Informações do empenho
Número do empenho: 05010029
Data: 05/01/2026
Valor: R$ 38.400,00
Fornecedor: ERIC CIPRIANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Modalidade de licitação: DISPENSA
Número de licitação: 120240905000122
Natureza: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Informações do orçamento
Categoria econômica: CMB
Orgão: 01 - CAMARA MUNICIPAL
Unid. orçamentária: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL
Proj. atividade: 2.001 - GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVA S
Natureza: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Função: 01 - LEGISLATIVA
Sub-função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Fonte de recurso: 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS EM GESTÃO, MONITORAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 2018 COM O USO DE SISTEMA INFORMATIZADO, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ-CE, CONFORME CONTRATO FIRMADO ENTRES AS PARTES.
| Data | Número pagamento | Exercício | Valor |
|---|---|---|---|
| 21/01/2026 | 21010012 | 2026 | 4.800,00 |
| 25/02/2026 | 25020006 | 2026 | 4.800,00 |
| 06/05/2026 | 06050030 | 2026 | 4.800,00 |
| 06/05/2026 | 06050031 | 2026 | 4.800,00 |
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