portaria: 09/2025 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". 02/01/2025
Portaria: 10/2025 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". 02/01/2025
Portaria: 11/2025 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". 02/01/2025
Portaria: 12/2025 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". 02/01/2025
Portaria: 14/2025 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". 02/01/2025
Portaria: 02/2025 "ATUALIZA O SALARIO MINIMO PARA OS SERVIDORES DESTA CASA". 02/01/2025
Portaria: 68/2024 "REVOGAM-SE PORTARIAS EM VIGOR E DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 26/12/2024
Portaria: 69/2024 "NOMEIA MEMBROS DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO 26/12/2024
Portaria: 67/2024 "REVOGAN-SE PORTARIAS EM VIGOR E DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 24/12/2024
Portaria: 66/2024 "DISPÕE SOBRE O RECESSO NATALINOI E DE FIM DE ANO". 20/12/2024
Portaria: 65/2024 "FICA DETERMINADO QUE, OS ATUAIS VEREADORES DE NOSSO MUNICÍPIO TERÃO UM RECESSO NO FINAL DO MANDATO EM CURSO, JUNTO AO PARIAMENTO DESTA CASA LEGISLATIVA NO PERIUDO DE 17 A 31 DO MÊS EM CURSO". 17/12/2024
LEI MUNICIPAL: 2358/2024 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO". 11/12/2024
LEI MUNICIPAL: 2359/2024 "ALTERAA LEI Nº 2.328/2024". 11/12/2024
Portaria: 64/2024 "AUTORIZA A DESCONSIDERAR OS CONTEUDOS DAS PORTARIAS Nº 057 E 060. 05/12/2024
Portaria: 56/2024 "CONCEDE DIARIA (S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA". 29/11/2024
Portaria: 57/2024 "CONCEDE DIARIA (S) AO SERVIDOR OU AO VEREADOR QUE INDICA". 29/11/2024
Portaria: 58/2024 "CONCEDE DIARIA (S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA". 29/11/2024
Portaria: 59/2024 "CONCEDE DIARIA (S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA". 29/11/2024
Portaria: 60/2024 "CONCEDE DIARIA (S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA". 29/11/2024
Portaria: 61/2024 "CONCEDE DIARIA (S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA". 29/11/2024
Portaria: 62/2024 "CONCEDE DIARIA (S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA". 29/11/2024
Portaria: 63/2024 "CONCEDE DIARIA (S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA". 29/11/2024
LEI MUNICIPAL: 2357/2024 "INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL PARA A REDE MUNICIPAL" 28/11/2024
Portaria: 55/2024 "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 25/11/2024
LEI MUNICIPAL: 2356/2024 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 22/11/2024
LEI MUNICIPAL: 2354/2024 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". 14/11/2024
LEI MUNICIPAL: 2355/2024 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". 14/11/2024
LEI MUNICIPAL: 1353/2024 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÓBLICO DE NOSSA COMUNA". 14/11/2024
DECRETO: 002/2024 "APROVA AS CONTAS DE GONVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ, RELATIVAS AO EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 12/11/2024
LEI MUNICIPAL: 2352/2024 "OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 08/11/2024
LEI MUNICIPAL: 2351/2024 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025". 06/11/2024
Portaria: 54/2024 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". 01/11/2024
Portaria: 52/2024 "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 31/10/2024
Portaria: 53/2024 "DISPÕE SOBRE A IDENIZAÇÃO DE 1/3 DAS FÉRIAS DE SERVIDOR DESTA CASA". 31/10/2024
LEI MUNICIPAL: 2349 P/2024 "FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DESTE PODER PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028". 21/10/2024
LEI MUNICIPAL: 2350 P/2024 "FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028". 21/10/2024
Portaria: 50/2024 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". 14/10/2024
Portaria: 51/2024 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". 14/10/2024
Portaria: 49/2024 "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 04/10/2024
Portaria: 46/2024 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". 01/10/2024
Portaria: 47/2024 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". 01/10/2024
Portaria: 48/2024 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". 01/10/2024
LEI MUNICIPAL: 2349/2024 "FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES E O SUBSIDIO DO PRESIDENTE DESTE PODER, PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028 ". 25/09/2024
LEI MUNICIPAL: 2350/2024 "FIXA OS SUBSIDIOS DP PREFEITO E VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028". 25/09/2024
LEI MUNICIPAL: 2347/2024 "OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 12/09/2024
LEI MUNICIPAL: 2348/2024 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSO MUNICÍPIO". 12/09/2024
Portaria: 45/2024 "Dispõe sobre a nomeação de pessoal comissionado". 09/09/2024
LEI MUNICIPAL: 2346/2024 'OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS". 04/09/2024
LEI MUNICIPAL: 2345/2024 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DP POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL EM BATURITÉ-CE". 30/08/2024
Portaria: 44/2024 "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 28/08/2024
LEI MUNICIPAL: 2342/2024 "OUTORGA O TÍTULO DE MESTRE DOS SABERES A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 08/08/2024
LEI MUNICIPAL: 2343/2024 "OUROGA O TÍTULO DE MESTRE DOS SABERES E FAZERES A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 08/08/2024
LEI MUNICIPAL: 2344/2024 "OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 08/08/2024
Portaria: 42/2024 "DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DO SISTEMA DO PLENÁRIO VIRTUAL - NO ÂMBITO DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 07/08/2024
Portaria: 43/2024 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". 07/08/2024
Portaria: 37/2024 "DISPÕE SOBRE A SAÍDA DO MANDATO DE VEREADOR". 02/08/2024
Portaria: 38/2024 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". 02/08/2024
Portaria: 39/2024 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". 02/08/2024
Portaria: 40/2024 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". 02/08/2024
Portaria: 41/2024 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISIONADO". 02/08/2024
LEI MUNICIPAL: 2340/2024 "OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE". 02/08/2024
LEI MUNICIPAL: 2341/2024 "OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 02/08/2024
LEI MUNICIPAL: 2339/2024 "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL A UNILAB". 28/07/2024
Portaria: 36/2024 "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 26/07/2024
LEI MUNICIPAL: 2338/2024 "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO PARA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL". 19/07/2024
LEI MUNICIPAL: 2333/2024 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO UNIDADE BÁSICA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DE MANGA AÇUDINHO". 05/07/2024
LEI MUNICIPAL: 2335/2024 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇADO CANDEIA BOA VISTA". 05/07/2024
LEI MUNICIPAL: 2337/2024 "REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ A NOVA METODOLOGIA DE CONFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS". 05/07/2024
LEI MUNICIPAL: 2334/2024 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA ESTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 05/07/2024
LEI MUNICIPAL: 2336/2024 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 05/07/2024
Portaria: 35/2024 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PESSOAL COMISSIONADO". 04/07/2024
Portaria: 34/2024 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". 01/07/2024
Portaria: 33/2024 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". 28/06/2024
Portaria: 30/2024 "AUTORIZA A IDENIZAÇÃO DE 1/3 DAS FÉRIAS AOS SERVIFORES LUCIVANE MORAIS E MARIA DE LURDES". 27/06/2024
Portaria: 31/2024 "DISPÕE SOBRE O RECESSO/FÉRIAS DOS PARLAMENTARES". 27/06/2024
Portaria: 32/2024 "CONCEDE UMA SEMADA DE FOLGA A CADA 03 SERVIDORES DESTA CASA, DE FORMA ESCALONADA NO PERIUDO DE 01 A 31 DE JULHO DO CORRENTE ANO". 27/06/2024
Portaria: 29/2024 "MODIFICA A PORTARIA 025/24 - QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA LEGISLATIVA". 14/06/2024
LEI MUNICIPAL: 2323/2024 "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUICIPAL Nº 1.809, DE 08 DE JUNHO DE 2018". 13/06/2024
LEI MUNICIPAL: 2322/2024 "AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM BNDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 11/06/2024
LEI MUNICIPAL: 2321/2024 "OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 06/06/2024
LEI COMPLEMENTAR: 012/2024 "DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 06/06/2024
LEI MUNICIPAL: 2319/2024 "DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE E GONVERNO DO ESTADO DO CEARÁ REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE PROTEÇÃO ANIMAL". 05/06/2024
LEI MUNICIPAL: 2320/2024 "ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIRGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 05/06/2024
LEI MUNICIPAL: 2236/2024 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE BATURITÉ" 05/06/2024
Portaria: 28/2024 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". 03/06/2024
Portaria: 27/2024 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". 03/06/2024
Portaria: 28A/2024 "MODIFICA A PORTARIA 021, DE 10 DE MAIO DESTE ANO, QUE TRATA DA NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 03/06/2024
LEI MUNICIPAL: 2318/2024 "OUTORGA O TITULO MESTRE DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES AO SRA. CRISTIANE SILVA BATISTA". 03/06/2024
Portaria: 25/2024 "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 31/05/2024
Portaria: 26/2024 "EXONERA A SRA. KARINE MENEZES ROCHA NA FUNÇÃO DE COORDENADORA DO PROCON". 31/05/2024
Portaria: 24/2024 "MODIFICA A PORTARIA Nº23/24 QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIADS". 29/05/2024
Portaria: 23/2024 "MODIFICA PORTARIA 011/24 - QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PRTOVIDÊNCIAS". 27/05/2024
LEI MUNICIPAL: 2315/2024 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO AMIGA DO PEITO DO MACIÇO DE BATURITÉ". 22/05/2024
LEI MUNICIPAL: 1316/2024 "OUTORGA O TITULO DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES AO SR. JOÃO ERNANDI TITO". 22/05/2024
LEI MUNICIPAL: 2317/2024 "OUTORGA O TITULO DE MESTRE DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES A SRA. MARIA STELA DE SOUSA ARAÚJO". 22/05/2024
Portaria: 19/2024 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". 10/05/2024
Portaria: 20/2024 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". 10/05/2024
Portaria: 21/2024 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". 10/05/2024
Portaria: 22/2024 "DETERMINA O DIA DAS ELEIÇÕES DOS VEREADORES MIRINS DE NOSSO MINICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 10/05/2024
LEI MUNICIPAL: 2313/2024 "OUTORGA O TITULO DE MESTRE DOS SABERES E FAZERES QO SR. RAIMUNDO NONATO DA SILVA TORRES". 10/05/2024
LEI MUNICIPAL: 2314/2024 "OUTORGA O TITULO DE MESTRE DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES AO SR. FRANCISCO DE LIMA MARTINS". 10/05/2024
LEI MUNICIPAL: 2310/2024 "DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE DE ECONJOMIA MISTA CBO". 09/05/2024
LEI MUNICIPAL: 2311/2024 "DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E DISOLUÇÃO DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA CMTR;. 09/05/2024
Portaria: 17/2024 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". 08/05/2024
Portaria: 18/2024 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". 08/05/2024
Portaria: 12/2024 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". 06/05/2024
Portaria: 13/2024 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". 06/05/2024
Portaria: 14/2024 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". 06/05/2024
Portaria: 15/2024 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PESSOAL COMISSIONADO". 06/05/2024
Portaria: 16/2024 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". 06/05/2024
Portaria: 11/2024 "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES DESTA CASA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 02/05/2024
LEI MUNICIPAL: 2308/2024 "DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 17/04/2024
LEI MUNICIPAL: 2309/2024 "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 17/04/2024
Portaria: 10/2024 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO/EQUIPE DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DE ATOS LICITATORIOS E CONTRATUAIS". 05/04/2024
Portaria: 10A/2024 "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO, PARA ATUAR JUNTO AOS CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIOAL DE BATURITÉ CONFORME A LEI Nº 14.133/2021. 05/04/2024
LEI MUNICIPAL: 2306/2024 "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NOS LOGRADOUROS E TOTENS INFORMATIVOS". 05/04/2024
LEI MUNICIPAL: 2307/2024 "CIRA CARGOS DE ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA E PARLAMENTAR E NOVAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS, NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 05/04/2024
LEI MUNICIPAL: 2305/2024 "OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 03/04/2024
Portaria: 09/2024 "MODIFICA A PORTARIA DE Nº 008/24 - QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 01/04/2024
Portaria: 08/2024 "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 28/03/2024
LEI MUNICIPAL: 2300/2024 "DISPÕE SOBRE A MUDANÇA NA DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA DO NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 27/03/2024
LEI MUNICIPAL: 2301/2024 "DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRALMARIA DE LOURDES DA SILVEIRA". 27/03/2024
LEI MUNICIPAL: 2302/2024 "DISPÕE SOBRE A MUDANÇA NA DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA DO NOSSO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 27/03/2024
LEI MUNICIPAL: 2304/2024 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS'. 27/03/2024
LEI MUNICIPAL: 2303/2024 "DISPÕE SOBRE A MUDANÇA NA DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA DE NOSSO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 27/03/2024
LEI MUNICIPAL: 2298/2024 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 14/03/2024
LEI MUNICIPAL: 2297/2024 "DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E DISSOLUÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. ATIVOS S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/03/2024
