| RESOLUÇÕES - 15/2024 | "CONCEDE LICENÇA E/OU AFASTAMENTO A VEREADOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 18/10/2024 |
| RESOLUÇÕES - 17/2024 | "CONCEDE LICENÇA E/OU AFASTAMENTO A VEREADOR QUE INDICA". | 15/10/2024 |
| RESOLUÇÕES - 17/2024 | "CONCEDE LICENÇA E/OU AFASTAMENTO A VEREADOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 15/10/2024 |
| RESOLUÇÕES - 16/2024 | "CONCEDE LICENÇA E/OU AFASTAMENTO A VEREADOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 15/10/2024 |
| RESOLUÇÕES - 14/2024 | "CONCEDE LICENÇA E/OU AFASTAMENTO A VEREADOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 15/10/2024 |
| RESOLUÇÕES - 13/2024 | "RETORNA AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS, O VEREADOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 01/10/2024 |
| RESOLUÇÕES - 12/2024 | "RETORNA AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS, O VEREADOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 27/08/2024 |
| RESOLUÇÕES - 11/2024 | 'INSTITUI O SISTEMA DE PLENÁREIO VIRTUAL -SPV, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 07/08/2024 |
| RESOLUÇÕES - 10/2024 | "CONCEDE LICENÇA E/OU AFASTAMENTO A VEREADOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 02/08/2024 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 003/2024 | "RETORNA O INICIO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS" | 01/08/2024 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 003/2024 | PARA NO DIA 23 (TERÇA FEIRA) DESTE MÊS, APARTIR DAS 09:00 HS, SE DISCUTIR E DELIBERAR SOBRE A MSG 29/24 - PL 029/24, DOAÇÃO DE IMÓVEL Á UNILAB, MATÉRIA VINDA ANEXADA AO OFÍCIO 575/24 DO PREFEITO HERBERLH MOTA. | 17/07/2024 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 01/2024 | "EDITAL DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº001/2.024 | 01/07/2024 |
| RESOLUÇÕES - 09/2024 | "PROPÕE A INSTITUIÇÃO DA COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL". | 13/06/2024 |
| RESOLUÇÕES - 08/2024 | "CONCEDE LICENÇA E/OU AFASTAMENTO AO VEREADOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 05/06/2024 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 02/2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA | 01/06/2024 |
| RESOLUÇÕES - 7/2024 | "REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 10 DE ABRIL DE 2021". | 05/04/2024 |
| RESOLUÇÕES - 6/2024 | "CONCEDE LICENÇA E/OU AFASTAMENTO AO VEREADOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 05/04/2024 |
| RESOLUÇÕES - 5/2024 | "RETORNA AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS, O VEREADOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". VEREADORA SOCORRO ARAÚJO LIMA. | 05/04/2024 |
| RESOLUÇÕES - 4/2024 | "RETORNA AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS, O VEREADOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". VEREADOR JOÃO PAULA FARIAS LOPES | 05/04/2024 |
| RESOLUÇÕES - 3/2024 | "RETORNA AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS, O VEREADOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". VEREADOR LUCAS GERMANO MONTE. | 05/04/2024 |
| RESOLUÇÕES - 2/2024 | RETORNA AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS, O VEREADOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". VEREADOR EDWIN BEZERRA OLIVEIRA | 05/04/2024 |
| RESOLUÇÕES - 1/2024 | "CONCEE LICENÇA/E OU AFASTAMENTO AO VEREADOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". VER. JOÃO PAULO. | 20/02/2024 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 001/2024 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO | 17/01/2024 |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 2023 | "LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE BATURITÉ" ATUALIZADA. | 31/12/2023 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 003/2023 | "AUTORIZAÇÃO PARA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO". | 26/12/2023 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 002/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA | 22/12/2023 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 002/2023 | "CASSAÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR JOSIVAN DOS SANTOS PEREIRA". | 22/12/2023 |
| RESOLUÇÕES - 12/2023 | "CONCEDE RETORNO AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS AO VEREADOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 05/12/2023 |
| RESOLUÇÕES - 11/2023 | "XONCEDE LICENÇA E/OU AFASTAMENTO AO VEREADOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". VER. JOÃO PAULO FARIAS LOPES. | 16/11/2023 |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 034/2023 | "INSTITUI O 13º SALÁRIO E O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA E AO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 09/11/2023 |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 034/2023 | "INSTITUI O 13º SALÁRIO E O TERÇO CONATITUCIONAL DE FÉRIAS, AOS VEREADORES DA CÂMARA E AO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAIS DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 09/11/2023 |
| RESOLUÇÕES - 10/2023 | "DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DS COMISSÃO TEMPORARIA - COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 07/11/2023 |
| RESOLUÇÕES - 08/2023 | "CONCEDE LICENÇA E/OU AFASTAMENTO AO VEREADOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 14/08/2023 |
| RESOLUÇÕES - 07/2023 | "RETORNA AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS, O VEREADOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" VEREADOR EDWIN BEZERRA OLIVEIRA. | 02/08/2023 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 001/2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO | 01/08/2023 |
| VETO - 2023 | 05/06/2023 | |
| RESOLUÇÕES - 06/2023 | MODIFICA O ARTIGO 4º, DA RESOLUÇÃO Nº 001, DE 24 DE JANEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2023 |
| RESOLUÇÕES - 05/2023 | CONCEDE LICENÇA E/OU AFASTAMENTO AO VEREADOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2023 |
| RESOLUÇÕES - 04/2023 | RETORNA AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS, O VEREADOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2023 |
| ATO NORMATIVO - 01/2023 | 17/02/2023 | |
| RESOLUÇÕES - 03/2023 | RETORNA AS ATIVIDADES LEGISLATIVA AO VEREADOR QUE INDICA DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2023 |
| RESOLUÇÕES - 02/2023 | RETORNA AS ATIVIDADES LEGISLATIVA AO VEREADOR QUE INDICA DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2023 |
| RESOLUÇÕES - 01/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DE NOSSO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/2023 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 004/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO | 30/12/2022 |
