Câmara Municipal de Baturité

Legislando com Compromisso e Seriedade

Informações institucionais

Endereço: TRAV CICERO SEGUNDO DA COSTA, 1215 - CENTRO - CEP: 62760000 - BATURITÉ/CE
Horário: De segunda a sexta de 07:00hs as 13:00hs
Telefone: Telefone: (85) 3347-0193
E-mail: camaramunicipalbaturite@hotmail.com
Plenário: José Felix de Souza
Quantidade de vereadores: 13
Quantidade de habitantes: 33.326

Regimento interno Lei orgânica

LUCIANO

PRESIDENTE
BAMBAM

VICE-PRESIDENTE
MARIA ROSENILDA

1º SECRETÁRIO
CLARISSA CALADO

2º SECRETÁRIO
EDWIN BEZERRA

VEREADOR(A)
FRANCISCO

VEREADOR(A)
FRANCISCO WAGNER

VEREADOR(A)
JOAO PAULO

VEREADOR(A)
JORGE

VEREADOR(A)
SOCORRO DO AÇUDINHO

VEREADOR(A)
NILTON CABEÇÃO

VEREADOR(A)
VALDIM DO ZÉ VILAR

VEREADOR(A)
WILL MACIEL

VEREADOR(A)
Descriçao Ações
FINANÇAS E ORÇAMENTO  
JUSTIÇA E REDAÇÃO  
COMISSÃO DE ETICA  
EDUCACAO E CULTURA  
COMISSÃO DE SAUDE  
Últimas leis vinculadas
LEI MUNICIPAL - 2355/2024 14/11/2024
  • "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA".
LEI MUNICIPAL - 2354/2024 14/11/2024
  • "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA".
LEI MUNICIPAL - 1353/2024 14/11/2024
  • "DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÓBLICO DE NOSSA COMUNA".
LEI MUNICIPAL - 2352/2024 08/11/2024
  • "OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL - 2351/2024 06/11/2024
  • "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025".
LEI MUNICIPAL - 2350 P/2024 21/10/2024
  • "FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028".
LEI MUNICIPAL - 2349 P/2024 21/10/2024
  • "FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DESTE PODER PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028".
LEI MUNICIPAL - 2350/2024 25/09/2024
  • "FIXA OS SUBSIDIOS DP PREFEITO E VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028".
LEI MUNICIPAL - 2349/2024 25/09/2024
  • "FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES E O SUBSIDIO DO PRESIDENTE DESTE PODER, PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028 ".
LEI MUNICIPAL - 2348/2024 12/09/2024
  • "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSO MUNICÍPIO".
LEI MUNICIPAL - 2347/2024 12/09/2024
  • "OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL - 2346/2024 04/09/2024
  • 'OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL - 2345/2024 30/08/2024
  • "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DP POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL EM BATURITÉ-CE".
LEI MUNICIPAL - 2344/2024 08/08/2024
  • "OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL - 2343/2024 08/08/2024
  • "OUROGA O TÍTULO DE MESTRE DOS SABERES E FAZERES A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL - 2342/2024 08/08/2024
  • "OUTORGA O TÍTULO DE MESTRE DOS SABERES A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL - 2341/2024 02/08/2024
  • "OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL - 2340/2024 02/08/2024
  • "OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE".
LEI MUNICIPAL - 2339/2024 28/07/2024
  • "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL A UNILAB".
LEI MUNICIPAL - 2338/2024 19/07/2024
  • "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO PARA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL".
LEI MUNICIPAL - 2337/2024 05/07/2024
  • "REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ A NOVA METODOLOGIA DE CONFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS".
LEI MUNICIPAL - 2336/2024 05/07/2024
  • "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL - 2335/2024 05/07/2024
  • "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇADO CANDEIA BOA VISTA".
LEI MUNICIPAL - 2334/2024 05/07/2024
  • "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA ESTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL - 2333/2024 05/07/2024
  • "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO UNIDADE BÁSICA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DE MANGA AÇUDINHO".
LEI MUNICIPAL - 2323/2024 13/06/2024
  • "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUICIPAL Nº 1.809, DE 08 DE JUNHO DE 2018".
LEI MUNICIPAL - 2322/2024 11/06/2024
  • "AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM BNDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL - 2321/2024 06/06/2024
  • "OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI COMPLEMENTAR - 012/2024 06/06/2024
  • "DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL - 2320/2024 05/06/2024
  • "ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIRGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Mais leis