LEI MUNICIPAL: 2299/2024 "OUTORGA O TITULO DE MESTRE DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 14/03/2024
Portaria: 07/2024 "MODIFICA PORTARIA 005/24 - QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 13/03/2024
Portaria: 06/2024 "DISSPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". 01/03/2024
LEI MUNICIPAL: 2295/2024 "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PROCESSOS ELETRÔNICOS MEDIANTE ASSINATURA DIGITAL JUNTO MUNICIPIO". 29/02/2024
LEI MUNICIPAL: 2296/2024 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ACMB". 29/02/2024
Portaria: 05/2024 "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 28/02/2024
LEI MUNICIPAL: 2291/2024 "AUTORIZA A CÂMARA DE VEREADORES, CONCEDER O TITULO HONORÍFICO DE CIDADÃO BATURITEENSE AO SR. FRANCISCO MOREIRA DA SILVA NETO "PADRE NETO". 21/02/2024
LEI MUNICIPAL: 2292/2024 "OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE AO SR. MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRITO. 21/02/2024
LEI MUNICIPAL: 2293/2024 "OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE AO SR. JÚLIO CESAR PEREIRA. 21/02/2024
LEI MUNICIPAL: 2294/2024 "OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE AO SR. EUGÊNIO PACELLI CORREIA AGUIAR". 21/02/2024
Portaria: 04/2024 "DISPÕE SOBRE O RETORNO DO MANDADO DO VEREADOR JOSIVAM DOS SANTOS PEREIRA" 19/02/2024
LEI MUNICIPAL: 2289/2023 "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA REDE PÚBLICA DE ENSINO". 08/02/2024
LEI MUNICIPAL: 2290/2024 "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO INATIVOS". 08/02/2024
Portaria: 03/2024 "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01/02/2024
LEI MUNICIPAL: 2287/2024 "OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITÉENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 30/01/2024
LEI MUNICIPAL: 2288/2024 OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 30/01/2024
LEI MUNICIPAL: 2282/2024 "OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 30/01/2024
LEI MUNICIPAL: 2283/2024 "OUTORGA O TITULO DE MESTRE DOS SABERES" 30/01/2024
LEI MUNICIPAL: 2284/2024 "OUTORGA O TITUO DE MESTRE DOS SABERES" 30/01/2024
LEI MUNICIPAL: 2285/2024 "OUTORGA O TITUO DE MESTRE DOS SABERES" 30/01/2024
LEI MUNICIPAL: 2286/2024 "OUTORGA O TITUO DE MESTRE DOS SABERES" 30/01/2024
LEI MUNICIPAL: 2281/2024 "DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARAMUNICIPAL DE BATURITÉ" 16/01/2024
DECRETO: 001/2024 "CONCEDE LICENÇAS AO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. 16/01/2024
Portaria: 02/2024 "DETERMINA A REALIZAÇÃO DESESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 09/01/2024
Portaria: 01/2024 "ATUALIZA O SALÁRIO MINIMO PARA OS SERVIDORES DESTA CASA LEGISLATIVA". 03/01/2024
Portaria: 24/2023 "PROCESSO NATALINO E FIM DE ANO". 26/12/2023
DECRETO: 04/2023 "CONCEDE LICENÇA AO CHEFE DO PÓDER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 26/12/2023
DECRETO: 003/2023 "CASSAÇÃO DE MANDATO DE VEREADOR QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 18/12/2023
Portaria: 23/2023 "DISPÕE SOBRE O RECESSO PARLAMENTAR" 15/12/2023
LEI MUNICIPAL: 2279/2023 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 14/12/2023
LEI MUNICIPAL: 2280/2023 "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DS BSNDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE BATURITÉ". 14/12/2023
LEI COMPLEMENTAR: 11/2023 "ALTERA AS ALÍCOTAS DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 14/12/2023
LEI COMPLEMENTAR: 10/2023 "CONCEDE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ". 06/12/2023
Portaria: 22/2023 "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS". 29/11/2023
LEI MUNICIPAL: 2274/2023 "CONCEDE REALUSTE PARA REPOSIÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES EFETIVOS". 29/11/2023
LEI MUNICIPAL: 2275/2023 "REGULA O 13º E O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS COMO DIREITOS SOCIAIS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ". 29/11/2023
LEI MUNICIPAL: 2276/2023 "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR COMERCIAL, INDUSTRIAL, TURÍSTICO E TECNOLÓGICO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 29/11/2023
LEI MUNICIPAL: 2277/2023 "AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA". 29/11/2023
LEI MUNICIPAL: 2278/2023 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA MUCUNÃ AÇUDINHO". 29/11/2023
LEI MUNICIPAL: 2273/2023 "OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 17/11/2023
LEI MUNICIPAL: 2270/2023 "OUTORGA O TITULO DE CIDADÃ BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 09/11/2023
LEI MUNICIPAL: 2271/2023 "OUTORGA O TITULO DE CIDADÃ BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 09/11/2023
LEI MUNICIPAL: 2272/2023 "OUTORGA O TITULO DE CIDADÃ BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 09/11/2023
Portaria: 20/2023 "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS". 31/10/2023
Portaria: 21/2023 "AUTORIZA AO SETOR COMPETENTE DESTA CASA A CONCESSÃO DA IDENIZAÇÃO DE 1/3 DAS FÉRIAS DA FUNCIONÁRIA ROSILENE CAVALCANTE DE PAULA". 31/10/2023
LEI MUNICIPAL: 2268/2023 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024". 27/10/2023
LEI MUNICIPAL: 2266/2023 "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.049 DE 31 DE JANEIRO DE 1997". 19/10/2023
LEI MUNICIPAL: 2267/2023 "INSTITUI NO ÂMBITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, O INCENTIVO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL VARIÁVEL". 19/10/2023
LEI MUNICIPAL: 2263/2023 "OUTORGA O TITULO DE CIDADÃ BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 11/10/2023
LEI MUNICIPAL: 2264/2023 "OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 11/10/2023
LEI MUNICIPAL: 2265/2023 "OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 11/10/2023
LEI MUNICIPAL: 2262/2023 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, AFAB - ASOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS ATÍPICAS DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 06/10/2023
LEI MUNICIPAL: 2260/2023 "CONCEDE REAJUSTE PARA REPOSIÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES EFETIVOS CUJA REMUNERAÇÃO SEJA ACIMA DE UM SALÁRIO MINIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 05/10/2023
LEI MUNICIPAL: 2261/2023 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 05/10/2023
LEI COMPLEMENTAR: 09/2023 "AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 05/10/2023
LEI MUNICIPAL: 2258/2023 "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.239, DE 09 DE AGOSTO DE 2023". 27/09/2023
LEI MUNICIPAL: 2259/2023 "ALTERA A LEI Nº 2.231, DE 14 DE JUNHO DE 2023". 27/09/2023
LEI MUNICIPAL: 2257/2023 "AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO DO MACIÇO DE BATURITÉ-CE". 21/09/2023
LEI MUNICIPAL: 2256/2023 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ALO - ASSOCIAÇÃO DE LUTAS OCARA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 20/09/2023
LEI MUNICIPAL: 2255/2023 "OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 13/09/2023
Portaria: 19/2023 "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 06/09/2023
LEI MUNICIPAL: 2254/2023 "ESTABELECE O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL, VOLTADO A RETOMADA DA ECONOMIA LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/09/2023
LEI MUNICIPAL: 2254/2023 "ESTABELECE O PROGRAMA DE INCENTIVO A REGULARIZAÇÃO FISCAL, VOLTADO A RETOMADA DA ECONOMIA LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 06/09/2023
Portaria: 17/2023 "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 28/08/2023
LEI MUNICIPAL: 2253/2023 "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ DE NATUREZA PREVIDÊNCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 24/08/2023
LEI COMPLEMENTAR: 08/2023 "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.185, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022". 24/08/2023
LEI MUNICIPAL: 2248/2023 "DISPÕE SOBRE MUDANÇA NA DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA DE NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 07/08/2023
LEI MUNICIPAL: 2246/2023 "PROMOVE A READEQUAÇÃO DA GESTÃO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.164 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 04/08/2023
LEI MUNICIPAL: 2247/2023 "AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À ORDEM DOS ADVOGASDOS DO BRASIL SECÇÃO DO CEARÁ - OAB/CE". 04/08/2023
LEI MUNICIPAL: 2249/2023 "DISPÕE SOBRE A MUDANÇA NA DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 04/08/2023
LEI MUNICIPAL: 2250/2023 "DISPÕE SOBRE A MUDANÇA NA DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 04/08/2023
LEI MUNICIPAL: 2251/2023 "DISPÕE SOBRE A MUDANÇA NA DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA". 04/08/2023
LEI MUNICIPAL: 2252/2023 "DISPÕE SOBRE A MUDANÇA NA DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 04/08/2023
Portaria: 15/2023 "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 18/07/2023
LEI MUNICIPAL: 2244/2023 "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICÍO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 30/06/2023
Portaria: 14/2023 "AUTORIZA AO SETOR COMPETENTE DESTA CASA AS CONCESSÕES DAS IDENIZAÇÕES DE 1/3 DAS FÉRIAS DOS FÚNCIONARIOS LUCIVANE MORAIS NELE - VIGIA E MARIA DE LURDES". 28/06/2023
Portaria: 13/2023 "NO PERIUDO DE 01 A 28 DE JUNHO DO CORRENTE ANO UMA FOLGA SEMANAL PARA CADA TRÊS SERVIDORES DESTE LEGISLATIVO MIRIM". 28/06/2023
Portaria: 12/2023 "DISPÕE SOBRE O RECESSO PARLAMENTAR". 27/06/2023
LEI MUNICIPAL: 2243/2023 "MODIFICA A LEI Nº 2.243, DE 21 DE JUNHO DE 2023. QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 21/06/2023
LEI MUNICIPAL: 2241/2023 "DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO BASE MINIMO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 16/06/2023
LEI MUNICIPAL: 2242/2023 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TERMOS DE PERMISSÕES DA PRAÇA DO SALGADO, NO MUNICIPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 16/06/2023
LEI MUNICIPAL: 2240/2023 "PROMOVE A MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ, OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. 15/06/2023
LEI MUNICIPAL: 2239/2023 "AUTORIZAAO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO ONEROSA DO DIREITO A CONCESSÃO DE USO DO ESPAÇO PÚBLICO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 14/06/2023
LEI MUNICIPAL: 2237/2023 "CRIA OS COMPONENTES DO MUNICIPIO DE BATURITÉ/ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR PARA ELABORAÇÃO E IMPLANTRAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 12/06/2023
LEI MUNICIPAL: 2238/2023 "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 12/06/2023
LEI COMPLEMENTAR: 007/2023 "ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS AOS EMPREEMDIMENTOS INCLUSOS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA ( MCMV), NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 11/06/2023
LEI MUNICIPAL: 2245/2023 "AUTORIA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENMCENTE À BATURITÉ ATIVOS S/A PARA SUA SUBSIDIÁRIA COMPANHIA DE MANEJO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS - CMTR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 11/06/2023
LEI MUNICIPAL: 2245/2023 "AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE À BATURITÉ ATIVOS S/A PARA SUA SUBSIDIÁRIA COMPANHIA DE MANEJO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - CMTR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 11/06/2023
LEI MUNICIPAL: 2225/2023 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO NO NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/06/2023
LEI MUNICIPAL: 2226/2023 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO NO NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/06/2023
LEI MUNICIPAL: 2227/2023 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO NO NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/06/2023
LEI MUNICIPAL: 2228/2023 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO NO NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/06/2023
LEI MUNICIPAL: 2229/2023 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO NO NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/06/2023
LEI MUNICIPAL: 2230/2023 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO NO NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/06/2023
LEI MUNICIPAL: 2231/2023 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO NO NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/06/2023
LEI MUNICIPAL: 2232/2023 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO NO NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/06/2023
LEI MUNICIPAL: 2233/2023 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO NO NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/06/2023
LEI MUNICIPAL: 2234/2023 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO NO NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/06/2023
LEI MUNICIPAL: 2235/2023 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO NO NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/06/2023
LEI MUNICIPAL: 2236/2023 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO NO NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/06/2023
Portaria: 10/2023 ''DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 01/06/2023
Portaria: 11/2023 "AUTORIZA AO SETOR COMPETENTE DESTA CASA A CONCESSÃO DA IDENIZAÇÃO DE 1/3 DAS FÉRIAS DO FÚNCIONARIO JOSÉ FERNANDES DA SILVA FILHO. 01/06/2023
Portaria: 09/2023 ''DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS DOS SERVIFDORES DESTA CASA" 25/05/2023
LEI MUNICIPAL: 2224/2023 "DISP]OE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALARIO BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/05/2023
LEI MUNICIPAL: 2222/2023 "OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/05/2023
LEI MUNICIPAL: 2219/2023 "DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MINIMA DOS PROFISSIONAIS DA EMFERMAGEM AO PISO SALARIAL NACIONAL" 18/05/2023
LEI MUNICIPAL: 2220/2023 "DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, A DISPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA DE BATURITÉ". 18/05/2023
LEI MUNICIPAL: 2221/2023 "DESBUROCRATIZA O PROCESSO DE RENOVAÇÃO PARA EMISSÃO DE ALVARÁS" 18/05/2023
LEI MUNICIPAL: 2218/2023 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBISIDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/05/2023
Portaria: 08/2023 DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/04/2023
