Resumo
AUTÓGRAFO DE PROJ. DE LEI DE INDICAÇÃO N° 03 DE 08.03.19. "DISPÕE SOBRE URBANIZAÇÃO DE RIACHO E DÁ OUTRAS PROVIDEÊNCIAS" A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ, ESTADO DO CEARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINT: L E I ARTIGO 1° - FICA TERMINAMENTE OBRIGADO O PODER EXECUTIVO A TORNAR PACÍFICO A URBANIZAÇÃO DO RIACHO SALGADO QUE INICIA NA COMUNIDADE PROURB, ATRAVESSANDO OS BAIRROS MUNUNÃ, FEIRA DO GADO E COIÓ, EM NOSSA COMUNIDADE E DESEMBARCANDO NO RIO ARACOIABA. ARTIGO 2° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃ, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.