Descrição
AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A ADQUIRIR E DISTRIBUIR SEXTAS BÁSICAS AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, OCASIONADO PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRPUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.