LEI MUNICIPAL: 2217/2023 OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/04/2023
LEI MUNICIPAL: 2216/2023 DISPÕE SOBRE MARGEM CONSIGNAVEL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, EMPREGADOS PÚBLICOS E AGENTES PÚBLICOS. 18/04/2023
LEI MUNICIPAL: 2215/2023 OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/04/2023
DECRETO: 002/2023 DESAPROVA AS CONTAS DE GONVERNO DA PREEFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ, RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/03/2023
LEI MUNICIPAL: 2214/2023 ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/03/2023
Portaria: 07/2023 DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/03/2023
Portaria: 06/2023 AUTORIZA AO SETOR FINANCEIRO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A PAGAR A IMPORTÂNCIA R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). 20/03/2023
Portaria: 05/2023 DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/02/2023
LEI MUNICIPAL: 2213/2023 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.932 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020. 27/02/2023
Portaria: 04/2023 DETERMINA A REALIZAÇÃO DR SRSSÕES ORDINÁRIA DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/02/2023
LEI MUNICIPAL: 2209/2023 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO. 23/02/2023
LEI MUNICIPAL: 2210/2023 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.388 DE MARÇO DE 2009. 23/02/2023
LEI MUNICIPAL: 2211/2023 OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/02/2023
LEI MUNICIPAL: 2012/2023 ALTERA OS SUBISÍDIOS DO PREFEITO. VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. 23/02/2023
LEI MUNICIPAL: 2207/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/02/2023
LEI MUNICIPAL: 2208/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL DE NOSSO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/02/2023
LEI MUNICIPAL: 2201/2023 AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL À COMPANHIA DE INFRAESTRUTURA, TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO. 15/02/2023
LEI MUNICIPAL: 2202/2023 FICA INSTITUIDO O PROGRAMA DE AÇÃO CONSORCIADA NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/02/2023
LEI MUNICIPAL: 2203/2023 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ATIVOS E INATIVOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. 15/02/2023
LEI MUNICIPAL: 2204/2023 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO SEDER MEDIANTE TERMO, DE CESSÃO DE USO, À BATURITÉ ATIVOS S/A. 15/02/2023
LEI MUNICIPAL: 2205/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIRGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/02/2023
LEI MUNICIPAL: 2206/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL DE NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/02/2023
LEI COMPLEMENTAR: 06/2023 "DEFINE CRITÉRIOS E PARÂMETROS URBANISTICOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕPES". 15/02/2023
DECRETO: 001/2023 DESAPROVA AS CONTAS DE GONVERNO DAPREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/02/2023
Portaria: 02/2023 DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/01/2023
LEI MUNICIPAL: 2200/2023 OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/01/2023
LEI MUNICIPAL: 2199/2023 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DESTA CASA. 18/01/2023
Portaria: 01/2023 DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/01/2023
Portaria: 42/2022 "DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DA 2º SECRETARIA DA MESA DIRETORA DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 30/12/2022
LEI COMPLEMENTAR: 05/2023 "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 003 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021". 30/12/2022
Portaria: 41/2022 AUTORIZA AO SETOR FINANCEIRO DESTE PODER LEGISLATIVO A PAGAR A IMPORTÂNCIA DE 300 REAIS AO SR. LIDUINO CARDOSO 29/12/2022
Portaria: 40/2022 "CONCEDE PARTE DOS SERVIDORES DESTE LEGISLATIVO MIRIN, UM RECESSO NO PERIUDO DOS DIAS 27 A 30 DO MÊS EM CURSO E NOS DIAS 06 A 06 DE JANEIRO DE 2023". 22/12/2022
LEI MUNICIPAL: 2.194/2022 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". 22/12/2022
LEI MUNICIPAL: 2,195/2022 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". 22/12/2022
LEI MUNICIPAL: 2.196/2022 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". 22/12/2022
LEI MUNICIPAL: 2.197/2022 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". 22/12/2022
LEI MUNICIPAL: 2.198/2022 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". 22/12/2022
LEI MUNICIPAL: 2192/2022 ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.852, DE 14 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/12/2022
LEI MUNICIPAL: 2193/2022 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICOS EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE BATURITÉ. 21/12/2022
DECRETO: 006/2022 CONCEDE LICENÇA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/12/2022
Portaria: 39/2022 "DISPÕE SOBRE O RECESSO DOS VEREADORES NO PERIUDO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 A 09 DE JANEIRO DE 2023. 15/12/2022
LEI MUNICIPAL: 2191/2022 REGULAMENTA O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2096/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/12/2022
Portaria: 38/2022 AUTORIZA AO SETOR FINANCEIRO DESTA CASA A PAGAR A IMPORTANCIA DE 300 (TREZENTOS REAIS), AO SR. VAGNÉ NOGUEIRA. 06/12/2022
LEI MUNICIPAL: 2189/2022 OUTORGA O TROFÉU PALMA DE OURO, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DPA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/12/2022
LEI MUNICIPAL: 2190/2022 OUTORGA O TROFÉU PALMA DE OURO, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DPA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/12/2022
Portaria: .37/2022 DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/11/2022
LEI MUNICIPAL: 2186/2022 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL NA LOCALIDADE CONJUNTO NOVA ESPERANÇA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES NOS TERMOS DO "PROGRAMA MINHA CASA PRA VALER", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/11/2022
LEI MUNICIPAL: 2187/2022 CRIA O TROFÉU PALMA DE OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/11/2022
LEI MUNICIPAL: 2188/2022 OUTORGA O TROFÉU PALMA DE OURO, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DPA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/11/2022
LEI MUNICIPAL: 2184/2022 OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/11/2022
LEI MUNICIPAL: 2185/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RÚBRICA ORÇAMENTÁRIA PARA ALOCAR RECURSOS ADVINDOS DE TODAS AS ATIVIDADES RELACIONADAS À CULTURA DO CAFÉ E DAS ATIVIDADES DO CENTRO DO CAFÉ. 28/11/2022
Portaria: 36/2022 DETERMINA NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/11/2022
Portaria: 35/2022 DETERMINA A ORGANIZAÇÃO DO EXPEDIENTE DESTA CASA EM DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO. 18/11/2022
LEI MUNICIPAL: 2181/2022 CRIA O PROGRAMA HABITACIONAL "MINHA CASA PRA VALER", ATRAVÉS DE PARCERIA COM ENTIDADES PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 16/11/2022
LEI MUNICIPAL: 2182/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.082/21, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2022. 16/11/2022
Portaria: 34/2022 DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/11/2022
LEI MUNICIPAL: 2179/2022 PROGRAMA O PROGRAMA DE INICIATIVA A REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS-2022), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/11/2022
LEI MUNICIPAL: 2180/2022 DISPÕES SOBRE O AFASTAMENTO E O PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOD E ESTAVEIS, QUANDO AO PEDIDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/11/2022
LEI MUNICIPAL: 2177/2022 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PUBLICO DE NOSSA COMUNA". 27/10/2022
LEI MUNICIPAL: 2178/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DISPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 27/10/2022
Portaria: 32/2022 AUTORIZA O SETOR COMPTENTE DESTA CASA A CONCEÇÃO DA IDENIZAÇÃO DE 1/3 PORCENTO DAS FERIAS DA FUNCIONARIA ROSENILDA CAVALCANTE DE PAULA. 21/10/2022
Portaria: 33/2022 AUTORIZA AO SETOR FINANCEIRO DESTA CASA A PAGAR A IMPORTANCIA DE 300 (TREZENTOS REAIS), AO SR. VAGNÉ NOGUEIRA. 21/10/2022
DECRETO: 005/2022 CONCEDE LINCENÇA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/10/2022
LEI MUNICIPAL: 2176/2022 OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONAIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/09/2022
Portaria: 31/2022 DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. aA SER REALIZADAS NOS DIAS 03, 10, 17, E 24 DO CORRENTE MÊS AS 18hs00min. 28/09/2022
LEI MUNICIPAL: 2174/2022 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO ATRAVÉS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/09/2022
LEI MUNICIPAL: 2175/2022 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DOAR MEDIANTE TERMO DE DOAÇÃO, A SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR UNIDOS DO CURIÓ, O DIREITO DO USO DO IMÓVEL DA FINALIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/09/2022
Portaria: 30/2022 DETERMINA A DATA E HORA DA SESSÃO SOLENE, PARA REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DA MESA DIRETORA DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/09/2022
LEI MUNICIPAL: 2172/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ. 16/09/2022
LEI MUNICIPAL: 2173/2022 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CRIAR ESCOLA DE MUSICA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/09/2022
DECRETO: 004/2022 APROVA AS CONTAS DE GONVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/09/2022
LEI MUNICIPAL: 2170/2022 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM A FAZENDA NACIONAL. 08/09/2022
LEI MUNICIPAL: 2171/2022 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CIONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GSTORES 08/09/2022
Portaria: 29/2022 MODIFICA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 027/2022 06/09/2022
Portaria: 27/2022 DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/08/2022
Portaria: 28/2022 CONCEDE DIÁRIA (S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA. 29/08/2022
LEI MUNICIPAL: 2168/2022 ABRE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/08/2022
LEI MUNICIPAL: 2167/2022 OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QIUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/08/2022
LEI MUNICIPAL: 2164/2022 OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QIUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/08/2022
LEI MUNICIPAL: 2165/2022 OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QIUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/08/2022
LEI MUNICIPAL: 2166/2022 OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QIUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/08/2022
LEI MUNICIPAL: 2162/2022 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº1.160, DE 24 DE MAIO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2022
LEI MUNICIPAL: 2163/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À EMPRESA PÚBLICA BATURITÉ ATIVOS S/A 04/08/2022
Portaria: 26/2022 CONCESSÃO DESTA CASA, PARA O FÓRUM CEL. VIRGILIO TÁVORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/08/2022
LEI MUNICIPAL: 2161/2022 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.954, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021. QUE REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E CRIA A AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/07/2022
LEI MUNICIPAL: 2159/2022 OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QIUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2022
LEI MUNICIPAL: 2160/2022 OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QIUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2022
LEI MUNICIPAL: 2153/2022 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" 30/06/2022
LEI MUNICIPAL: 2154/2022 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" 30/06/2022
LEI MUNICIPAL: 2155/2022 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" 30/06/2022
LEI MUNICIPAL: 2156/2022 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" 30/06/2022
LEI MUNICIPAL: 2157/2022 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" 30/06/2022
LEI MUNICIPAL: 2158/2022 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" 30/06/2022
Portaria: 24/2022 AUTORIZA IDENIZAÇÃO DE 1/3 DAS FERIAS DE ALGUNS FUNCIONARIOS 28/06/2022
LEI MUNICIPAL: 2152/2022 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/06/2022
Portaria: 23/2022 'DISPÕE SOBRE O RECESSO PARLAMENTAR" 27/06/2022
LEI MUNICIPAL: 2150/2022 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS DEVOTOS DA IRMÃ CLEMÊNCIA - ADIC DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2022
LEI MUNICIPAL: 2149/2022 OUTORGA O TITULO DE CIDADÃ BATURITEENSE. A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2022
LEI MUNICIPAL: 2151/2022 ALTERA A LEI Nº 1.952 DE 1 DE FEVEREIRO DE 2021. 22/06/2022
LEI MUNICIPAL: 2145/2022 DENOMINA UMAESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL DE NOSSO MUNICÍPIO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/06/2022
LEI MUNICIPAL: 2146/2022 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 20/06/2022
LEI MUNICIPAL: 2147/2022 OUTORGA O TITULO DE CIDADÃ BATURITEENSE. A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/06/2022
LEI MUNICIPAL: 2148/2022 OUTORGA O TITULO DE CIDADÃ BATURITEENSE. A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/06/2022
LEI MUNICIPAL: 2144/2022 PROVE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO. 15/06/2022
Portaria: 21/2022 AUTORIZA AO SETOR FINANCEIRO A PAGAR DE $300,00 (TREZENTOS REAIS) AO SR. LUCIANO GOMES FURTADO 14/06/2022
Portaria: 22/2022 AUTORIZA AO SETOR FINANCEIRO A PAGAR A IMPORTÂNCIA DE $300,00 (TREZENTOS REAIS), AO SR. VAGNÉ NOGUEIRA 14/06/2022
LEI MUNICIPAL: 2143/2022 INSTITUI E CONCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE BATURITÉ O DIA MUNICIPAL DE CONCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. 09/06/2022
LEI MUNICIPAL: 2141/2022 OUTORGA A MEDALHA COMENDADOR ANANIAS ARRUDA, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/06/2022
LEI MUNICIPAL: 2142/2022 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 08/06/2022
Portaria: 20/2022 CONCESSÃO DESTA CASA, PARA O FORÚM CEL. VIRGILIO TÁVORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/06/2022
Portaria: 018/2022 AUTORIZA A CONCESSÃO DE IDENIZAÇÃO DE 1/3 DAS FÉRIAS DO SR. JOSÉ FERNANDES DA SILVA 30/05/2022
