"DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQIERIR E FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIDORES DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ADEQUAÇÃO E ADESÃO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, PELOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, VISTO A VIGÊNCIA DA LEI Nº 1.991/2021 QUE DETERMINOU A EXTINÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E EXTINGUE A AUTARQUIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍOIO DE BATURITÉ - IPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO ADMINISTRATIVA DE BEM PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA O PAGAMENTO DE DESPESAS PELO REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ALIMNTOS DURANTE A VACINAÇÃO CONTRA A PANDEMIA DO COVID-19.

OUTORGA O TITULO DE CIDADÃ BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SEDER, MEDIANTE MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, AO ESTADO DO CEARÁ, O DIREITO DE USO DE IMÓVEL QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEFINIR ATRIBUIÇÕES TRANSITÓRIAS EXCEPCIONAIS A SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.731, DE 05 DE ABRIL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFICIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS PROFICIONAIS DA IMPRENSA, NO GRUPO PRIORITÁRIO DE IMUNIZAÇÃO CONTRA O COVID-19.

EXTINGUE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, EXTINGUE A AUTARQUIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ - IPM, CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE, O INCENTIVO FINANCEIRO DA ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE - COMPONENTE DESEMPENHO, DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, EDUCAÇÃO PERMANENTE, EQUIPAMENTO E INFRAESTRUTURA, DESTINADOS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E AOS PROFICIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTINGUE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, EXTINGUE A AUTARQUIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ - IPM, CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA"

"DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA"

"DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA"

"DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA"

"DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA"

"DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA"

"DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA"

"DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA"

"DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA"

"DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA"

AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A ADQUIRIR E DISTRIBUIR SEXTAS BÁSICAS AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, OCASIONADO PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRPUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DISCIPLINA EXTRACURRICULAR DE ENSINO SOBRE DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NA REDE DE EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RETIFICA PROTOCOLO DE INTEÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUERIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVIRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÀREA DA SAÚDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, NA LOCALIDADE DE SANHARÃO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.