Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
971,2.510,2026-04-15,"""CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BATURITÉ, DESTINADO A FUNÇÃO  DE GUARDA MUNICIPAL ESCOLAR "".",2026,"LEI MUNICIPAL"
970,2.509,2026-04-08,"""ALTERA A LEI Nº 1.279 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005, PARA INSTITUIR O SALÁRIO BASE DO TECNICO EM CONTABILIDADEDE PROVIMENTO EFETIVO"".",2026,"LEI MUNICIPAL"
969,2.508,2026-04-08,"""EXYINGUE O CARGO DE TÉCNICO AMBIENTAL NO CARGO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ"".",2026,"LEI MUNICIPAL"
968,2.507,2026-04-08,"""DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA""",2026,"LEI MUNICIPAL"
967,2.506,2026-03-26,"""ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIRGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
965,2.504,2026-03-26,"""FICA INSTITUIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, O DIA MUNICIPAL DA MÃE ATIPICA  - ANTÔNIA JANAINA SOUZA LIMA"".",2026,"LEI MUNICIPAL"
966,2.505,2026-03-23,"""DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA"".",2026,"LEI MUNICIPAL"
964,2.503,2026-03-20,"""OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".",2026,"LEI MUNICIPAL"
962,2.502,2026-03-09,"""DISPÕE SOBRE ASSEGURAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCCAÇÃO BÁSICA, AOS PROFISSIONAIS TEMPORARIOS, CONTRATADOS COM BASE NA LEI 1.534/2012"".",2026,"LEI MUNICIPAL"
961,2.501,2026-03-09,"""DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO"".",2026,"LEI MUNICIPAL"