Portaria: 019/2022 DETERMINA A REGULARIZAÇÃO DE SESSÕES DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/05/2022
LEI MUNICIPAL: 2138/2022 OUTORGA O TITULO DE CIDADÃ BATURITEENSE. A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/05/2022
LEI MUNICIPAL: 2139/2022 OUTORGA O TITULO DE CIDADÃ BATURITEENSE. A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/05/2022
LEI MUNICIPAL: 2140/2022 OUTORGA O TITULO DE CIDADÃ BATURITEENSE. A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/05/2022
Portaria: 017/2022 DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS DOS SERVIDORES DESTA CASA 25/05/2022
LEI MUNICIPAL: 2130/2022 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 20/05/2022
LEI MUNICIPAL: 2131/2022 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 20/05/2022
LEI MUNICIPAL: 2132/2022 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 20/05/2022
LEI MUNICIPAL: 2133/2022 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 20/05/2022
LEI MUNICIPAL: 2134/2022 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 20/05/2022
LEI MUNICIPAL: 2135/2022 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 20/05/2022
LEI MUNICIPAL: 2136/2022 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 20/05/2022
LEI MUNICIPAL: 2137/2022 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 20/05/2022
LEI MUNICIPAL: 2128/2022 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. 17/05/2022
LEI MUNICIPAL: 2129/2022 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DISTRIBUIÇÃO DE PREMIAÇÕES MEDIANTE SORTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/05/2022
LEI COMPLEMENTAR: 004/2022 DISCIPLINA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BÉNS MÓVEIS OU PERMUTA POR PRESTAÇÃO DE FATO COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/05/2022
LEI MUNICIPAL: 2127/2022 OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO, BATURITEENSE A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/04/2022
Portaria: 015/2022 DETERMINA QUE AS MEDIDAS RESTRITIVAS CONTINUARÃO NO FUNCIONAMENTO DESTA CASA LEGISLATIVA, TOMADAS POR ESTE ATO, COM MAIS RIGOR E POR TEMPO INDETERMINADO. 28/04/2022
DECRETO: 003/2022 CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/04/2022
Portaria: 014/2022 DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/04/2022
LEI MUNICIPAL: 2125/2022 INTEGRA A COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA URBANA E SERVISOS S.A À ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ. 26/04/2022
LEI MUNICIPAL: 2126/2022 ESTABELECE O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL, VOLTADO A RETOMADA DA ECONOMIA LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/04/2022
DECRETO: 002/2022 CONCEDE LICENÇA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/04/2022
Portaria: 016/2022 AUTORZA AO SETOR FINANCEIRO DESTE PODER LEGISLATIVO A PAGAR A IMPORTANCIA DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), AO SR. VAGNÉ NOGUEIRA. 16/04/2022
LEI MUNICIPAL: 2124/2022 "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ELIMINAÇÃO DE CÃES E GATOS PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE DE ZOONOSES 13/04/2022
LEI MUNICIPAL: 2120/2022 OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO, BATURITEENSE A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/04/2022
LEI MUNICIPAL: 2021/2022 OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO, BATURITEENSE A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/04/2022
LEI MUNICIPAL: 2122/2022 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM CHAFARIXZ PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" 08/04/2022
LEI MUNICIPAL: 2123/2022 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" 08/04/2022
DECRETO: 001/2022 APROVA AS CONTAS DE GONVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/03/2022
Portaria: 013/2022 DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/03/2022
Portaria: 012/2022 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RESTRITIVAS DESTA CASA E DO SEU FUNCIONAMENTO. 30/03/2022
LEI MUNICIPAL: 2118/2022 OUTORGA O TÍTULO DE MESTRE DOS SABERES E FAZERES DAS CULTIURAS POPULARES, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/03/2022
LEI MUNICIPAL: 2119/2022 OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/03/2022
LEI MUNICIPAL: 2114/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/03/2022
LEI MUNICIPAL: 2115/2022 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO D0S CONSELHEIROS TUTELARES DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/03/2022
LEI MUNICIPAL: 2116/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO INATIVOS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/03/2022
LEI MUNICIPAL: 2117/2022 ALTERA DISPOSITIVOS ACERCA DA INFLAÇÃO ADMINISTRATIVA PELO NÃO USO DE MASCARAS FACIAL. 23/03/2022
Portaria: 11/2022 AUTORIZA AO SETOR FINANCEIRO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A PAGAR A IMPORTANCIA DE 300,00 (TREZENTOS REAIS) AO SR. WILLIAM MARCIEL DE SOUSA. 21/03/2022
LEI MUNICIPAL: 2113/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE BATURITÉ (PMPIB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/03/2022
Portaria: 10/2022 DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/03/2022
LEI MUNICIPAL: 2112/2022 ABRE CRÉDOTO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIRGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/02/2022
LEI MUNICIPAL: 2108/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSEDER REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/02/2022
LEI MUNICIPAL: 2109/2022 FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, NO VALOR DE 1.343.000,00 (HUM MILÃO E TREZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL REAIS). 23/02/2022
LEI MUNICIPAL: 2110/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIRGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/02/2022
LEI MUNICIPAL: 2111/2022 AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CIDADE EMPREENDEDORA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, EM PARCERIA COM O SEBRAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/02/2022
LEI MUNICIPAL: 2107/2022 OUTORGA A MEDALHA COMENDADOR ANANIAS ARRUDA, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/02/2022
LEI MUNICIPAL: 2105/2022 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BATURITÉ, A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA ESPORTIVA BATURITEENSE - L.E.B, RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.041, DE 16 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/02/2022
Portaria: 008/2022 DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/02/2022
Portaria: 009/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/02/2022
Portaria: 007/2022 CONCEDE DIÁRIA(S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA. 28/01/2022
LEI MUNICIPAL: 2104/2022 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO BASE E/OU VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ AO SALÁRIO MINIMO EM VIGOR NO PAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/01/2022
LEI MUNICIPAL: 2103/2022 CONCEDE TITULO HONORIFICO DE CIDADÃO BATURITEENSE, AO SENHOR JOÃO BATISTA NUNES PEREIRA. 13/01/2022
Portaria: 006/2022 CONCEDE DIÁRIA(S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA. 11/01/2022
Portaria: 003/2022 DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/01/2022
Portaria: 004/2022 ALTERA A PORTARIA Nº 006/2022, NO QUE TANGE A INCLUSÃO DE UM PARÁGRAFO ÚNICO E ALTERAÇÃO DO SEU ARTIGO 4º 04/01/2022
Portaria: 001/2022 ATUALIZA O SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL. 03/01/2022
Portaria: 002/2022 ALTERA A PORTARIA 055, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/01/2022
LEI MUNICIPAL: 2101VETO/2021 AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABOSNO AOS PROFESSORES, DO EXERCÍCIO DE 2021 - APÓS O VETO. 30/12/2021
LEI MUNICIPAL: 2102/2021 REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/12/2021
LEI COMPLEMENTAR: 003/2021 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.282/2005 (CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ-CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/12/2021
Portaria: 55/2021 RESOLVE CONCEDER PARTE DOS SERVIDORES DESTE LEGISLATIVO MIRIM, UM RECESSO NO PERÍUDO DOS DIAS 24 A 31 DO MÊS EM CURSO. 21/12/2021
Portaria: 054/2021 DISCIPLINA A PRESENÇA DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIA DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/12/2021
LEI MUNICIPAL: 2099/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO UNIDADE BÁSICA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DO UIRAPURU, QUE PASSA A SER INSTIRUIDO "UNIDADE BÁSICA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CÍCERODOMINGOS PINTO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/12/2021
LEI MUNICIPAL: 2100/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIRGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/12/2021
LEI MUNICIPAL: 2101/2021 AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFICIONAIS DA EDUCAÇÃO REFERENTE AO SALDO REMANESCENTE DO FUNDEB NO ANO/EXERCICÍO DE 2021. 17/12/2021
Portaria: 053/2021 DISPÕE SOBRE O RECESSO PARLAMENTAR. 16/12/2021
LEI MUNICIPAL: 2097/2021 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/12/2021
LEI MUNICIPAL: 2098/2021 DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 10/12/2021
LEI MUNICIPAL: 2096/2021 CRIA O CONSELHO MUNICÍPAL DO ESPORTE, O FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO AO ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/12/2021
LEI MUNICIPAL: 2095/2021 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍUDO DE 2022/2025 08/12/2021
Portaria: 52/2021 DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/11/2021
LEI MUNICIPAL: 2094/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BATURITÉ, A ADERIR AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE GONVERNANÇA COOPERATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DO SEMINÁRIO CEARENSE E RATIFICA O TERMO DE ADESÃO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES JA FIRMADOS ENTRE OS MUNICÍPIOS. 26/11/2021
LEI MUNICIPAL: 2093/2021 DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO POLO INDUSTRIAL, NA LOCALIDADE DENOMINADA SANHARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/11/2021
LEI MUNICIPAL: 2092/2021 DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO POLO INDUSTRIAL NA LOCALIDADE DENOMINADA SANHARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/11/2021
LEI COMPLEMENTAR: 002/2021 DISCIPLINA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PREVISTA NO INCISO XI DO ARTIGO 156 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ACRECIDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 104, DE 10 DE JANEIRO DE 2021. 19/11/2021
Portaria: 51/2021 CONCEDE DIÁRIAS (S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA. 18/11/2021
LEI MUNICIPAL: 2091/2021 ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL DE NOSSO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/11/2021
Portaria: 50/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO. 03/11/2021
LEI MUNICIPAL: 2089/2021 INSTITUI O PROGRAMA "ESTÁGIO PRA VALER" COMO MEDIDA DE GARANTIR O INCENTIVO A INSERÇÃO DO EDUCANDO NO MUNDO DO TRABALHO E DAS ATIVIDADES PRODUTIVAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/10/2021
LEI MUNICIPAL: 2090/2021 ESTA LEI ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 28/10/2021
Portaria: 48/2021 DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/10/2021
Portaria: 49/2021 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS. 27/10/2021
LEI MUNICIPAL: 2087/2021 OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE AO DR. AUDIC CAVALCANTE MOTA DIAS - DEPUTADO ESTADUAL. 20/10/2021
LEI MUNICIPAL: 2088/2021 OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE DR. EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK - DEPUTADO FEDERAL. 20/10/2021
LEI MUNICIPAL: 2085/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 19/10/2021
LEI MUNICIPAL: 2086/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AFASTAMENTO PARA ATENDIMENTO A CURSO DE ENSINO SUPERIOR SEDIADO NESTA URBE A SEVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE BATURITÉ, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.730 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/10/2021
LEI MUNICIPAL: 2084/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/10/2021
LEI MUNICIPAL: 2076/2021 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE MÚSICA - PMC. 08/10/2021
LEI MUNICIPAL: 2077/2021 DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ. 08/10/2021
LEI MUNICIPAL: 2078/2021 FICA VEDADA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BATURITÉ, DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS, A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES EM CARGOS DE NATUREZA EFETIVA, COMISSIONADA OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA OU AINDA EM EMOREGOS PÚBLICOS. 08/10/2021
LEI MUNICIPAL: 2079/2021 INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ E DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/10/2021
LEI MUNICIPAL: 2080/2021 INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO, COMO MEDIDA DE ESTIMULO À GERAÇÃO DE EMPREGO. 08/10/2021
LEI MUNICIPAL: 2081/2021 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PÁJUÇARA - ABEMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/10/2021
LEI MUNICIPAL: 2082/2021 INSTIRUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM E GRATIDÃO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE CONTRA A COVID-19 08/10/2021
LEI MUNICIPAL: 2083/2021 OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE A SRA. NEIVA DE SOUSA PAIVA. 08/10/2021
DECRETO: 02/2021 CONCEDE LICENÇA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/10/2021
Portaria: 43/2021 CONCEDE DIÁRIA(S) AO SERVIDOR OU E OU VEREADOR QUE INDICA. 07/10/2021
Portaria: 44/2021 CONCEDE DIÁRIA(S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA. 07/10/2021
Portaria: 45/2021 CONCEDE DIÁRIA(S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA. 07/10/2021
Portaria: 46/2021 CONCEDE DIÁRIA(S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA. 07/10/2021
Portaria: 47/2021 CONCEDE DIÁRIA(S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA. 07/10/2021
DECRETO: 01/2021 APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/10/2021
Portaria: 42/2021 DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/09/2021