Últimos decretos vinculadas
DECRETO - 001/2024 16/01/2024
  • "CONCEDE LICENÇAS AO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
DECRETO - 04/2023 26/12/2023
  • "CONCEDE LICENÇA AO CHEFE DO PÓDER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DECRETO - 003/2023 18/12/2023
  • "CASSAÇÃO DE MANDATO DE VEREADOR QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DECRETO - 002/2023 28/03/2023
  • DESAPROVA AS CONTAS DE GONVERNO DA PREEFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ, RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO - 001/2023 10/02/2023
  • DESAPROVA AS CONTAS DE GONVERNO DAPREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO - 006/2022 19/12/2022
  • CONCEDE LICENÇA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO - 005/2022 21/10/2022
  • CONCEDE LINCENÇA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO - 004/2022 09/09/2022
  • APROVA AS CONTAS DE GONVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO - 003/2022 28/04/2022
  • CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO - 002/2022 25/04/2022
  • CONCEDE LICENÇA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO - 001/2022 31/03/2022
  • APROVA AS CONTAS DE GONVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO - 02/2021 08/10/2021
  • CONCEDE LICENÇA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO - 01/2021 01/10/2021
  • APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO - 0052018/2018 29/11/2018
  • A mesa diretora desta casa legislativa, estado do ceará. no uso de suas atribuições constitucionais, orgânicas e regimentais determina data da sessão solene para escolha dos membros da mesa diretora para o biênio 2019/2020.
DECRETO - 005/2016 27/05/2016
  • DISPÕE SOBRE OS VALORES DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO DE PRESIDENTE, VEREADORES E SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO - 004/2016 25/05/2016
  • APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012, DE RESPONSABILIDADE DA SRA. SILVANA FURTADO DE FIGUEIREDO ASCONCELOS, DANDO ASSIM, OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO - 003/2016 28/03/2016
  • DISPÕE A CASSAÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO DE BATURITÉ, SENHOR JOÃO BOSCO PINTO SARAIVA NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO - 002/2016 18/01/2016
  • REVOGAM DECRETOS LEGISLATIVOS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO - 001/2016 12/01/2016
  • ACATA A DENÚNCIA ESCRITA DE CIDADÃO PARA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO PARA A APURAÇÃO DE
    INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS COMETIDA PELO PREFEITO MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE, PELO QUORUM QUALIFICADO DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA, ADOTANDO O QUE DISCIPLINA A LEI ESTADUAL Nº 12.550/95 E CONSTITUI A COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO - 024/2015 28/12/2015
  • DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO - 023/2015 10/12/2015
  • DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO - 022/2015 25/11/2015
  • DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO - 021/2015 10/11/2015
  • Dispõe sobre a punição administrativa de ADVERTÊNCIA PÚBLICA ESCRITA ao Vereador Frederico Ozanam Castelo Branco Moreira e dá outras providências.
DECRETO - 020/2015 21/10/2015
  • DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO - 019/2015 24/09/2015
  • APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011, DE RESPONSABILIDADE DA SRA. SILVANA FURTADO DE FIGUEIREDO VASCONCELOS, DANDO ASSIM, OUTRAS
    PROVIDÊNCIAS.
DECRETO - 018/2015 14/09/2015
  • DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO - 017/2015 12/08/2015
  • DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO - 016/2015 04/08/2015
  • ACATA A DENÚNCIA ESCRITA DE CIDADÃO PARA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO PARA A APURAÇÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR COMETIDA PELO VEREADOR FREZERICO OZANAM CASTELO BRANCO
    MOREIRA, ADOTANDO O QUE DISCIPLINA A RESOLUÇÃO 003/2006 – CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
DECRETO - 015/2015 04/08/2015
  • ACATA A DENÚNCIA ESCRITA DE CIDADÃO PARA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO PARA A APURAÇÃO DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS COMETIDA PELO PREFEITO MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE, PELO QUORUM
