| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 66/2025 | "CONCEDE AJUDA(S\0 DE CUSTO(S) AO VEREADOR QUE INDICA". | 16/04/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 65/2025 | "CONCEDE AJUDA(S) DE CUSTO(S) AO VEREADOR QUE INDICA". | 16/04/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 64/2025 | "CONCEDE AJUDA(S) DE CUSTO(S) AO VEREADOR QUE INDICA". | 16/04/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 63/2025 | "CONCEDE AJUDA(S) DE CUSTO(S) AO VEREADOR QUE INDICA". | 16/04/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 62/2025 | "CONCEDE AJUDA(S) DE CUSTO(S) AO VEREADOR QUE INDICA". | 16/04/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 61/2025 | "CONCEDE AJUDAS) DE CUSTO(S) AO VEREADOR QUE INDICA". | 16/04/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 60/2025 | "CONCEDE AJUDA(S) DE CUSTO(S) AO VEREADOR QUE INDICA". | 16/04/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 59/2025 | "CONCEDE AJUDA(S) DE CUSTO(S) AO VEREADOR QUE INDICA" | 16/04/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 58/2025 | "CONCEDE AJUDA(S) DE CUSTO(S) AO VEREADOR QUE INDICA" | 16/04/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 57/2025 | "CONCEDE AJUDA(S) DE CUSTOS(S) AO VEREADOR QUE INDICA". | 16/04/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 56/2025 | "CONCEDE AJUDA(A) DE CUSTO(S) AO VEREADOR QUE INDICA" | 16/04/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 55/2025 | "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 16/04/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 54/2025 | "MODIFICA DISPOSITIVOS DA PORTARIA Nº038 DE 21 DE JANEIRO DE 2025". | 10/04/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 53/2025 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISIONADO". | 01/04/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 52/2025 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 01/04/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 51/2025 | "DISPÕE DA EXONERAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 01/04/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 50/2025 | "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 24/03/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 48/2025 | "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 06/03/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 49/2025 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 28/02/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 47/2025 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 28/02/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 46/2025 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 28/02/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 45/2025 | "MODIFICA DISPOSITIVOS PORTARIA Nº 038, DATADA 21 DE JANEIRO DE 2025 EDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 25/02/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 44/2025 | "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER E SUAS MEMBROS'. | 18/02/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 42/2025 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 03/02/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 41/2025 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 03/02/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 40/2025 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 31/01/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 39/2025 | "DETERMINA A REALIZAÇÃO ORDINÁRIAS DESTA CASAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 28/01/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 38/2025 | "DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DA CFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 21/01/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 37/2025 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 20/01/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 37A/2025 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, EM ATENDIMENTO À LEI FEDERAL Nº 14.333/2021". | 20/01/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 36/2025 | "DETERMINA NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 10/01/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 35/2025 | "NOMEIA A COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, EM ATENDIMENTO À LEI FEDERAL Nº14.333/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 08/01/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 34/2025 | "DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO PARA ATUAR JUNTO AOS CONTRATOS DA CÂMARA mUNICIPAL DE bATURITÉ". | 06/01/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 33/2025 | "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO RESPONSAVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DE ESTOQUE, COMPRAS E PATRIMÔNIO". | 06/01/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 32/2025 | "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE SUBISIDIO DO VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 06/01/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 31/2025 | "NOMEIA MEMBROS DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO TRANSPARENTE". | 03/01/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 30/2025 | "DISP~IE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 03/01/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 29/2025 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 03/01/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 28/2025 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO PREGOEIRO E MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO/EQUIPE DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DE ATOS LICITATÓRIOS E CONTRATUAIS COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 03/01/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 27/2025 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 03/01/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 26/2025 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 03/01/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 25/2025 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 03/01/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 24/2025 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 03/01/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 23/2025 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 03/01/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 22/2025 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 03/01/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 21/2025 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 03/01/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 20/2025 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 