LEI MUNICIPAL: 2074/2021 AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS, NA FORMA DE AUXILIO FINANCEIRO, A UNIVERSITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ. 21/09/2021
LEI MUNICIPAL: 2075/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO, NA FORMA DE AUXILIO FINANCEIRO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SÃO MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR SEDEADA NO MUNICIPIO DE BATURITÉ. 21/09/2021
LEI MUNICIPAL: 2071/2021 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE AO SR. JOSÉ EDIVO PEIXOTO FILHO - DIRETOR DO DETRAN DE BATURITÉ 17/09/2021
LEI MUNICIPAL: 2072/2021 PRORROGA O PROGRÁMA DE INCENTIVO A REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS-COVID) 17/09/2021
LEI MUNICIPAL: 2073/2021 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA FORMAÇÃO HUMANÍSTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL. 17/09/2021
LEI MUNICIPAL: 2070/2021 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. 13/09/2021
Portaria: 41/2021 REGULA O FONCIONAMENTO DA CÂMARA NO DIA 06//09/2021 E NO PERÍUDO DE 08.09.2021 À 10.09.2021 06/09/2021
Portaria: 40/2021 DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/09/2021
LEI MUNICIPAL: 2069/2021 DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DOM BOSCO QUE PASSA A SER INTITULADO "GINÁSIO POLIESPORTIVO DOM BOSCO - RAIMUNDO NONATO LOURENÇO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/08/2021
LEI MUNICIPAL: 2066/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O PROGRAMA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DO IPTU, ESTABELECE SORTEIO, PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2021
LEI MUNICIPAL: 2067/2021 EMENDA: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2021
LEI MUNICIPAL: 2068/2021 RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA E ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ - CE, AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS QUANDO DO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 18/08/2021
LEI MUNICIPAL: 2065/2021 PROIBE O USO DE FOGOS DE ARTIFICIOS DE ALTO IMPACTO. 16/08/2021
LEI MUNICIPAL: 2045/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À EMPRESA PÚBLICA ATIVOS S/A. 13/08/2021
LEI MUNICIPAL: 2046/2021 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" 13/08/2021
LEI MUNICIPAL: 2047/2021 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" 13/08/2021
LEI MUNICIPAL: 2048/2021 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" 13/08/2021
LEI MUNICIPAL: 2049/2021 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" 13/08/2021
LEI MUNICIPAL: 2050/2021 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" 13/08/2021
LEI MUNICIPAL: 2051/2021 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" 13/08/2021
LEI MUNICIPAL: 2052/2021 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" 13/08/2021
LEI MUNICIPAL: 2053/2021 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" 13/08/2021
LEI MUNICIPAL: 2054/2021 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" 13/08/2021
LEI MUNICIPAL: 2055/2021 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" 13/08/2021
LEI MUNICIPAL: 2056/2021 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" 13/08/2021
LEI MUNICIPAL: 2057/2021 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" 13/08/2021
LEI MUNICIPAL: 2058/2021 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" 13/08/2021
LEI MUNICIPAL: 2059/2021 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" 13/08/2021
LEI MUNICIPAL: 2060/2021 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" 13/08/2021
LEI MUNICIPAL: 2061/2021 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" 13/08/2021
LEI MUNICIPAL: 2062/2021 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" 13/08/2021
LEI MUNICIPAL: 2063/2021 OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2021
LEI MUNICIPAL: 2064/2021 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE BATURITÉ, A LIGA ESPORTIVA BATURITEENSE - L.E.B, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2021
LEI MUNICIPAL: 2043/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UPA 24 HORAS QUE PASSA A SER INTITULADA "UPA 24 HORAS DR. CLÓVIS AMORA VASCONCELOS. 04/08/2021
LEI MUNICIPAL: 2044/2021 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DO ASSENTAMENTO JARDIM QUE PASSA A SER INTITULADA "UNIDADE DE SAUDE ALBERTINA VENÂNCIO DA SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2021
Portaria: 39/2021 DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/07/2021
Portaria: 38/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO. 01/07/2021
Portaria: 37/2021 DISPÕE SOBRE O RECESSO PARLAMENTAR. 28/06/2021
Portaria: 36/2021 AUTORIZA AO SETOR COMPETENTE DESTA CASA AS CONCESSÕES DAS IDENIZAÇÕES 1/3 DAS FÉRIAS DOS SEGUINTES FUNCIONÁRIO: 28/06/2021
LEI MUNICIPAL: 2039/2021 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" 28/06/2021
LEI MUNICIPAL: 2040/2021 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" 28/06/2021
LEI MUNICIPAL: 2041/2021 INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA HUMANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/06/2021
LEI MUNICIPAL: 2038/2021 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/06/2021
LEI MUNICIPAL: 2035/2021 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" 21/06/2021
LEI MUNICIPAL: 2036/2021 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" 21/06/2021
LEI MUNICIPAL: 2037/2021 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" 21/06/2021
LEI MUNICIPAL: 2033/2021 ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊMCIAS. 18/06/2021
LEI MUNICIPAL: 2034/2021 PRORROGA O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS-COVID), EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PROVOCADO PELA PANDEMIA DA COVID-19, VOLTADA A RETOMADA DA ECONOMIA LOCAL. 18/06/2021
LEI MUNICIPAL: 2031/2021 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TERRITORIAL - FUNDUT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/06/2021
LEI MUNICIPAL: 2032/2021 OUTORGA A MEDALHA COMENDADOR ANANIAS ARRUDA, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/06/2021
LEI MUNICIPAL: 2029/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE BATURITÉ (COMPEDE - BATURITÉ) E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/06/2021
LEI MUNICIPAL: 2030/2021 DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS, PONTOS FACULTATIVOS E EXPEDIENTES OBRIGATÓRIOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/06/2021
LEI MUNICIPAL: 2042/2021 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.954, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 QUE REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E CRIA A AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/06/2021
Portaria: 34/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO. 01/06/2021
Portaria: 35/2021 REFORMULA A PORTARIA 028, DE 24 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/06/2021
Portaria: 31/2021 CONCEDE DIARIAS (S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA. 31/05/2021
Portaria: 32/2021 CONCEDE DIARIAS (S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA. 31/05/2021
Portaria: 33/2021 AUTORIZA AO SETOR COMPETENTE DESTA CASA A CONCESSÃO DA INDENIZAÇÃO DE 1/3 DAS FÉRIAS DO FUNCIONÁRIO JOSÉ FERNANDES DA SILVA FILHO - VIGIA, A QUAL ESTÁ MARCADA PARA O PERÍUDO DE 01 A 30 DE JUNHO DO CORRENTE ANO. 31/05/2021
Portaria: 30/2021 DISPÕE SOBRE FÉRIAS DOS SERVIDORES DESTA CASA. 25/05/2021
Portaria: 27/2021 DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/05/2021
Portaria: 28/2021 DETERMINA O FECHAMENTO DO FUNCIONAMENTO DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/05/2021
Portaria: 29/2021 CONCEDE DIARIAS (S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA. 24/05/2021
LEI MUNICIPAL: 2021/2021 ESTABELECE NORMAS PARA A DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS E DOCUMENTOS DO ARQUIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ, COMO A EXTINÇÃO DAS VIA FOSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/05/2021
LEI MUNICIPAL: 2022/2021 ESTABELECE O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS-COVID), EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PROVOCADO PELA PANDEMIA DA COVID-19, VOLTADOS À RETOMADA DA ECONOMIA LOCAL. 21/05/2021
LEI MUNICIPAL: 2023/2021 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE BATURITÉE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/05/2021
LEI MUNICIPAL: 2024/2021 CRIA O CONSELHO MUNICIAPL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/05/2021
LEI MUNICIPAL: 2025/2021 INSTITUI A CASA DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLECENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, DENOMINADA DE "CASA MARIA ALVES RODRIGUES - MARIONA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/05/2021
LEI MUNICIPAL: 2026/2021 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". 21/05/2021
LEI MUNICIPAL: 2027/2021 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". 21/05/2021
LEI MUNICIPAL: 2028/2021 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". 21/05/2021
LEI MUNICIPAL: 2019/2021 "DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E E ATIVIDADES LESIVAS AO ENFRENTEMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 20/05/2021
LEI MUNICIPAL: 2020/2021 "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/05/2021
LEI MUNICIPAL: 2012/2021 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". 13/05/2021
LEI MUNICIPAL: 2013/2021 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". 13/05/2021
LEI MUNICIPAL: 2014/2021 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". 13/05/2021
LEI MUNICIPAL: 2015/2021 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". 13/05/2021
LEI MUNICIPAL: 2016/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/05/2021
LEI MUNICIPAL: 2017/2021 OUTORGA O TÍTULO DE MESTRE DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/05/2021
LEI MUNICIPAL: 2018/2021 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/05/2021
LEI MUNICIPAL: 2010/2021 "DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ AO PISO SALARIAL PROFISSIOANL NACIAONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 05/05/2021
LEI MUNICIPAL: 2011/2021 OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/05/2021
Portaria: 26/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO. 03/05/2021
LEI MUNICIPAL: 2004/2021 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". 30/04/2021
LEI MUNICIPAL: 2005/2021 DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 30/04/2021
LEI MUNICIPAL: 2006/2021 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" 30/04/2021
LEI MUNICIPAL: 2007/2021 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" 30/04/2021
LEI MUNICIPAL: 2008/2021 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" 30/04/2021
LEI MUNICIPAL: 2009/2021 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" 30/04/2021
Portaria: 25/2021 DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/04/2021
LEI MUNICIPAL: 2001/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ADEQUAÇÃO E ADESÃO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, PELOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, VISTO A VIGÊNCIA DA LEI Nº 1.991/2021 QUE DETERMINOU A EXTINÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E EXTINGUE A AUTARQUIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍOIO DE BATURITÉ - IPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/04/2021
LEI MUNICIPAL: 2002/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIDORES DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/04/2021
LEI MUNICIPAL: 2003/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQIERIR E FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/04/2021
LEI MUNICIPAL: 1998/2021 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ALIMNTOS DURANTE A VACINAÇÃO CONTRA A PANDEMIA DO COVID-19. 22/04/2021
LEI MUNICIPAL: 1999/2021 DISCIPLINA O PAGAMENTO DE DESPESAS PELO REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/04/2021
LEI MUNICIPAL: 2000/2021 DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO ADMINISTRATIVA DE BEM PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/04/2021
LEI MUNICIPAL: 1997/2021 OUTORGA O TITULO DE CIDADÃ BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/04/2021
LEI MUNICIPAL: 1995/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEFINIR ATRIBUIÇÕES TRANSITÓRIAS EXCEPCIONAIS A SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.731, DE 05 DE ABRIL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/04/2021
LEI MUNICIPAL: 1996/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SEDER, MEDIANTE MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, AO ESTADO DO CEARÁ, O DIREITO DE USO DE IMÓVEL QUE INDICA. 15/04/2021
LEI MUNICIPAL: 1994/2021 INSTITUI O O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFICIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/04/2021
LEI MUNICIPAL: 1991A/2021 EXTINGUE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, EXTINGUE A AUTARQUIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ - IPM, CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/04/2021
LEI MUNICIPAL: 1993/2021 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS PROFICIONAIS DA IMPRENSA, NO GRUPO PRIORITÁRIO DE IMUNIZAÇÃO CONTRA O COVID-19. 07/04/2021
LEI MUNICIPAL: 1992/2021 "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE, O INCENTIVO FINANCEIRO DA ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE - COMPONENTE DESEMPENHO, DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, EDUCAÇÃO PERMANENTE, EQUIPAMENTO E INFRAESTRUTURA, DESTINADOS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E AOS PROFICIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/03/2021
Portaria: 24/2021 DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/03/2021
LEI MUNICIPAL: 1991/2021 EXTINGUE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, EXTINGUE A AUTARQUIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ - IPM, CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/03/2021
LEI MUNICIPAL: 1982/2021 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" 26/03/2021
LEI MUNICIPAL: 1980/2021 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" 26/03/2021
LEI MUNICIPAL: 1983/2021 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" 26/03/2021
LEI MUNICIPAL: 1984/2021 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" 26/03/2021