    QUALIFICADO DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA, ADOTANDO O QUE DISCIPLINA A LEI ESTADUAL Nº 12.550/95 E CONSTITUI A COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO - 014/2015 17/07/2015
  • DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA
    E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Mais decretos
Últimas portarias vinculadas
PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO - 54/2024 - 01/11/2024
  • "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO".
PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO - 53/2024 - 31/10/2024
  • "DISPÕE SOBRE A IDENIZAÇÃO DE 1/3 DAS FÉRIAS DE SERVIDOR DESTA CASA".
PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO - 52/2024 - 31/10/2024
  • "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO - 51/2024 - 14/10/2024
  • "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO".
PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO - 50/2024 - 14/10/2024
  • "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO".
PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO - 49/2024 - 04/10/2024
  • "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO - 48/2024 - 01/10/2024
  • "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO".
PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO - 47/2024 - 01/10/2024
  • "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO".
PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO - 46/2024 - 01/10/2024
  • "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO".
PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO - 45/2024 - 09/09/2024
  • "Dispõe sobre a nomeação de pessoal comissionado".
PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO - 44/2024 - 28/08/2024
  • "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO - 43/2024 - 07/08/2024
  • "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO".
PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO - 42/2024 - 07/08/2024
  • "DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DO SISTEMA DO PLENÁRIO VIRTUAL - NO ÂMBITO DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO - 41/2024 - 02/08/2024
  • "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISIONADO".
PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO - 40/2024 - 02/08/2024
  • "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO".
PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO - 39/2024 - 02/08/2024
  • "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO".
PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO - 38/2024 - 02/08/2024
  • "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO".
PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO - 37/2024 - 02/08/2024
  • "DISPÕE SOBRE A SAÍDA DO MANDATO DE VEREADOR".
PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO - 36/2024 - 26/07/2024
  • "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO - 35/2024 - 04/07/2024
  • "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PESSOAL COMISSIONADO".
PORTARIA DE RECOMENDAÇÃO - 34/2024 - 01/07/2024
  • "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO".
PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO - 33/2024 - 28/06/2024
  • "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO".
PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO - 32/2024 - 27/06/2024
  • "CONCEDE UMA SEMADA DE FOLGA A CADA 03 SERVIDORES DESTA CASA, DE FORMA ESCALONADA NO PERIUDO DE 01 A 31 DE JULHO DO CORRENTE ANO".
PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO - 31/2024 - 27/06/2024
  • "DISPÕE SOBRE O RECESSO/FÉRIAS DOS PARLAMENTARES".
PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO - 30/2024 - 27/06/2024
  • "AUTORIZA A IDENIZAÇÃO DE 1/3 DAS FÉRIAS AOS SERVIFORES LUCIVANE MORAIS E MARIA DE LURDES".
PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO - 29/2024 - 14/06/2024
  • "MODIFICA A PORTARIA 025/24 - QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA LEGISLATIVA".
PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO - 28A/2024 - 03/06/2024
  • "MODIFICA A PORTARIA 021, DE 10 DE MAIO DESTE ANO, QUE TRATA DA NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO - 28/2024 - 03/06/2024
  • "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO".
PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO - 27/2024 - 03/06/2024
  • "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO".
PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO - 26/2024 - 31/05/2024
  • "EXONERA A SRA. KARINE MENEZES ROCHA NA FUNÇÃO DE COORDENADORA DO PROCON".
Mais portarias
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