03/01/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 19/2025 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO" | 03/01/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 18/2025 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 03/01/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 17/2025 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 03/01/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 16/2025 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 03/01/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 15/2025 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 03/01/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 14/2025 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 02/01/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 13/2025 | "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA". | 02/01/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 12/2025 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 02/01/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 11/2025 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 02/01/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 10/2025 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 02/01/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 09/2025 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 02/01/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 08/2025 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 02/01/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 07/2025 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 02/01/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 06/2025 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 02/01/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 05/2025 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 02/01/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 04/2025 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 02/01/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 03/2025 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 02/01/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 02/2025 | "ATUALIZA O SALARIO MINIMO PARA OS SERVIDORES DESTA CASA". | 02/01/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 01/2025 | "DISPÕE SOBRE O INICIO DO MANDATO DE VEREADOR". | 02/01/2025 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 69/2024 | "NOMEIA MEMBROS DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO | 26/12/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 68/2024 | "REVOGAM-SE PORTARIAS EM VIGOR E DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 26/12/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 67/2024 | "REVOGAN-SE PORTARIAS EM VIGOR E DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 24/12/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 66/2024 | "DISPÕE SOBRE O RECESSO NATALINOI E DE FIM DE ANO". | 20/12/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 65/2024 | "FICA DETERMINADO QUE, OS ATUAIS VEREADORES DE NOSSO MUNICÍPIO TERÃO UM RECESSO NO FINAL DO MANDATO EM CURSO, JUNTO AO PARIAMENTO DESTA CASA LEGISLATIVA NO PERIUDO DE 17 A 31 DO MÊS EM CURSO". | 17/12/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 64/2024 | "AUTORIZA A DESCONSIDERAR OS CONTEUDOS DAS PORTARIAS Nº 057 E 060. | 05/12/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 63/2024 | "CONCEDE DIARIA (S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA". | 29/11/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 62/2024 | "CONCEDE DIARIA (S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA". | 29/11/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 61/2024 | "CONCEDE DIARIA (S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA". | 29/11/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 60/2024 | "CONCEDE DIARIA (S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA". | 29/11/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 59/2024 | "CONCEDE DIARIA (S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA". | 29/11/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 58/2024 | "CONCEDE DIARIA (S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA". | 29/11/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 57/2024 | "CONCEDE DIARIA (S) AO SERVIDOR OU AO VEREADOR QUE INDICA". | 29/11/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 56/2024 | "CONCEDE DIARIA (S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA". | 29/11/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 55/2024 | "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 25/11/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 54/2024 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 01/11/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 53/2024 | "DISPÕE SOBRE A IDENIZAÇÃO DE 1/3 DAS FÉRIAS DE SERVIDOR DESTA CASA". | 31/10/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 52/2024 | "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 31/10/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 51/2024 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 14/10/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 50/2024 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 14/10/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 49/2024 | "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 04/10/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 48/2024 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 01/10/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 47/2024 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 01/10/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 46/2024 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 01/10/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 45/2024 | "Dispõe sobre a nomeação de pessoal comissionado". | 09/09/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 44/2024 | "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 28/08/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 43/2024 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 07/08/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 42/2024 | "DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DO SISTEMA DO PLENÁRIO VIRTUAL - NO ÂMBITO DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 07/08/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 41/2024 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISIONADO". | 02/08/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 40/2024 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 02/08/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 39/2024 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 02/08/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 38/2024 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 02/08/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 37/2024 | "DISPÕE SOBRE A SAÍDA DO MANDATO DE VEREADOR". | 02/08/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 36/2024 | "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 26/07/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 35/2024 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PESSOAL COMISSIONADO". | 04/07/2024 |
