"DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
14/07/2026
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO".
01/07/2026
"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO".
01/07/2026
"DISPÕE SOBRE O RECESSO/FÉRIAS PARLAMENTAR".
26/06/2026
"DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE ALGUNS SERVIDORES DESTA CASA".
01/06/2026
"DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE PESSOAL COMISSIONADO".
01/06/2026
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO".
01/06/2026
"DISPÕE SOBRE A EXOONERAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO"
01/06/2026
"MODIFICA DISPOSITIVOS DA ´PORTARIA N074, DATADA DE 27/08/2025".
21/05/2026
"CONCEDE AJUDA DE CUSTOS AO VEREADOR QUE INDICA"
23/04/2026
"CONCEDE AJUDA DE CUSTOS AO VEREADOR QUE INDICA"
23/04/2026
"CONCEDE AJUDA DE CUSTOS AO VEREADOR QUE INDICA"
23/04/2026
"CONCEDE AJUDA DE CUSTOS AO VEREADOR QUE INDICA"
23/04/2026
"CONCEDE AJUDA DE CUSTOS AO VEREADOR QUE INDICA"
23/04/2026
"CONCEDE AJUDA DE CUSTOS AO VEREADOR QUE INDICA"
23/04/2026
"CONCEDE AJUDA DE CUSTOS AO VEREADOR QUE INDICA"
23/04/2026
"CONCEDE AJUDA DE CUSTOS AO VEREADOR QUE INDICA"
23/04/2026
"CONCEDE AJUDA DE CUSTOS AO VEREADOR QUE INDICA"
23/04/2026
"CONCEDE AJUDA DE CUSTO AO VEREADOR QUE INDICA"
23/04/2026
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO".
01/04/2026
"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO".
01/04/2026
"DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS".
23/03/2026
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO"
02/03/2026
"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO"
02/03/2026
"DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA LEGISLATIVA".
27/02/2026
"MODIFICA DISPISITIVOS DA PORTARIA 074 E DEÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
26/01/2026
"DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
21/01/2026
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