Informações da lei municipal
Data: 12/06/2023
Número: 2237
Exercício: 2023
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

"CRIA OS COMPONENTES DO MUNICIPIO DE BATURITÉ/ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR PARA ELABORAÇÃO E IMPLANTRAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".


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