Parecer da comissão processante referente ao processo 800-2015

DECLARAÇÃO PARA FINS INFORMATIVOS SOB A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS LEGAIS.

Cria o Programa de Orientação e Defesa do Consumidor (PROCON) no âmbito da Câmara Municipal de Baturité-Ce.

ALTERA O DIA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO PLENÁRIO DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar dos Vereadores da Câmara Municipal de Baturité.

REGIMENTO INTERNO REFERENTE AO ANO 2021.

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

"CONCEDE LICENÇA E/OU AFASTAMENTO A VEREADOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".