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RESOLUÇÕES - 06/2025 12/02/2025

  • "ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO".

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RESOLUÇÕES - 02/2025 10/02/2025

  • "ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO ".

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RESOLUÇÕES - 05/2025 29/01/2025

  • CONCEDE LICENÇA E/OU AFASTAMENTO A VEREADOR QUE INDICA".

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RESOLUÇÕES - 04/2025 29/01/2025

  • "CONCEDE LICENÇA E/OU AFASTAMENTO A VEREADOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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RESOLUÇÕES - 01/2025 14/01/2025

  • "MODIFICA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA".

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OFICIO CIRCULAR ESPEDIDO - 002/2024 30/12/2024

  • "SOLENIDADE DE POSSE DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE PREFEITO".

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RESOLUÇÕES - 15/2024 18/10/2024

  • "CONCEDE LICENÇA E/OU AFASTAMENTO A VEREADOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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RESOLUÇÕES - 17/2024 15/10/2024

  • "CONCEDE LICENÇA E/OU AFASTAMENTO A VEREADOR QUE INDICA".

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RESOLUÇÕES - 17/2024 15/10/2024

  • "CONCEDE LICENÇA E/OU AFASTAMENTO A VEREADOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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RESOLUÇÕES - 16/2024 15/10/2024

  • "CONCEDE LICENÇA E/OU AFASTAMENTO A VEREADOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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RESOLUÇÕES - 14/2024 15/10/2024

  • "CONCEDE LICENÇA E/OU AFASTAMENTO A VEREADOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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RESOLUÇÕES - 13/2024 01/10/2024

  • "RETORNA AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS, O VEREADOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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RESOLUÇÕES - 12/2024 27/08/2024

  • "RETORNA AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS, O VEREADOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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RESOLUÇÕES - 11/2024 07/08/2024

  • 'INSTITUI O SISTEMA DE PLENÁREIO VIRTUAL -SPV, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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RESOLUÇÕES - 10/2024 02/08/2024

  • "CONCEDE LICENÇA E/OU AFASTAMENTO A VEREADOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 003/2024 01/08/2024

  • "RETORNA O INICIO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS"

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 003/2024 17/07/2024

  • PARA NO DIA 23 (TERÇA FEIRA) DESTE MÊS, APARTIR DAS 09:00 HS, SE DISCUTIR E DELIBERAR SOBRE A MSG 29/24 - PL 029/24, DOAÇÃO DE IMÓVEL Á UNILAB, MATÉRIA VINDA ANEXADA AO OFÍCIO 575/24 DO PREFEITO HERBERLH MOTA.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 01/2024 01/07/2024

  • "EDITAL DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº001/2.024

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RESOLUÇÕES - 09/2024 13/06/2024

  • "PROPÕE A INSTITUIÇÃO DA COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL".

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RESOLUÇÕES - 08/2024 05/06/2024

  • "CONCEDE LICENÇA E/OU AFASTAMENTO AO VEREADOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 02/2024 01/06/2024

  • EDITAL DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA

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RESOLUÇÕES - 7/2024 05/04/2024

  • "REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 10 DE ABRIL DE 2021".

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RESOLUÇÕES - 6/2024 05/04/2024

  • "CONCEDE LICENÇA E/OU AFASTAMENTO AO VEREADOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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RESOLUÇÕES - 5/2024 05/04/2024

  • "RETORNA AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS, O VEREADOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". VEREADORA SOCORRO ARAÚJO LIMA.

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RESOLUÇÕES - 4/2024 05/04/2024

  • "RETORNA AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS, O VEREADOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". VEREADOR JOÃO PAULA FARIAS LOPES

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RESOLUÇÕES - 3/2024 05/04/2024

  • "RETORNA AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS, O VEREADOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". VEREADOR LUCAS GERMANO MONTE.

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RESOLUÇÕES - 2/2024 05/04/2024

  • RETORNA AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS, O VEREADOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". VEREADOR EDWIN BEZERRA OLIVEIRA

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RESOLUÇÕES - 1/2024 20/02/2024

  • "CONCEE LICENÇA/E OU AFASTAMENTO AO VEREADOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". VER. JOÃO PAULO.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 001/2024 17/01/2024

  • EDITAL DE COMUNICAÇÃO

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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 2023 31/12/2023

  • "LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE BATURITÉ" ATUALIZADA.

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