| PORTARIA DE RECOMENDAÇÃO : 34/2024 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 01/07/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 33/2024 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 28/06/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 32/2024 | "CONCEDE UMA SEMADA DE FOLGA A CADA 03 SERVIDORES DESTA CASA, DE FORMA ESCALONADA NO PERIUDO DE 01 A 31 DE JULHO DO CORRENTE ANO". | 27/06/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 31/2024 | "DISPÕE SOBRE O RECESSO/FÉRIAS DOS PARLAMENTARES". | 27/06/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 30/2024 | "AUTORIZA A IDENIZAÇÃO DE 1/3 DAS FÉRIAS AOS SERVIFORES LUCIVANE MORAIS E MARIA DE LURDES". | 27/06/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 29/2024 | "MODIFICA A PORTARIA 025/24 - QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA LEGISLATIVA". | 14/06/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 28/2024 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 03/06/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 28A/2024 | "MODIFICA A PORTARIA 021, DE 10 DE MAIO DESTE ANO, QUE TRATA DA NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 03/06/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 27/2024 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 03/06/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 26/2024 | "EXONERA A SRA. KARINE MENEZES ROCHA NA FUNÇÃO DE COORDENADORA DO PROCON". | 31/05/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 25/2024 | "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 31/05/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 24/2024 | "MODIFICA A PORTARIA Nº23/24 QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIADS". | 29/05/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 23/2024 | "MODIFICA PORTARIA 011/24 - QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PRTOVIDÊNCIAS". | 27/05/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 22/2024 | "DETERMINA O DIA DAS ELEIÇÕES DOS VEREADORES MIRINS DE NOSSO MINICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 10/05/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 21/2024 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 10/05/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 20/2024 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 10/05/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 19/2024 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 10/05/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 18/2024 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 08/05/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 17/2024 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 08/05/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 16/2024 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 06/05/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 15/2024 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PESSOAL COMISSIONADO". | 06/05/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 14/2024 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 06/05/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 13/2024 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 06/05/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 12/2024 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 06/05/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 11/2024 | "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES DESTA CASA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 02/05/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 10/2024 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO/EQUIPE DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DE ATOS LICITATORIOS E CONTRATUAIS". | 05/04/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 10A/2024 | "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO, PARA ATUAR JUNTO AOS CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIOAL DE BATURITÉ CONFORME A LEI Nº 14.133/2021. | 05/04/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 09/2024 | "MODIFICA A PORTARIA DE Nº 008/24 - QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 01/04/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 08/2024 | "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 28/03/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 07/2024 | "MODIFICA PORTARIA 005/24 - QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 13/03/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 06/2024 | "DISSPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO". | 01/03/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 05/2024 | "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 28/02/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 04/2024 | "DISPÕE SOBRE O RETORNO DO MANDADO DO VEREADOR JOSIVAM DOS SANTOS PEREIRA" | 19/02/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 03/2024 | "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 01/02/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 02/2024 | "DETERMINA A REALIZAÇÃO DESESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 09/01/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 01/2024 | "ATUALIZA O SALÁRIO MINIMO PARA OS SERVIDORES DESTA CASA LEGISLATIVA". | 03/01/2024 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 24/2023 | "PROCESSO NATALINO E FIM DE ANO". | 26/12/2023 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 23/2023 | "DISPÕE SOBRE O RECESSO PARLAMENTAR" | 15/12/2023 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 22/2023 | "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 29/11/2023 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 21/2023 | "AUTORIZA AO SETOR COMPETENTE DESTA CASA A CONCESSÃO DA IDENIZAÇÃO DE 1/3 DAS FÉRIAS DA FUNCIONÁRIA ROSILENE CAVALCANTE DE PAULA". | 31/10/2023 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 20/2023 | "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS". | 31/10/2023 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 19/2023 | "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 06/09/2023 |
