FICA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AUTORIZADA A DIALOGAR NAS SALAS DE AULAS O CONTEUDO DO ARTIGO 5º DE NOSSA CF 1988E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 01/02/2021 09:00:00 | 5ª (Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 2021 de 1 de Fevereiro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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