DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE BATURITÉ, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICIPIO DE BATURITÉ, E O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO OFICIAL E DELIMITAÇÃO DOS DISTRITOS DE CHORÓ, JUCÁ DOS JESUÍTAS, AÇUDINHO, OITICICA, JORDÃO, EVARISTO, CORRENTES, JESUÍTAS, UIRAPURÚ, CANDEIA BOA VISTA E CANDEIA SÃO SEBASTIÃO NO MUNICÍPIOD DE BATURITÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ALTERA LEI Nº 2.319, DE 03 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO SALARIAL E READEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES COM VINCULO EFETICO COM O MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO RECURSO COMPONENTE QUALIDADE DA PARCELA ÚNICA, PREVISTO NA METODOLOGIA DE CONFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE".
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