LEI MUNICIPAL: 1985/2021 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" 26/03/2021
LEI MUNICIPAL: 1986/2021 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" 26/03/2021
LEI MUNICIPAL: 1987/2021 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" 26/03/2021
LEI MUNICIPAL: 1989/2021 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" 26/03/2021
LEI MUNICIPAL: 1990/2021 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" 26/03/2021
LEI MUNICIPAL: 1988/2021 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" 23/03/2021
LEI MUNICIPAL: 1978/2021 DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 20/03/2021
LEI MUNICIPAL: 1979/2021 AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A ADQUIRIR E DISTRIBUIR SEXTAS BÁSICAS AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, OCASIONADO PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRPUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/03/2021
LEI MUNICIPAL: 1977/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DISCIPLINA EXTRACURRICULAR DE ENSINO SOBRE DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NA REDE DE EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/03/2021
Portaria: 23/2021 DETERMINA O FECHAMENTO DO FUNCIONAMENTO DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/03/2021
LEI MUNICIPAL: 1976/2021 RETIFICA PROTOCOLO DE INTEÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUERIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVIRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÀREA DA SAÚDE. 10/03/2021
Portaria: 20/2021 CONCEDE DIARIAS (S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA. 01/03/2021
Portaria: 21/2021 CONCEDE DIARIAS (S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA. 01/03/2021
Portaria: 22/2021 CONCEDE DIARIAS (S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA. 01/03/2021
Portaria: 010/2022 DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/03/2021
LEI MUNICIPAL: 1975/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, NA LOCALIDADE DE SANHARÃO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/02/2021
Portaria: 19/2021 DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/02/2021
LEI MUNICIPAL: 1971/2021 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". 24/02/2021
LEI MUNICIPAL: 1972/2021 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". 24/02/2021
LEI MUNICIPAL: 1973/2021 "ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍUDO DE CALAMIDADE BÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ". 24/02/2021
LEI MUNICIPAL: 1974/2021 "DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COMO ESSA FINALIDADE, BEM COMO, EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA". 24/02/2021
LEI MUNICIPAL: 1969/2021 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". 16/02/2021
LEI MUNICIPAL: 1963/2021 "DISPÕE DA DENOMIDAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". 15/02/2021
LEI MUNICIPAL: 1964/2021 "DISPÕE DA DENIMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". 15/02/2021
LEI MUNICIPAL: 1965/2021 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA" 15/02/2021
LEI MUNICIPAL: 1966/2021 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". 15/02/2021
LEI MUNICIPAL: 1967/2021 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". 15/02/2021
LEI MUNICIPAL: 1968/2021 "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA". 15/02/2021
LEI MUNICIPAL: 1958/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE OARCELAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO (PPM), DESTINADO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DOS DÉBITOS DECORRENTES DE MULTAS POR INFRAÇÕES A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/02/2021
LEI MUNICIPAL: 1959/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE BATURITÉ, SUA ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/02/2021
LEI MUNICIPAL: 1960/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/02/2021
LEI MUNICIPAL: 1961/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/02/2021
LEI MUNICIPAL: 1962/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIRGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/02/2021
Portaria: 16/2021 CONCEDE DIARIAS (S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA. 11/02/2021
Portaria: 17/2021 CONCEDE DIARIAS (S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA. 11/02/2021
Portaria: 18/2021 CONCEDE DIARIAS (S) E AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA. 11/02/2021
LEI MUNICIPAL: 1954/2021 AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE BATURITÉ A VINCULAÇÃO DAS RECEITAS DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP PARA PAGAMENTO E GARANTIA DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/02/2021
LEI MUNICIPAL: 1955/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ - AMAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/02/2021
LEI MUNICIPAL: 1956/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO POR MEIO DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/02/2021
LEI MUNICIPAL: 1957/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE APOIO UNIVERSITÁRIO PRESENCIAL ASSOCIADO À UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA (UNILAB) NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/02/2021
LEI COMPLEMENTAR: 001/2021 AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE BATURITÉ A VINCULAÇÃO DAS RECEITAS DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP PARA PAGAMENTO E GARANTIA DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/02/2021
LEI MUNICIPAL: 2106/2022 A LEI Nº 1.951, DE 22 DE JANEIRO DE 2021, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES. 08/02/2021
Portaria: 15/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO. 01/02/2021
Portaria: 13/2021 CONCEDE DIARIAS (S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA. 27/01/2021
Portaria: 14/2021 DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/01/2021
Portaria: 14 A/2021 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE HORAS EXTRA. 27/01/2021
Portaria: 12/2021 CONCEDE DIARIAS (S) AO SERVIDOR OU VEREADOR QUE INDICA. 26/01/2021
LEI MUNICIPAL: 1947/2021 "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 22/01/2021
LEI MUNICIPAL: 1948/2021 "FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A CONCEDER ISENÇÃO, ANISTIA E REMISSÃO AOS PERMICIONÁRIOS DO MERCADO MUNICIPAL E DA FEIRA LIVRE, ENQUANTO PERDURAR A CONDIÇÃO PANDÊMICA DE CORONAVÍRUS" 22/01/2021
LEI MUNICIPAL: 1949/2021 "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, ESTABELECE REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES, DEFINE CRITÉRIOS PARA A PUBLICIZAÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 22/01/2021
LEI MUNICIPAL: 1950/2021 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 22/01/2021
LEI MUNICIPAL: 1951/2021 "FACULTA O ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL DO EXECUTIVO A CÂMARA MUNICIPAL EM DOCUMENTOS DIGITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 22/01/2021
LEI MUNICIPAL: 1952/2021 "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO. 22/01/2021
LEI MUNICIPAL: 1953/2021 "INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE À DOCÊNCIA PARA PROFESSORES E A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 22/01/2021
Portaria: 11 A/2021 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 11/01/2021
Portaria: 007/2021 NOMEIA MEMBROS DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO TRANSPARENTE. 05/01/2021
Portaria: 008/2021 DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/01/2021
Portaria: 009/2021 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE SUBISÍDIO DO VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/01/2021
Portaria: 10/2021 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DE ESTOQUE, COMPRAS E PATRIMONIO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/01/2021
Portaria: 11/2021 INSTITUI COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO-FINANCEIRO, AVALIAÇÃO INICIAL E REGULARIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS BENS PATRIMONIAIS NO ÂMBITO DO PODER LEGIDLSTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/01/2021
Portaria: 040/2021 Designar o pregoeiro e a respective equipe de apoio para atuarem nos trabalhos atinentes as licitacões na modalidade pregão, de interesse da Prefeitura Municipal, para o exercicio de 2021. 04/01/2021
Portaria: 001/2021 Instituir a Comissao Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal, para o exercicio de 2021. 04/01/2021
Portaria: 001/2021 DISPÕE SOBRE O INÍCIO DO MANDATO DE VEREADOR. 04/01/2021
Portaria: 002/2021 ATUALIZA O SÁLARIO MINIMO PARA OS SERVIDORES DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL. 04/01/2021
Portaria: 004/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMOCIONADO. 04/01/2021
Portaria: 005/2021 DSIPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMICIONADO. 04/01/2021
Portaria: 006/2021 NOMEIA A COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/01/2021
Portaria: 0001/2021 DISPÕE SOBRE O INICIO DO MANDADO DE VEREADOR. 04/01/2021
Portaria: 03/2021 'DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO. 04/01/2021
LEI COMPLEMENTAR: 0005/2020 Recomendação sobre a covid 19 19/05/2020
LEI COMPLEMENTAR: 000005/2020 Covid 19 19/05/2020
Portaria: 048/2020 DISPÕE SOBRE O PONTO FACUTATIVO PARA ENFRENTAMENTO DE EMEGENCIA SAUDE PUBLÍCA, DECORRENTE COVID-19 20/04/2020
Portaria: 0004/2020 Portaria de Procedimento Administrativo Nº0004/2020/3ºPmJBTT 30/03/2020
Portaria: 0007/2020 RECOMENDAÇÃO Nº 0007/2020/3º PmJBTT 30/03/2020
LEI COMPLEMENTAR: 0007/2020 Recomendações sobre o covid-19 30/03/2020
Portaria: 041/2020 Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde Pública decorrente do coronavírus (Covid-19) 18/03/2020
LEI MUNICIPAL: 1864/2019 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária 21/11/2019
LEI MUNICIPAL: 1854/2019 Outorga o título de cidadão baturiteense ao Capitão Edgy (in memoriam) 18/06/2019
LEI MUNICIPAL: 1852/2019 Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável 17/06/2019
LEI MUNICIPAL: 1851/2019 Institui o Conselho Municipal de Turismo 17/06/2019
LEI MUNICIPAL: 1845/2018 Outorga a medalha Comendador Ananias Arruda, a personalidade Capitão Miguel Edgy Távora Arruda (in memoriam) 03/04/2019
LEI MUNICIPAL: 1846/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar os recursos repassados pelo Governo do Ceará, através do programa "Todos contra o mosquito". 03/04/2019
LEI MUNICIPAL: 1845/2019 Outorga a Medalha Comendador Ananias Arruda ao Capitão Miguel Edgy Távora Arruda (in memoriam). 03/04/2019
LEI MUNICIPAL: 1844/2019 Dispõe sobre denominações de algumas salas de aula em Escolas Municipais de nosso município. 21/03/2019
LEI MUNICIPAL: 1843/2019 Outorga o título de cidadão baturiteense ao Francisco Wagner da Costa Germano 21/03/2019
LEI MUNICIPAL: 1841/2019 Outorga o título de Cidadão baturiteense a personalidade Francisco Monteiro dos Santos 20/02/2019
LEI MUNICIPAL: 1840/2019 Dispõe sobre a denominação de uma sala ao lado da Secretaria Municipal de Saúde, denominada de Farmacêutico Murilo Alves Bessa 19/02/2019
LEI MUNICIPAL: 1839/2019 Outorga o título de cidadão baturiteense, a personalidade 1 Tenente QOPM Madson Guedes Nogueira 19/02/2019
Portaria: 027/2019 11/02/2019
LEI MUNICIPAL: 004/2019 Estabelece as datas de vencimento para cobrança da taxa de localização, funcionamento e aluguéis de prédios públicos, para o exercício 2019, e concede desconto para pagamentos até a data do vencimento dos aluguéis e dá outras providências. 30/01/2019
Portaria: 003/2019 02/01/2019
Portaria: 005/2019 02/01/2019
Portaria: 004/2019 02/01/2019
DECRETO: 0052018/2018 A mesa diretora desta casa legislativa, estado do ceará. no uso de suas atribuições constitucionais, orgânicas e regimentais determina data da sessão solene para escolha dos membros da mesa diretora para o biênio 2019/2020. 29/11/2018
LEI MUNICIPAL: 1812/2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. 23/08/2018
LEI MUNICIPAL: 1814/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Formalizar o ato de retirada do Consórcio Intermunicipal de Energia e Iluminação Pública do Maciço de Baturité (CEIMAB). 22/08/2018
LEI MUNICIPAL: 1802/2018 Altera a lei n º 1.320 de 2017 e dispoe sobre a ratificação da Alteração do Contrato de Consórcio da Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para o Saneamento Ambiental -AMSA e dá outras providências. 16/05/2018
LEI MUNICIPAL: 1801/2018 Outorga o título de cidadão baturiteense ao senhor 08/05/2018
LEI MUNICIPAL: 1800/2018 Outorga o título de cidadão baturiteense ao senhor Marcos Antonio Dantas Pontes 30/04/2018
LEI MUNICIPAL: 1799/2018 Outorga o título de cidadão baturiteense ao senhor Francisco José Maciel do Nascimento 13/04/2018
LEI MUNICIPAL: 1798/2018 Outorga o título de cidadão baturiteense ao senhor PM. Victor César Nascimento Ferreira 13/04/2018
LEI MUNICIPAL: 1797/2018 Outorga o título de cidadão baturiteense ao senhor Dr. Joel da Silva Morais 13/04/2018
LEI MUNICIPAL: 1796/2018 Outorga o título de cidadã baturiteense a senhora Dra. Verônica Margarida Costa de Morais 13/04/2018
LEI MUNICIPAL: 1795/2018 Outorga o título de cidadão baturiteense ao senhor José Costa Silva 13/04/2018
LEI MUNICIPAL: 1794/2018 Outorga o título de cidadão baturiteense ao senhor José Dutra de Oliveira 13/04/2018
LEI MUNICIPAL: 1793/2018 Outorga o título de cidadão baturiteense a personalidade José Neco da Silva 13/04/2018
LEI MUNICIPAL: 1791/2018 Dispõe sobre a denominação de uma via de nossa Cidade. Rua José Edcarlos Ferreira Brito. 14/03/2018
LEI MUNICIPAL: 1790/2018 Dispõe sobre a denominação de uma via de nossa Cidade. 13/03/2018
LEI MUNICIPAL: 1781/2017 OUTORGA TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 26/12/2017
LEI MUNICIPAL: 1780/2017 Dispõe sobre o plano plurianual do município de Baturité para o período 2018-2021. 08/12/2017
LEI MUNICIPAL: 1779/2017 OUTORGA TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 08/12/2017
LEI MUNICIPAL: 1778/2017 OUTORGA TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 08/12/2017
LEI MUNICIPAL: 1777/2017 OUTORGA TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 08/12/2017
LEI MUNICIPAL: 1774/2017 DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE UTILIZEM O SERVIÇO DE CARTÕES DE CRÉDITO E/OU DE DÉBITO EM CONTA CORRENTE E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SIMILARES. 07/12/2017