| RESOLUÇÕES - 08/2022 | CONCEDE LICENÇA E/OU AFASTAMENTO AO VEREADOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/12/2022 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 003/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA | 26/12/2022 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 002/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA | 19/12/2022 |
| RESOLUÇÕES - 07/2022 | CONCEDE LICENÇA E/OU AFASTAMENTO AO VEREADOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2022 |
| RESOLUÇÕES - 006/2022 | CONCEDE LICENÇA E/OU AFASTAMENTO AO VEREADOR QUE INDICA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2022 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 01/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA | 08/09/2022 |
| RESOLUÇÕES - 05/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DE NOSSO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS | 29/08/2022 |
| RESOLUÇÕES - 04/2022 | CONCEDE LICENÇA E/OU AFASTAMENTO AO VEREADOR QUE INDICA E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2022 |
| RESOLUÇÕES - 03/2022 | CONCEDE LICENÇA E/OU AFASTAMENTO AO VEREADOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2022 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 002/2022 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO | 01/08/2022 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 001/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA | 01/06/2022 |
| RESOLUÇÕES - 002/2022 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ - ESTADO DO CEARÁ. | 20/04/2022 |
| RESOLUÇÕES - 001/2022 | RETORNA AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS, O VEREADOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2022 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 001/2022 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO | 10/01/2022 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 03/2021 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO | 24/12/2021 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 04/2021 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO ORDINÁRIA | 09/12/2021 |
| VETO - 2021 | 22/11/2021 | |
| RESOLUÇÕES - 008/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 004, DE 19 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2021 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 05/2021 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO ORDINÁRIA | 29/09/2021 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 04/2021 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO ORDINÁRIA | 29/09/2021 |
| RESOLUÇÕES - 007/2021 | CONCEDE RETORNO AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS AO VEREADOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2021 |
| RESOLUÇÕES - 006/2021 | NOMEIA MEBROS DA COMISSÃO DO FPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2021 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 02/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA | 08/09/2021 |
| RESOLUÇÕES - 005/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS DE NOSSO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2021 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 03/2021 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO | 02/08/2021 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 01/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA | 07/07/2021 |
| RESOLUÇÕES - 004/2021 | CONCEDE LICENÇA E/OU AFASTAMENTO A VEREADORA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2021 |
| RESOLUÇÕES - 003/2021 | DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DA LICENÇA E/OU AFASTAMENTO DO VEREADOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2021 |
| RESOLUÇÕES - 002/2021 | CONCEDE LICENÇA E/OU AFASTAMENTO AO VEREADOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2021 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 02/2021 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO | 30/03/2021 |
| RESOLUÇÕES - 001/2021 | Concede licença ou afastamento a Vereador que indica e da outras providencias | 09/02/2021 |
| PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS - 001/2021 | AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE BATURITÉ A VINCULAÇÃO DAS RECEITAS DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP PARA PAGAMENTO E GARANTIA DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2021 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 01/2021 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO | 11/01/2021 |
| RESOLUÇÕES - AGOSTO/2016 | ALTERA O HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO PLENÁRIO DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2016 |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - MARÇO/2016 | TERMO DE POSSE DA PREFEITA DRA. CRISTIANE BRAGA SARAIVA EM 30/03/2016. | 30/03/2016 |
| INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO - MARÇO/2016 | DECLARAÇÃO TERMO DE POSSE DRA. CRISTIANE BRAGA SARAIVA. | 30/03/2016 |
| INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO - MARÇO/2016 | DECLARAÇÃO REFERENTE A ATA DA SESSAO SOLENE DO DIA 30/03/2016 | 30/03/2016 |
| INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO - MARÇO/2016 | Declaro, para os devidos fins, e a quem interessar possa que a Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária do primeiro período Legislativo desta Casa do povo, realizada no dia 28 do corrente mês, foi devidamente publicada no flanelografo deste Legislativo Mirim. | 29/03/2016 |
| INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO - MARÇO/2016 | Declaro, para os devidos fins, e a quem interessar possa que o Decreto Legislativo Nº 003/2016, que trata da cassação do mandato do Sr. João Bosco Pinto Saraiva – Prefeito Municipal, em 28 do mês em curso, foi devidamente publicado no flanelografo deste Legislativo Mirim. | 29/03/2016 |
| REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - MARÇO/2016 | Parecer da comissão processante referente ao processo 800-2015 | 16/03/2016 |
| INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO - JANEIRO/2017 | DECLARAÇÃO PARA FINS INFORMATIVOS SOB A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS LEGAIS. | 01/01/2016 |
| RESOLUÇÕES - AGOSTO/2015 | Cria o Programa de Orientação e Defesa do Consumidor (PROCON) no âmbito da Câmara Municipal de Baturité-Ce. | 03/08/2015 |
| RESOLUÇÕES - JANEIRO/2015 | ALTERA O DIA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO PLENÁRIO DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/01/2015 |
| RESOLUÇÕES - ABRIL/2006 | “Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar dos Vereadores da Câmara Municipal de Baturité. | 20/04/2006 |
| REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - 015/2021 | REGIMENTO INTERNO REFERENTE AO ANO 2021. | 17/09/1992 |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 2021 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | 05/04/1990 |
| RESOLUÇÕES - 16/2024 | "CONCEDE LICENÇA E/OU AFASTAMENTO A VEREADOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 15/12/0024 |