"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO".
01/06/2026
"DISPÕE SOBRE A EXOONERAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO"
01/06/2026
"MODIFICA DISPOSITIVOS DA ´PORTARIA N074, DATADA DE 27/08/2025".
21/05/2026
"CONCEDE AJUDA DE CUSTOS AO VEREADOR QUE INDICA"
23/04/2026
"CONCEDE AJUDA DE CUSTOS AO VEREADOR QUE INDICA"
23/04/2026
"CONCEDE AJUDA DE CUSTOS AO VEREADOR QUE INDICA"
23/04/2026
"CONCEDE AJUDA DE CUSTOS AO VEREADOR QUE INDICA"
23/04/2026
"CONCEDE AJUDA DE CUSTOS AO VEREADOR QUE INDICA"
23/04/2026
"CONCEDE AJUDA DE CUSTOS AO VEREADOR QUE INDICA"
23/04/2026
"CONCEDE AJUDA DE CUSTOS AO VEREADOR QUE INDICA"
23/04/2026
"CONCEDE AJUDA DE CUSTOS AO VEREADOR QUE INDICA"
23/04/2026
"CONCEDE AJUDA DE CUSTOS AO VEREADOR QUE INDICA"
23/04/2026
"CONCEDE AJUDA DE CUSTO AO VEREADOR QUE INDICA"
23/04/2026
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO".
01/04/2026
"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO".
01/04/2026
"DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS".
23/03/2026
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO"
02/03/2026
"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO"
02/03/2026
"DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA LEGISLATIVA".
27/02/2026
"MODIFICA DISPISITIVOS DA PORTARIA 074 E DEÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
26/01/2026
"DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
21/01/2026
"MODICA DISPOSITIVOS DA PORTARIA 085/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
16/01/2026
"MODIFICA DISPOSITIVOS DA PORTARIA DE QUE TRATA O RECESSO NATALINO E DE FINAL DE ANO".
17/12/2025
"DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
15/12/2025
"DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA".
24/11/2025
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