LEI MUNICIPAL: 1776/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BATURITÉ A EFETUAR O PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DE QUANTIA CERTA; AUTORIZA, TAMBÉM, O REGISTRO PELO MUNICÍPIO, DE DEVEDORES EM ENTIDADES QUE PRESTEM QUE PRESTEM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO CRÉDITO E/OU PROMOVAM CADASTRO DE DEVEDORES INADIPLENTES; DISPENSA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE BAIXO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 07/12/2017
LEI MUNICIPAL: 1775/2017 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA, CELULAR, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL, ESTAÇÕES E SUBESTAÇÕES DE ENERGIAS E OUTRAS ANTENAS TRANSMISSORAS E RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA E EQUIPAMENTOS AFINS, DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 07/12/2017
LEI MUNICIPAL: 1769/2017 Outorga o título de cidadão baturiteense ao senhor José Alves do Nascimento 10/11/2017
LEI MUNICIPAL: 1768/2017 Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas usando capacete que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais e públicos. 10/11/2017
LEI MUNICIPAL: 1766/2017 Estima a receita e fixa a despesa do município de Baturité para o exercício financeiro de 2018. 10/11/2017
LEI MUNICIPAL: 1757/2017 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 1.733/2017, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/11/2017
LEI MUNICIPAL: 1734/2017 CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ - IPM/ BATURITÉ, AUTARQUIA RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ - RPPS, REGULARMENTE INSTITUÍDO POR LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/05/2017
LEI MUNICIPAL: 1733/2017 INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PROVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/05/2017
LEI MUNICIPAL: 1731/2017 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO E O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/04/2017
LEI MUNICIPAL: 1730/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE FREQUENTE CURSO PRESENCIAL DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/02/2017
LEI MUNICIPAL: 1729/2017 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 23/02/2017
LEI MUNICIPAL: 1727/2017 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/02/2017
LEI MUNICIPAL: 1726/2017 CONCEDE PERMISSÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/02/2017
LEI MUNICIPAL: 1725/2017 Autoriza a Câmara Municipal de Baturité, a formular Convênio de Cooperação Técnica com a União dos Vereadores e Câmeras do Ceará (UVC) e dá outras providências. 31/01/2017
LEI MUNICIPAL: 1724/2017 REVOGA A LEI N° 1.714 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/01/2017
LEI MUNICIPAL: 1717/2016 AUTORIZA AUMENTAR O PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, EM MAIS 10% (DEZ POR CENTO) AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/12/2016
LEI MUNICIPAL: 1716/2016 ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ DO ANO DOIS MIL E DEZESSEIS 16/12/2016
LEI MUNICIPAL: 1710/2016 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO, NA DATA DE SEU RESPECTIVO ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/11/2016
LEI MUNICIPAL: 1711/2016 DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA MÍNIMA DE ESCOLARIDADE PARA NOMEAÇÃO NOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/11/2016
LEI MUNICIPAL: 1712/2016 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/11/2016
LEI MUNICIPAL: 1713/2016 INSTITUI A EXIGÊNCIA DE FICHA LIMPA PARA NOMEAÇÃO NOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/11/2016
LEI MUNICIPAL: 1714/2016 CONCEDE DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/11/2016
LEI MUNICIPAL: 1715/2016 EXTINGUE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – TIP, DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 30/11/2016
LEI MUNICIPAL: 1709/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. 03/11/2016
LEI MUNICIPAL: 1707/2016 AUTORIZA AUMENTAR O PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, EM MAIS 10% (DEZ POR CENTO) AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/11/2016
LEI MUNICIPAL: 1708/2016 PROIBE A CONTRATAÇÃO E OU LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MAIS DE 7 (SETE) ANOS DE USO. 01/11/2016
LEI MUNICIPAL: 1705/2016 INSTITUI O PROGRAMA “CRIANDO OPORTUNIDADES” NO MUNICIPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/10/2016
LEI MUNICIPAL: 1706/2016 GARANTE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 14/10/2016
LEI MUNICIPAL: 1703B/2016 Fixa os subsídios dos Vereadores e o subsídio do Presidente deste Poder, para a Legislatura de 2017 a 2020, dando assim, outras providências. 11/10/2016
LEI MUNICIPAL: 1704B/2016 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para a Legislatura de 2017 a 2020, dando assim, outras providencias. 11/10/2016
LEI MUNICIPAL: 1703A/2016 Fixa os subsídios dos Vereadores e o subsídio do Presidente deste Poder, para a Legislatura de 2017 a 2020, dando assim, outras providências. 05/10/2016
LEI MUNICIPAL: 1704A/2016 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para a Legislatura de 2017 a 2020, dando assim, outras providencias. 05/10/2016
LEI MUNICIPAL: 1703/2016 Fixa os subsídios dos Vereadores e o subsídio do Presidente deste Poder, para a Legislatura de 2017 a 2020, dando assim, outras providências. 14/09/2016
LEI MUNICIPAL: 1704/2016 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para a Legislatura de 2017 a 2020, dando assim, outras providencias. 14/09/2016
LEI MUNICIPAL: 1702/2016 “Considera de Utilidade Pública, a Organização Não Governamental Semear Geraldão deste Município e dá outras providências.” 23/08/2016
LEI MUNICIPAL: 1701/2016 DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS EM BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/08/2016
LEI MUNICIPAL: 1700/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/06/2016
LEI MUNICIPAL: 1699/2016 OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 28/06/2016
LEI MUNICIPAL: 1698/2016 OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 08/06/2016
LEI MUNICIPAL: 1697/2016 AMPLIA CARGA HORÁRIA A PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/06/2016
DECRETO: 005/2016 DISPÕE SOBRE OS VALORES DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO DE PRESIDENTE, VEREADORES E SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/05/2016
LEI MUNICIPAL: 1696/2016 Institui o Dia Municipal da Corrida da Solidariedade no Calendário Cultural do Município de Baturité e outras providências. 25/05/2016
DECRETO: 004/2016 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012, DE RESPONSABILIDADE DA SRA. SILVANA FURTADO DE FIGUEIREDO ASCONCELOS, DANDO ASSIM, OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/05/2016
LEI MUNICIPAL: 1693/2016 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE CABRAS LEITEIRAS PARA FAMILIAS CARENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/05/2016
LEI MUNICIPAL: 1694/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/05/2016
LEI MUNICIPAL: 1695/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE 18/05/2016
LEI MUNICIPAL: 1689/2016 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UM TERRENO REGULAR LOCALIZADO NA FAZENDA RIACHO DO PADRE, ZONA RURAL, DISTRITO DE JUCA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/05/2016
LEI MUNICIPAL: 1690/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/05/2016
LEI MUNICIPAL: 1691/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA CARGO DE FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/05/2016
LEI MUNICIPAL: 1692/2016 DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/05/2016
LEI MUNICIPAL: 1686/2016 Dispõe sobre derrogação da Lei Municipal nº 1.310/2007, e institui novos regulamentos para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, de acordo com a Portaria 481, de 11 de Outubro de 2103 do MEC/FUNDEB e dá outras providencias. 27/04/2016
LEI MUNICIPAL: 1688/2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.627, DE 10 DE JUNHO DE 2014, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 27/04/2016
LEI MUNICIPAL: 1687/2016 ALTERA A LEI Nº 1.652, DE 01 DE JUNHO DE 2015, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/04/2016
LEI MUNICIPAL: 1685/2016 AUTORIZA O MUNICIPIO DE BATURITÉ POR MEIO DE O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MACIÇO DE BATURITÉ – CEIMAB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 15/04/2016
DECRETO: 003/2016 DISPÕE A CASSAÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO DE BATURITÉ, SENHOR JOÃO BOSCO PINTO SARAIVA NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/03/2016
LEI MUNICIPAL: 1684/2016 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇAO DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MACIÇO DE BATURITÉ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/03/2016
LEI MUNICIPAL: 1683/2016 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO MENSAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/03/2016
LEI MUNICIPAL: 1681/2016 MODIFICA O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1.678, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/02/2016
LEI MUNICIPAL: 1682/2016 Concede desconto de 10% no IPTU do morador que manter sua residência livre de infestação do mosquito Aedes Aegypti. 16/02/2016
LEI MUNICIPAL: 1680/2016 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/02/2016
LEI MUNICIPAL: 1679/2016 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROGRAMA DO INCENTIVO A REGULARIZAÇÃO FISCAL, PARA PAGAMENTO DE QUALQUER TRIBUTO OU MULTAS DE QUALQUER ESPÉCIE, SEM MULTA MORATÓRIA E JUROS DE MORA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/01/2016
DECRETO: 002/2016 REVOGAM DECRETOS LEGISLATIVOS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/01/2016
DECRETO: 001/2016 ACATA A DENÚNCIA ESCRITA DE CIDADÃO PARA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO PARA A APURAÇÃO DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS COMETIDA PELO PREFEITO MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE, PELO QUORUM QUALIFICADO DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA, ADOTANDO O QUE DISCIPLINA A LEI ESTADUAL Nº 12.550/95 E CONSTITUI A COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/01/2016
DECRETO: 024/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/12/2015
LEI MUNICIPAL: 1678/2015 INSTITUI A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/12/2015
DECRETO: 023/2015 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 10/12/2015
DECRETO: 022/2015 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 25/11/2015
DECRETO: 021/2015 Dispõe sobre a punição administrativa de ADVERTÊNCIA PÚBLICA ESCRITA ao Vereador Frederico Ozanam Castelo Branco Moreira e dá outras providências. 10/11/2015
LEI MUNICIPAL: 1676/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 30/10/2015
LEI MUNICIPAL: 1677/2015 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA UM TERRENO PARA FINS DE USO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/10/2015
DECRETO: 020/2015 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 21/10/2015
LEI MUNICIPAL: 1675/2015 “Dispõe sobre autorização para abertura de créditos suplementares no vigente orçamento da despesa – Lei Municipal Nº 1.637/2014, de 06/11/2014, e dá outras providências.” 29/09/2015
DECRETO: 019/2015 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011, DE RESPONSABILIDADE DA SRA. SILVANA FURTADO DE FIGUEIREDO VASCONCELOS, DANDO ASSIM, OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/09/2015
DECRETO: 018/2015 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 14/09/2015
LEI MUNICIPAL: 1669A/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE PROCURADOR-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/08/2015
LEI MUNICIPAL: 1671/2015 “Dispõe sobre a concessão de licença paternidade aos servidores municipais, e dá outras providências.” 27/08/2015
LEI MUNICIPAL: 1672/2015 “DISPENSA A EXIGÊNCIA DE ALVARÁ PARA FUNCIONAMENTO DE TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER NATUREZA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BATURITÉ” 27/08/2015
LEI MUNICIPAL: 1673/2015 “Regulamenta o atendimento preferencial a pessoas idosas, com deficiência, às gestantes e às pessoas com criança de colo em estabelecimentos públicos ou privados, na forma que indica”. 27/08/2015
LEI MUNICIPAL: 1674/2015 “Dispõe sobre a criação da Escola Legislativa de Baturité - ELEB e dá outras providências.” 27/08/2015
DECRETO: 017/2015 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 12/08/2015
LEI MUNICIPAL: 1669/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE PROCURADOR-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/08/2015
LEI MUNICIPAL: 1670/2015 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/08/2015
DECRETO: 015/2015 ACATA A DENÚNCIA ESCRITA DE CIDADÃO PARA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO PARA A APURAÇÃO DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS COMETIDA PELO PREFEITO MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE, PELO QUORUM QUALIFICADO DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA, ADOTANDO O QUE DISCIPLINA A LEI ESTADUAL Nº 12.550/95 E CONSTITUI A COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2015
DECRETO: 016/2015 ACATA A DENÚNCIA ESCRITA DE CIDADÃO PARA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO PARA A APURAÇÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR COMETIDA PELO VEREADOR FREZERICO OZANAM CASTELO BRANCO MOREIRA, ADOTANDO O QUE DISCIPLINA A RESOLUÇÃO 003/2006 – CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR. 04/08/2015
DECRETO: 014/2015 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 17/07/2015
LEI MUNICIPAL: 1663A/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, EM REGIME DE COMODATO, POR UM PERIODO DE 20 ANOS, IMOVEL PUBLICO NA LOCALIDADE DE UIRAPURU A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRTIA UNIÃO SERRANA UIRAPURU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 10/07/2015
