Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepicional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da constituição federal, dando assim, outras providencias.
Dispõe sobre a organização administrativa da câmara municipal, cria cargo em comissão, define a estrutura administrativa e o quadro de provimento em comissão e permanente, dando assim, outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Baturité para o exercício financeiro de 2015, consolidando a programação fiscal e seguridade social, bem como os fundos municipais e dá outras providencias.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de baturité/ce para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.326, de 31 de Agosto de 2007, que dispõe sobre a reestruturação organizacional da
Prefeitura Municipal de Baturité, na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017 do Município do
Baturité, Estado do Ceará
Fixa os subsídios dos Vereadores e o subsídio do Presidente deste Poder, para a Legislatura de 2013 a 2016, dando assim, outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos no âmbito do município de Baturité, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências
Dispõe sobre os valores de diárias e ajuda de custo de prefeito, vice-prefeito, vereadores e demais servidores dos poderes executivo e legislativo do governo municipal de Baturité.
“Institui o Código de Obras e Posturas do Município de BATURITÉ e dá outras providências"
Dispõe sobre a Política Ambiental do Município de Baturité e dá outras providências
“DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Dispõe sobre o parcelamento uso e ocupação do solo no perímetro urbano do Município de Baturité e dá outras providências”
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Delimita o perímetro urbano de Baturité. Delimita os perímetros das unidades territoriais de planejamento e dá outras providências.
Dispoe sobre a nova lei de zona urbana , cria e delimita os bairros da cidade e da outras providencias.
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