“Institui o Código de Obras e Posturas do Município de BATURITÉ e dá outras providências"

Delimita o perímetro urbano de Baturité. Delimita os perímetros das unidades territoriais de planejamento e dá outras providências.

INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Dispõe sobre a Política Ambiental do Município de Baturité e dá outras providências

“Dispõe sobre o parcelamento uso e ocupação do solo no perímetro urbano do Município de Baturité e dá outras providências”

Dispoe sobre a nova lei de zona urbana , cria e delimita os bairros da cidade e da outras providencias.

DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.