| DIÁRIA: 018/2023 - FRANCISCO LIDUINO DIAS CARDOSO | CONCESSÃO DE DIÁRIA DESTINADA A(O) SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 08/09/2023, A FIM DE TRATAR DE ASSUNTOS RELACIONADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA. | 06/09/2023 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 17/2023 | "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 28/08/2023 |
| DIÁRIA: 016/2023 - WILLIAM MACIEL DE SOUZA | CONCESSÃO DE DIÁRIA DESTINADA A(O) SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 02/08/2023, A FIM DE TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTE A INVESTIMENTOS PARA BATURITÉ. | 01/08/2023 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 15/2023 | "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 18/07/2023 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 14/2023 | "AUTORIZA AO SETOR COMPETENTE DESTA CASA AS CONCESSÕES DAS IDENIZAÇÕES DE 1/3 DAS FÉRIAS DOS FÚNCIONARIOS LUCIVANE MORAIS NELE - VIGIA E MARIA DE LURDES". | 28/06/2023 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 13/2023 | "NO PERIUDO DE 01 A 28 DE JUNHO DO CORRENTE ANO UMA FOLGA SEMANAL PARA CADA TRÊS SERVIDORES DESTE LEGISLATIVO MIRIM". | 28/06/2023 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 12/2023 | "DISPÕE SOBRE O RECESSO PARLAMENTAR". | 27/06/2023 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 11/2023 | "AUTORIZA AO SETOR COMPETENTE DESTA CASA A CONCESSÃO DA IDENIZAÇÃO DE 1/3 DAS FÉRIAS DO FÚNCIONARIO JOSÉ FERNANDES DA SILVA FILHO. | 01/06/2023 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 10/2023 | ''DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 01/06/2023 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 09/2023 | ''DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS DOS SERVIFDORES DESTA CASA" | 25/05/2023 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 08/2023 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/04/2023 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 07/2023 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2023 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 06/2023 | AUTORIZA AO SETOR FINANCEIRO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A PAGAR A IMPORTÂNCIA R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). | 20/03/2023 |
| DIÁRIA: 006/2023 - WILLIAM MACIEL DE SOUZA | CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADAS AO SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO PERÍODO DE 21/03/2023 À 21/03/2024, A FIM DE PARTICIPAR DE REUNIAO PARA TRATAR SOBRE RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR. | 20/03/2023 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 05/2023 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2023 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 04/2023 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DR SRSSÕES ORDINÁRIA DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2023 |
| DIÁRIA: 003/2023 - WILLIAM MACIEL DE SOUZA | CONCESSÃO DE DIÁRIA DESTINADA A(O) SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 03/02/2023, A FIM DE TRATAR DE ASSUNTOS DE TOTAL INTERESSE DO MUNICIPIO DE BATURITE. | 03/02/2023 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 02/2023 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2023 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 01/2023 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2023 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 42/2022 | "DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DA 2º SECRETARIA DA MESA DIRETORA DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 30/12/2022 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 41/2022 | AUTORIZA AO SETOR FINANCEIRO DESTE PODER LEGISLATIVO A PAGAR A IMPORTÂNCIA DE 300 REAIS AO SR. LIDUINO CARDOSO | 29/12/2022 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 40/2022 | "CONCEDE PARTE DOS SERVIDORES DESTE LEGISLATIVO MIRIN, UM RECESSO NO PERIUDO DOS DIAS 27 A 30 DO MÊS EM CURSO E NOS DIAS 06 A 06 DE JANEIRO DE 2023". | 22/12/2022 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 39/2022 | "DISPÕE SOBRE O RECESSO DOS VEREADORES NO PERIUDO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 A 09 DE JANEIRO DE 2023. | 15/12/2022 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 38/2022 | AUTORIZA AO SETOR FINANCEIRO DESTA CASA A PAGAR A IMPORTANCIA DE 300 (TREZENTOS REAIS), AO SR. VAGNÉ NOGUEIRA. | 06/12/2022 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: .37/2022 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2022 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 36/2022 | DETERMINA NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2022 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 35/2022 | DETERMINA A ORGANIZAÇÃO DO EXPEDIENTE DESTA CASA EM DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO. | 18/11/2022 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 34/2022 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2022 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 33/2022 | AUTORIZA AO SETOR FINANCEIRO DESTA CASA A PAGAR A IMPORTANCIA DE 300 (TREZENTOS REAIS), AO SR. VAGNÉ NOGUEIRA. | 21/10/2022 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 32/2022 | AUTORIZA O SETOR COMPTENTE DESTA CASA A CONCEÇÃO DA IDENIZAÇÃO DE 1/3 PORCENTO DAS FERIAS DA FUNCIONARIA ROSENILDA CAVALCANTE DE PAULA. | 21/10/2022 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 31/2022 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. aA SER REALIZADAS NOS DIAS 03, 10, 17, E 24 DO CORRENTE MÊS AS 18hs00min. | 28/09/2022 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 30/2022 | DETERMINA A DATA E HORA DA SESSÃO SOLENE, PARA REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DA MESA DIRETORA DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2022 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 29/2022 | MODIFICA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 027/2022 | 06/09/2022 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 28/2022 | CONCEDE DIÁRIA (S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA. | 29/08/2022 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 27/2022 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2022 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 26/2022 | CONCESSÃO DESTA CASA, PARA O FÓRUM CEL. VIRGILIO TÁVORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2022 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 24/2022 | AUTORIZA IDENIZAÇÃO DE 1/3 DAS FERIAS DE ALGUNS FUNCIONARIOS | 28/06/2022 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 23/2022 | 'DISPÕE SOBRE O RECESSO PARLAMENTAR" | 27/06/2022 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 22/2022 | AUTORIZA AO SETOR FINANCEIRO A PAGAR A IMPORTÂNCIA DE $300,00 (TREZENTOS REAIS), AO SR. VAGNÉ NOGUEIRA | 14/06/2022 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 21/2022 | AUTORIZA AO SETOR FINANCEIRO A PAGAR DE $300,00 (TREZENTOS REAIS) AO SR. LUCIANO GOMES FURTADO | 14/06/2022 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 20/2022 | CONCESSÃO DESTA CASA, PARA O FORÚM CEL. VIRGILIO TÁVORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/06/2022 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 019/2022 | DETERMINA A REGULARIZAÇÃO DE SESSÕES DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2022 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 018/2022 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE IDENIZAÇÃO DE 1/3 DAS FÉRIAS DO SR. JOSÉ FERNANDES DA SILVA | 30/05/2022 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 017/2022 | DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS DOS SERVIDORES DESTA CASA | 25/05/2022 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 015/2022 | DETERMINA QUE AS MEDIDAS RESTRITIVAS CONTINUARÃO NO FUNCIONAMENTO DESTA CASA LEGISLATIVA, TOMADAS POR ESTE ATO, COM MAIS RIGOR E POR TEMPO INDETERMINADO. | 28/04/2022 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 014/2022 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2022 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 016/2022 | AUTORZA AO SETOR FINANCEIRO DESTE PODER LEGISLATIVO A PAGAR A IMPORTANCIA DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), AO SR. VAGNÉ NOGUEIRA. | 16/04/2022 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 013/2022 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2022 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 012/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RESTRITIVAS DESTA CASA E DO SEU FUNCIONAMENTO. | 30/03/2022 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 11/2022 | AUTORIZA AO SETOR FINANCEIRO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A PAGAR A IMPORTANCIA DE 300,00 (TREZENTOS REAIS) AO SR. WILLIAM MARCIEL DE SOUSA. | 21/03/2022 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 10/2022 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2022 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 009/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2022 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 008/2022 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2022 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 007/2022 | CONCEDE DIÁRIA(S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA. | 28/01/2022 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 006/2022 | CONCEDE DIÁRIA(S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA. | 11/01/2022 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 004/2022 | ALTERA A PORTARIA Nº 006/2022, NO QUE TANGE A INCLUSÃO DE UM PARÁGRAFO ÚNICO E ALTERAÇÃO DO SEU ARTIGO 4º | 04/01/2022 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 003/2022 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2022 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 002/2022 | ALTERA A PORTARIA 055, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/01/2022 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 001/2022 | ATUALIZA O SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL. | 03/01/2022 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 55/2021 | RESOLVE CONCEDER PARTE DOS SERVIDORES DESTE LEGISLATIVO MIRIM, UM RECESSO NO PERÍUDO DOS DIAS 24 A 31 DO MÊS EM CURSO. | 21/12/2021 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 054/2021 | DISCIPLINA A PRESENÇA DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIA DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2021 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 053/2021 | DISPÕE SOBRE O RECESSO PARLAMENTAR. | 16/12/2021 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 52/2021 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2021 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 51/2021 | CONCEDE DIÁRIAS (S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA. | 18/11/2021 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 50/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO. | 03/11/2021 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 49/2021 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS. | 27/10/2021 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 48/2021 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2021 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 47/2021 | CONCEDE DIÁRIA(S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA. | 07/10/2021 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 46/2021 | CONCEDE DIÁRIA(S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA. | 07/10/2021 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 45/2021 | CONCEDE DIÁRIA(S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA. | 07/10/2021 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 44/2021 | CONCEDE DIÁRIA(S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA. | 07/10/2021 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 43/2021 | CONCEDE DIÁRIA(S) AO SERVIDOR OU E OU VEREADOR QUE INDICA. | 07/10/2021 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 42/2021 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2021 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 41/2021 | REGULA O FONCIONAMENTO DA CÂMARA NO DIA 06//09/2021 E NO PERÍUDO DE 08.09.2021 À 10.09.2021 | 06/09/2021 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 40/2021 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2021 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 39/2021 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/07/2021 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 38/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO. | 01/07/2021 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 37/2021 | DISPÕE SOBRE O RECESSO PARLAMENTAR. | 28/06/2021 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 36/2021 | AUTORIZA AO SETOR COMPETENTE DESTA CASA AS CONCESSÕES DAS IDENIZAÇÕES 1/3 DAS FÉRIAS DOS SEGUINTES FUNCIONÁRIO: | 28/06/2021 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 35/2021 | REFORMULA A PORTARIA 028, DE 24 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2021 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 34/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO. | 01/06/2021 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 33/2021 | AUTORIZA AO SETOR COMPETENTE DESTA CASA A CONCESSÃO DA INDENIZAÇÃO DE 1/3 DAS FÉRIAS DO FUNCIONÁRIO JOSÉ FERNANDES DA SILVA FILHO - VIGIA, A QUAL ESTÁ MARCADA