| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUMAS SALAS DE AULA EM ESCOLAS MUNICIPAIS DE NOSSO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Francisco de Assis Germano Arruda | 08/03/2019 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 8/2019 | REGULAMENTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Francisco de Assis Germano Arruda | 21/02/2019 | 1ª Votação | #27ae60 |