DECRETO: 009/2015 A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições constitucionais, orgânicos e regimentais, vem baixar o presente ato legal, pelo fato dos seguintes considerando: Considerando que, a Senhora Nilmara Gleice Moreira de Oliveira quase sempre se faz presente ao recinto do Plenário desta Casa, quando com suas conversas e até com seus pronunciamentos críticos, vem atrapalhando o bom andamento dos trabalhos legislativo das Sessões deste Poder; Considerando que, a nossa própria Constituição Federal nos dá direito de fazer nossos pronunciamentos críticos, seja em jornal, rádio, televisão e no meio social, mas que temos a obrigação de respeitar o direito do próximo; Considerando finalmente que, a Senhora Nilmara como é conhecida por esta alcunha em nossa cidade, não vem medindo as futuras consequências em seus pronunciamentos críticos feitos aos trabalhos de alguns Edis desta Casa e até mesmo no meio social. 03/07/2015
DECRETO: 010/2015 A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições constitucionais, orgânicos e regimentais, vem baixar o presente ato legal, pelo fato dos seguintes considerando: Considerando que, o Senhor Claudio Nelson quase sempre se faz presente ao recinto do Plenário desta Casa, quando com suas conversas e até com seus pronunciamentos críticos, vem atrapalhando o bom andamento dos trabalhos legislativo das Sessões deste Poder; Considerando que, a nossa própria Constituição Federal nos dá direito de fazer nossos pronunciamentos críticos, seja em jornal, rádio, televisão e no meio social, mas que temos a obrigação de respeitar o direito do próximo; Considerando finalmente que, o Senhor Claudio como é conhecido por esta alcunha em nossa cidade, não vem medindo as futuras consequências em seus pronunciamentos críticos feitos aos trabalhos de alguns Edis desta Casa e até mesmo no meio social. 03/07/2015
DECRETO: 011/2015 A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições constitucionais, orgânicos e regimentais, vem baixar o presente ato legal, pelo fato dos seguintes considerando: Considerando que, a Senhora Antônia Claudeneide Reis Silva quase sempre se faz presente ao recinto do Plenário desta Casa, quando com suas conversas e até com seus pronunciamentos críticos, vem atrapalhando o bom andamento dos trabalhos legislativo das Sessões deste Poder; Considerando que, a nossa própria Constituição Federal nos dá direito de fazer nossos pronunciamentos críticos, seja em jornal, rádio, televisão e no meio social. Mas que temos a obrigação de respeitar o direito do próximo; Considerando finalmente que, a Senhora Claudeneide como é conhecida por esta alcunha em nossa cidade, não vem medindo as futuras consequências em seus pronunciamentos críticos feitos aos trabalhos de alguns Edis desta Casa e até mesmo no meio social 03/07/2015
DECRETO: 012/2015 A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições constitucionais, orgânicos e regimentais, vem baixar o presente ato legal, pelo fato dos seguintes considerando: Considerando que, o Senhor Lacerda C. B. Moreira quase sempre se faz presente ao recinto do Plenário desta Casa, quando com suas conversas e até com seus pronunciamentos críticos, vem atrapalhando o bom andamento dos trabalhos legislativo das Sessões deste Poder; Considerando que, a nossa própria Constituição Federal nos dá direito de fazer nossos pronunciamentos críticos, seja em jornal, rádio, televisão e no meio social, mas que temos a obrigação de respeitar o direito do próximo; Considerando finalmente que, o Senhor Lacerda como é conhecido por esta alcunha em nossa cidade, não vem medindo as futuras consequências em seus pronunciamentos críticos feitos aos trabalhos de alguns Edis desta Casa e até mesmo no meio social. 03/07/2015
DECRETO: 013/2015 A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições constitucionais, orgânicos e regimentais, vem baixar o presente ato legal, pelo fato dos seguintes considerando: Considerando que, a Senhora Clarisse Costa Reis quase sempre se faz presente ao recinto do Plenário desta Casa, quando com suas conversas e até com seus pronunciamentos críticos, vem atrapalhando o bom andamento dos trabalhos legislativo das Sessões deste Poder; Considerando que, a nossa própria Constituição Federal nos dá direito de fazer nossos pronunciamentos críticos, seja em jornal, rádio, televisão e no meio social, mas que temos a obrigação de respeitar o direito do próximo; Considerando finalmente que, a Senhora Clarisse como é conhecida por esta alcunha em nossa cidade, não vem medindo as futuras consequências em seus pronunciamentos críticos feitos aos trabalhos de alguns Edis desta Casa e até mesmo no meio social 03/07/2015
LEI MUNICIPAL: 1662A/2015 “Considera de Utilidade Pública, a Associação Baturiteense de Assistencia Social, Habitação, Agricultura, Trabalho, Turismo, Educação, Cultura, Esporte e Lazer – BATUQUE deste Município e dá outras providências.” 01/07/2015
LEI MUNICIPAL: 1666/2015 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROGRAMA DO INCENTIVO A REGULARIZAÇÃO FISCAL, PARA PAGAMENTO DE QUALQUER TRIBUTO OU MULTAS DE QUALQUER ESPÉCIE, SEM MULTA MORATÓRIA E JUROS DE MORA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 30/06/2015
LEI MUNICIPAL: 1667/2015 “EMENDA A LEI MUNICIPAL Nº 1.658, DE 05 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” 30/06/2015
LEI MUNICIPAL: 1668/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/06/2015
LEI MUNICIPAL: 1665/2015 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2025, ALINHADO AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, LEI Nº 13.005 DE 25 DE JUNHO DE 2014. 22/06/2015
DECRETO: 008/2015 Conforme ao que preceitua O Título III, Capítulo I, Seção V, Artigo 28, Incisos 1 e 3 de nossa vigente Lei Orgânica Municipal e Titulo I, Capitulo VI, Artigo. 18/06/2015
LEI MUNICIPAL: 1664/2015 “REVOLGA A LEI MUNICIPAL 1.586/2013” 17/06/2015
LEI MUNICIPAL: 1661/2015 “Considera de Utilidade Pública, a Associação Imaculado Coração de Maria de nosso Município e dá outras providências.” 10/06/2015
LEI MUNICIPAL: 1662/2015 “Considera de Utilidade Pública, a Associação Baturiteense de Assistencia Social, Habitação, Agricultura, Trabalho, Turismo, Educação, Cultura, Esporte e Lazer – BATUQUE deste Município e dá outras providências.” 10/06/2015
LEI MUNICIPAL: 1663/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, EM REGIME DE COMODATO, POR UM PERIODO DE 20 ANOS, IMOVEL PUBLICO NA LOCALIDADE DE UIRAPURU A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRTIA UNIÃO SERRANA UIRAPURU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 10/06/2015
LEI MUNICIPAL: 1660/2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.640/2015 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, CRIA CARGO EM COMISSÃO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E PERMANENTE, DANDO ASSIM, OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/06/2015
LEI MUNICIPAL: 1653/2015 Concede a dispensa de suas funções o servidor publico municipal regularmente matriculado em instituição de ensino superior ou ensino técnico e dá outras providências. 05/06/2015
LEI MUNICIPAL: 1654/2015 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO PARA FINS DE MORADIA POPULAR TERRENO DENOMINADO CONJUNTO NOVA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/06/2015
LEI MUNICIPAL: 1655/2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.154/2001, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. 05/06/2015
LEI MUNICIPAL: 1656/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/06/2015
LEI MUNICIPAL: 1657/2015 Define como insalubre a atividade dos Agentes de Saúde do Município para efeitos de percepção do adicional correspondente, na forma que especifica e dá outras providências. 05/06/2015
LEI MUNICIPAL: 1658/2015 AUTORIZA O PAGAMENTO DE PRÊMIO EM DINHEIRO AOS ATLETAS VENCEDORES DA CORRIDA DA SOLIDARIEDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/06/2015
LEI MUNICIPAL: 1659/2015 INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO CARGO DE FISCAL MUNICIPAL DE TRÂNSITO, DE PROVIMENTO EFETIVO E COM LOTAÇÃO EXCLUSIVA NO ÓRGÃO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/06/2015
LEI MUNICIPAL: 1652/2015 ALTERA A LEI Nº 1.592, DE 13 DE JUNHO DE 2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/06/2015
LEI MUNICIPAL: 1651/2015 ALTERA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O ACRÉSCIMO DE ELEMENTOS DE DESPESAS NÃO PREVISTOS NO ORÇAMENTO VIGENTE. 20/05/2015
LEI MUNICIPAL: 1650/2015 Altera a lei municipal nº 1.551/2012, de 22 de outubro de 2012, alterada pela lei 1.607/2013, de 19 de julho de 2013 e dá outras providências. 22/04/2015
DECRETO: 005/2015 ACATA A DENÚNCIA ESCRITA DE CIDADÃO PARA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO PARA A APURAÇÃO DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS COMETIDA PELO PREFEITO MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE AFASTADO, PELO QUORUM QUALIFICADO DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA, ADOTANDO O QUE DISCIPLINA A LEI ESTADUAL Nº 12.550/95 E CONSTITUI A COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/03/2015
DECRETO: 006/2015 DISPÕE SOBRE OS VALORES DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOS DE PRESIDENTE, VEREADORES E SERVIDORES. 31/03/2015
DECRETO: 004/2015 ACATA A DENÚNCIA ESCRITA DE CIDADÃO PARA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO PARA A APURAÇÃO DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS COMETIDA PELO PREFEITO MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE AFASTADO, PELOS QUORUNS QUALIFICADOS DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA, ADOTANDO O QUE DISCIPLINA A LEI ESTADUAL Nº 12.550/95 E CONSTITUI A COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/03/2015
LEI MUNICIPAL: 1649/2015 Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais que especifica e dá outras providencias. 12/03/2015
LEI MUNICIPAL: 1647/2015 Outorga o titulo de cidadão baturiteense ao sr. Edilson silva castro, a personalidade que indica e da outras providencias. 04/03/2015
LEI MUNICIPAL: 1648/2015 Dispõe sobre a isenção da cobrança do iptu e taxas e dá outras providencias. 04/03/2015
DECRETO: 003/2015 ACATAM AS DENÚNCIAS ESCRITAS DE CIDADÃO PARA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO PARA AS APURAÇÕES DE INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS COMETIDAS PELO PREFEITO MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE AFASTADO, PELOS QUORUNS QUALIFICADOS DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA, ADOTANDO O QUE DISCIPLINA A LEI ESTADUAL Nº 12.550/95 E CONSTITUI A COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/03/2015
LEI MUNICIPAL: 1646/2015 Cria o conselho político do município de Baturité. 26/02/2015
LEI MUNICIPAL: 1645/2015 Concede reajuste para reposição salarial de servidores efetivos que prestaram concurso para cargos que previam remuneração acima de um salário mínimo e dá outras providências. 25/02/2015
LEI MUNICIPAL: 1644/2015 Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais que especifica e dá outras providências. 03/02/2015
DECRETO: 002/2015 ACATAM AS DENÚNCIAS ESCRITAS DE CIDADÃO PARA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO PARA AS APURAÇÕES DE INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS COMETIDAS PELO PREFEITO MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE AFASTADO, PELOS QUORUNS QUALIFICADOS DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA, ADOTANDO O QUE DISCIPLINA A LEI ESTADUAL Nº 12.550/95 E CONSTITUI A COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/02/2015
LEI MUNICIPAL: 1643/2015 Dispõe sobre a ampliação de carga horária de servidores efetivos que recebem valor inferior a um salário mínimo e dá outras providencias. 28/01/2015
LEI MUNICIPAL: 1642/2015 Dispõe sobre a abertura de credito especial para dotações orçamentárias não contempladas no orçamento vigente. 28/01/2015
LEI MUNICIPAL: 1641/2015 Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepicional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da constituição federal, dando assim, outras providencias. 13/01/2015
LEI MUNICIPAL: 1640/2015 Dispõe sobre a organização administrativa da câmara municipal, cria cargo em comissão, define a estrutura administrativa e o quadro de provimento em comissão e permanente, dando assim, outras providências. 13/01/2015
DECRETO: 001/2015 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 13/01/2015
LEI MUNICIPAL: 1637/2014 Estima a receita e fixa a despesa do município de Baturité para o exercício financeiro de 2015, consolidando a programação fiscal e seguridade social, bem como os fundos municipais e dá outras providencias. 06/11/2014
LEI MUNICIPAL: 1631/2014 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de baturité/ce para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. 30/07/2014
LEI MUNICIPAL: 1630/2014 Altera a Lei Municipal nº 1.326, de 31 de Agosto de 2007, que dispõe sobre a reestruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Baturité, na forma que especifica e dá outras providências. 25/06/2014
LEI MUNICIPAL: 1615/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017 do Município do Baturité, Estado do Ceará 11/12/2013
LEI MUNICIPAL: 1550/2012 Fixa os subsídios dos Vereadores e o subsídio do Presidente deste Poder, para a Legislatura de 2013 a 2016, dando assim, outras providências. 01/10/2012
LEI MUNICIPAL: 1316/2007 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos no âmbito do município de Baturité, e dá outras providências. 24/05/2007
LEI MUNICIPAL: 1282/2005 Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências 30/12/2005
LEI MUNICIPAL: 1200/2003 Dispõe sobre os valores de diárias e ajuda de custo de prefeito, vice-prefeito, vereadores e demais servidores dos poderes executivo e legislativo do governo municipal de Baturité. 28/03/2003
LEI MUNICIPAL: 1167/2001 “Institui o Código de Obras e Posturas do Município de BATURITÉ e dá outras providências" 29/06/2001
LEI MUNICIPAL: 1156/2001 Delimita o perímetro urbano de Baturité. Delimita os perímetros das unidades territoriais de planejamento e dá outras providências. 24/05/2001
LEI MUNICIPAL: 1157/2001 INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/05/2001
LEI MUNICIPAL: 1159/2001 “DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 24/05/2001
LEI MUNICIPAL: 1160/2001 Dispõe sobre a Política Ambiental do Município de Baturité e dá outras providências 24/05/2001
LEI MUNICIPAL: 1158/2001 “Dispõe sobre o parcelamento uso e ocupação do solo no perímetro urbano do Município de Baturité e dá outras providências” 24/05/2001
LEI MUNICIPAL: 1150/2001 Dispoe sobre a nova lei de zona urbana , cria e delimita os bairros da cidade e da outras providencias. 30/03/2001
Portaria: 37/2022 DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/11/0202
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