PARA O PERÍUDO DE 01 A 30 DE JUNHO DO CORRENTE ANO. | 31/05/2021 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 32/2021 | CONCEDE DIARIAS (S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA. | 31/05/2021 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 31/2021 | CONCEDE DIARIAS (S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA. | 31/05/2021 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 30/2021 | DISPÕE SOBRE FÉRIAS DOS SERVIDORES DESTA CASA. | 25/05/2021 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 29/2021 | CONCEDE DIARIAS (S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA. | 24/05/2021 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 28/2021 | DETERMINA O FECHAMENTO DO FUNCIONAMENTO DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2021 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 27/2021 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2021 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 26/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO. | 03/05/2021 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 25/2021 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2021 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 24/2021 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2021 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 23/2021 | DETERMINA O FECHAMENTO DO FUNCIONAMENTO DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2021 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 22/2021 | CONCEDE DIARIAS (S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA. | 01/03/2021 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 21/2021 | CONCEDE DIARIAS (S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA. | 01/03/2021 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 20/2021 | CONCEDE DIARIAS (S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA. | 01/03/2021 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 010/2022 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2021 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 19/2021 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2021 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 18/2021 | CONCEDE DIARIAS (S) E AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA. | 11/02/2021 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 17/2021 | CONCEDE DIARIAS (S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA. | 11/02/2021 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 16/2021 | CONCEDE DIARIAS (S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA. | 11/02/2021 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 15/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO. | 01/02/2021 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 14/2021 | DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2021 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 14 A/2021 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE HORAS EXTRA. | 27/01/2021 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 13/2021 | CONCEDE DIARIAS (S) AO SERVIDOR E OU VEREADOR QUE INDICA. | 27/01/2021 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 12/2021 | CONCEDE DIARIAS (S) AO SERVIDOR OU VEREADOR QUE INDICA. | 26/01/2021 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 11 A/2021 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/01/2021 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 11/2021 | INSTITUI COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO-FINANCEIRO, AVALIAÇÃO INICIAL E REGULARIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS BENS PATRIMONIAIS NO ÂMBITO DO PODER LEGIDLSTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/01/2021 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 10/2021 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DE ESTOQUE, COMPRAS E PATRIMONIO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/01/2021 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 009/2021 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE SUBISÍDIO DO VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/01/2021 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 008/2021 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/01/2021 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 007/2021 | NOMEIA MEMBROS DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO TRANSPARENTE. | 05/01/2021 |
| DESIGNAÇÃO: 040/2021 - COLETIVA | Designar o pregoeiro e a respective equipe de apoio para atuarem nos trabalhos atinentes as licitacões na modalidade pregão, de interesse da Prefeitura Municipal, para o exercicio de 2021. | 04/01/2021 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 006/2021 | NOMEIA A COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2021 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 005/2021 | DSIPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMICIONADO. | 04/01/2021 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 004/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMOCIONADO. | 04/01/2021 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 03/2021 | 'DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO. | 04/01/2021 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 002/2021 | ATUALIZA O SÁLARIO MINIMO PARA OS SERVIDORES DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL. | 04/01/2021 |
| NOMEAÇÃO: 001/2021 - COLETIVA | Instituir a Comissao Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal, para o exercicio de 2021. | 04/01/2021 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 001/2021 | DISPÕE SOBRE O INÍCIO DO MANDATO DE VEREADOR. | 04/01/2021 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 0001/2021 | DISPÕE SOBRE O INICIO DO MANDADO DE VEREADOR. | 04/01/2021 |
| PONTO FACUTATIVO PARA ENFRENTAMENTO COVID-19: 048/2020 - MARCOS ANTONIO SERAFIM DOS REIS | DISPÕE SOBRE O PONTO FACUTATIVO PARA ENFRENTAMENTO DE EMEGENCIA SAUDE PUBLÍCA, DECORRENTE COVID-19 | 20/04/2020 |
| PORTARIA DE RECOMENDAÇÃO : 0007/2020 | RECOMENDAÇÃO Nº 0007/2020/3º PmJBTT | 30/03/2020 |
| PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIO: 0004/2020 | Portaria de Procedimento Administrativo Nº0004/2020/3ºPmJBTT | 30/03/2020 |
| SUSPENSAO DE ATIVIDADES : 041/2020 | Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde Pública decorrente do coronavírus (Covid-19) | 18/03/2020 |
| NOMEAÇÃO: 027/2019 - FRANCISCA EUGÊNIA PINHEIRO DE PAULA | 11/02/2019 | |
| NOMEAÇÃO: 005/2019 - RAFAEL SANZIO CAVALCANTE DE ARAUJO | 02/01/2019 | |
| NOMEAÇÃO: 004/2019 - COLETIVA | 02/01/2019 | |
| NOMEAÇÃO: 003/2019 - FRANCISCO LIDUINO DIAS CARDOSO | 02/01/2019 | |
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